ALTERAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EXIGÊNCIA, CONTRIBUINTE, (ICMS), SELO FISCAL, VASILHAME, ÁGUA MINERAL, INFRAÇÃO, PENALIDADE, IMPOSTO.SELO FISCAL, FIXAÇÃO, VASILHAME, ÁGUA MINERAL, OPERAÇÃO COMERCIAL, DESONERAÇÃO, IMPOSTO.
EXECUTIVO, POSSIBILIDADE, RETENÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, AQUISIÇÃO, SELO FISCAL, CRITÉRIOS.PERDA, DESTRUIÇÃO, USO INDEVIDO, SELO FISCAL, ERRO, PAGAMENTO, IMPOSTO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, IMPOSSIBILIDADE, DIREITO, RESTITUIÇÃO, EXCEÇÃO, CRITÉRIOS.DISCIPLINAMENTO, EXECUTIVO, CARACTERÍSTICA, ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, UTILIZAÇÃO, PERDA, SELO FISCAL, PROCESSO PRODUTIVO, RETENÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, REQUISITOS, OBRIGATORIEDADE, EXIGÊNCIA.DESCUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, PENALIDADE, MULTA, DESCRIÇÃO.INFRAÇÃO, SELO FISCAL, CONFECÇÃO, DESACORDO, ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, MULTA, VALOR, CRITÉRIOS.