Dados Referenciais

Data	08/07/2010
Ementa	Aprova o Manual de Serviços da Secretaria de Defesa Social, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/07/2010, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	APROVAÇÃO, MANUAL DE SERVIÇO, (SDS).
Atualizações	Decreto do Executivo nº 43.153/2016 Art. 1º altera redação do anexo I. Art. 2º altera redação do anexo II.