Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	07/06/2016
Ementa	Dispõe sobre obrigações das montadoras e revendedoras de veículos em que seus produtos se tornarem objeto de recall e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Rogério Leão
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 753/2016
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 08/06/2016, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	COMÉRCIO E INDÚSTRIA. DEFESA DO CONSUMIDOR.
Indexação	OBRIGATORIEDADE, MONTADORA DE VEÍCULO, REVENDEDOR, VEÍCULO AUTOMOTOR, RECALL, COMUNICAÇÃO, CLIENTE, DEFEITO, PRODUTO, DESCRIÇÃO, PROCEDIMENTO. RECALL, CONCEITO. INFRAÇÃO, PENALIDADE, FISCALIZAÇÃO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 16.559/2019 Art. 204 revoga a norma.