Dados Referenciais

Data05/01/2016
EmentaDispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e o consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos, estádios e arenas desportivas no Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Antônio Moraes
Proposição

Projeto de Lei Ordinária Desarquivado 2153/2014

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/01/2016, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

DEFESA DO CONSUMIDOR.

ESPORTE.

SAÚDE.

Indexação
AUTORIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, VENDA, CONSUMO, BEBIDA ALCOÓLICA, EVENTO ESPORTIVO, ESTÁDIO, ARENA, (PE).

FORNECEDOR, CONCEITO.

VENDA, CONSUMO, BEBIDA ALCOÓLICA, ESTÁDIO, ARENA, PERMISSÃO, TERMOS, CONDIÇÃO, FORNECEDOR, OBRIGATORIEDADE, HABILITAÇÃO, OBTENÇÃO, ALVARÁ, ÓRGÃO MUNICIPAL, LAUDO TÉCNICO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, (CBMPE), (PMPE).

ÓRGÃO MUNICIPAL, VENDA, CONSUMO, BEBIDA ALCOÓLICA, BAR, LANCHONETE, LOCALIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, TORCEDOR, CAMAROTE, ESPAÇO, ESTÁDIO, ARENA, CONDIÇÃO, INÍCIO, TEMPO DETERMINADO, ANTERIORIDADE, PARTIDA.

BEBIDA, EXPOSIÇÃO, VENDA, EXCLUSIVIDADE, ENTREGA, CONSUMIDOR, COPO DESCARTÁVEL, CRITÉRIOS.

PROIBIÇÃO, VENDA, ENTREGA, BEBIDA ALCOÓLICA, PESSOA, MENOR DE IDADE, POSSIBILIDADE, FORNECEDOR, PESSOA FÍSICA, RESPONSABILIDADE, CONDUTA, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL.

FORNECEDOR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, SUJEIÇÃO, PUNIÇÃO, MULTA, VALOR, CONSIDERAÇÃO, TAMANHO, ESTABELECIMENTO, CIRCUNSTÂNCIA, INFRAÇÃO, GRAU, REINCIDÊNCIA, SUSPENSÃO, TEMPO DETERMINADO, VENDA, CONSUMO, BEBIDA ALCOÓLICA, BAR, LANCHONETE, LOCALIZAÇÃO, ÁREA, CAMAROTE, ESTÁDIO, ARENA, PROIBIÇÃO, CRITÉRIOS.

MULTA, ATUALIZAÇÃO, ANUIDADE, VARIAÇÃO, (IPCA), HIPÓTESE, EXTINÇÃO, ÍNDICE, UTILIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.