Dados Referenciais

Data	03/04/2014
Ementa	Corrige os valores nominais de vencimento base dos cargos públicos que indica.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Complementar 1901/2014
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/04/2014, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	EDUCAÇÃO. PODER EXECUTIVO.
Indexação	CORREÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, (VBR), CARGO PÚBLICO, GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO CIENTÍFICO, GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO E DE SERVIÇOS AUXILIARES, (SEE). VALOR, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, FUNÇÃO TÉCNICO PEDAGÓGICA, CARGO, TÉCNICO EDUCACIONAL, PSICÓLOGO ESCOLAR. POSSIBILIDADE, CRITÉRIOS, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, APOSENTADORIA. REDENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, TÉCNICO EDUCACIONAL, PSICÓLOGO ESCOLAR, ANALISTA EM GESTÃO EDUCACIONAL. FIXAÇÃO, VALOR, (VBR), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA, EXECUTIVO.
Atualizações	Lei Complementar nº 367/2017 Art. 2° altera valor da gratificação de que trata o art. 2°. Lei Complementar nº 336/2016 Art. 3° altera valor da gratificação de que trata o art. 2°. Lei Complementar nº 304/2015 Art. 3° altera redação do § 1º do art. 2°.
Normas Correlatas	Lei Complementar nº 495/2022 o art. 3º.