Dados Referenciais

Data06/09/2013
EmentaAltera o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1454/2013

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/09/2013, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, (PE), (TJPE).

COMPETÊNCIA, JUÍZO, VARA JUDICIÁRIA, EXECUÇÃO PENAL, ESTABELECIMENTO, PENITENCIÁRIA, (PE).

(TJPE), COMPETÊNCIA, COMISSÃO JULGADORA, CONCURSO, ELABORAÇÃO, EDITAL, REVOGAÇÃO.

SECRETARIA, COMARCA, VARA JUDICIÁRIA, EXECUÇÃO PENAL, MUNICÍPIO, PETROLINA.

ANEXO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, (PE), CLASSIFICAÇÃO, COMARCA, UNIDADE JUDICIÁRIA, VARA CÍVEL, VARA CRIMINAL, JUIZADO CIVIL, JUIZADO CRIMINAL, CENTRAL DE CARTAS DE ORDEM PRECATÓRIA E ROGATÓRIA, CENTRAL DE CONCILIAÇÃO MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM, CENTRAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO.
AtualizaçõesNão consta atualização.