Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	10/12/2014
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade de os supermercados e hipermercados exporem aos consumidores, em um mesmo local ou gôndola, todos os produtos alimentícios especialmente elaborados sem a utilização de glúten, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Dep. Raquel Lyra
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 2068/2014
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/12/2014, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	COMÉRCIO E INDÚSTRIA. DEFESA DO CONSUMIDOR.
Indexação	OBRIGATORIEDADE, SUPERMERCADO, EXPOSIÇÃO, DESTINAÇÃO, CONSUMIDOR, TOTAL, ALIMENTO, AUSÊNCIA, GLÚTEN, LOCALIZAÇÃO, SEÇÃO, ÁREA, EXCLUSIVIDADE. SUPERMERCADO, CONCEITO. INFRAÇÃO, SANÇÃO, FISCALIZAÇÃO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 16.559/2019 Art. 204 revoga a norma.