Dados Referenciais

Data04/07/2014
EmentaDispõe sobre a afixação de cartaz em revendedoras e concessionárias de veículos, informando sobre isenções específicas, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Everaldo Cabral
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1858/2014

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 05/07/2014, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

DEFESA DO CONSUMIDOR.

DIREITOS HUMANOS.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, CARTAZ, LOCALIZAÇÃO, REVENDEDOR, CONCESSIONÁRIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, INFORMAÇÃO, CONSUMIDOR, ISENÇÃO, IMPOSTO, (IPI), (ICMS), DESTINAÇÃO, PORTADOR, DOENÇA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DOENÇA INCURÁVEL.

OBRIGATORIEDADE, CARTAZ, FIXAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, ACESSO, VISUALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, CONTEÚDO, DESCRIÇÃO, EXPRESSÃO.

INFRAÇÃO, SANÇÃO ADMINISTRATIVA, ATRIBUIÇÃO, RESPONSABILIDADE, APLICAÇÃO, SANÇÃO.
Atualizações
Art. 204

revoga a norma.