Dados Referenciais

Data27/03/2013
EmentaIntroduz modificações no Decreto nº 32.655, de 14 de novembro de 2008, que regulamenta a Lei nº 13.357, de 13 de dezembro de 2007, relativamente à obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, em circulação neste Estado.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/03/2013, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

Indexação
ALTERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, SELO FISCAL, VASILHAME, ÁGUA MINERAL, ALTERNÂNCIA, ÁGUA ADICIONADA DE SAIS, CIRCULAÇÃO, (PE), DATA DETERMINADA, DENOMINAÇÃO, ESCOLHA, MODELO, DEFINIÇÃO, CONFORMIDADE, OPÇÃO, CONTRIBUINTE.

DATA DETERMINADA, SELO FISCAL, OBRIGATORIEDADE, CARACTERÍSTICA, DENOMINAÇÃO.

PERMISSÃO, UTILIZAÇÃO, SELO FISCAL, ESTOQUE, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FABRICAÇÃO, CONFORMIDADE, ESPECIFICAÇÃO.

DATA DETERMINADA, SELO FISCAL, OBRIGATORIEDADE, CARACTERÍSTICA.

EMPRESA, RESPONSABILIDADE, IMPRESSÃO, COMERCIALIZAÇÃO, SELO FISCAL, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, (SEFAZ), ÓRGÃO COMPETENTE, RESPONSABILIDADE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, (PE), VENDA, CONTRIBUINTE, REQUISITOS, SEGURANÇA.

DATA DETERMINADA, COMPROVAÇÃO, CERTIFICAÇÃO, ATENDIMENTO, EXIGÊNCIA, SEGURANÇA, SIGILO, (SEFAZ), ÓRGÃO COMPETENTE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.