OBRIGATORIEDADE, CLÍNICA DE ESTÉTICA, ESTABELECIMENTO, OFERTA, SERVIÇO ESTÉTICO, DISPONIBILIZAÇÃO, PROFISSIONAL HABILITADO, TRATAMENTO, PROCEDIMENTO, REALIZAÇÃO, APARELHO DE ELETROTERMOFOTOTERAPIA, CRITÉRIOS.
DIREITO DO CONSUMIDOR, ESTABELECIMENTO, OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, CARTAZ, INFORMAÇÃO, CRITÉRIOS.DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA, FISCALIZAÇÃO.