Dados Referenciais

Data29/04/2014
EmentaReajusta os valores nominais de vencimento base para os cargos públicos que indica.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1879/2014

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/04/2014, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
REAJUSTE, VALOR, REMUNERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, (JUCEPE).

REAJUSTE, VALOR, PERCENTUAL, (PVR).

PRAZO, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, COMPROVAÇÃO, TÍTULO, CURSO, FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.

GARANTIA, INÍCIO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, PROGRESSÃO FUNCIONAL.

ALTERAÇÃO, CONCEITO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, PROMOÇÃO.

CRITÉRIOS, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

RESTRIÇÃO, CRITÉRIOS, RECEBIMENTO, VALOR, GRADE DE VENCIMENTOS, APOSENTADORIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CONTRIBUIÇÃO, REGIME, PREVIDÊNCIA SOCIAL, OBSERVAÇÃO, TEMPO, CONTRIBUIÇÃO.

CARGO, (GORC), CRITÉRIOS, PROGRESSÃO FUNCIONAL.

EMPATE, HABILITAÇÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, PROMOÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.