| Data | 24/12/2007 |
| Ementa | Institui o dia 06 (seis) de março a data Magna do Estado de Pernambuco, atribuindo-se-lhe a condição de ponto facultativo e determina providências pertinentes. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Nomes | Data Magna Revolução dos Padres Revolução Pernambucana de 1817 Semana da História de Pernambuco |
| Iniciativa | Dep. Terezinha Nunes |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 353/2007 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/12/2007, na página 3, coluna 2 |
| Assunto Geral | COMEMORAÇÃO. |
| Indexação | DATA COMEMORATIVA, DIA COMEMORATIVO, SEMANA COMEMORATIVA, REVOLUÇÃO PERNAMBUCANA, PONTO FACULTATIVO. |
| Atualizações | Art. 1º
altera redação do caput do art. 1º; acresce o parágrafo único ao art. 1º;
os arts. 2º e 3º; Art. 3º
revoga o antigo art. 2º da lei original. Art. 2º
renumera os arts. 3º, 4º e 5º que passam a vigorar respectivamente como 4º, 5º e 6º; |