Dados Referenciais

Data28/11/2014
EmentaDetermina medidas informativas em defesa do consumidor e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Marcantônio Dourado
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1867/2014

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 29/11/2014, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

DEFESA DO CONSUMIDOR.

IndexaçãoMEDIDA, INFORMAÇÃO, OBJETIVO, DIREITO DO CONSUMIDOR.

SUPERMERCADO, LOJA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CRITÉRIOS, QUANTITATIVO, CAIXA, ATENDIMENTO, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, PAINEL ELETRÔNICO, INDICAÇÃO, DISPONIBILIDADE.

INFRAÇÃO, SANÇÃO, FISCALIZAÇÃO.
Atualizações
Art. 204

revoga a norma.