Dados Referenciais

Data12/05/2014
EmentaAltera a Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1976/2014

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/05/2014, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, (PE), (TJPE), DIVISÃO TERRITORIAL, DIVISÃO, TERRITÓRIO, REGIÃO, CIRCUNSCRIÇÃO, COMARCA, TERMOS, DISTRITO JUDICIÁRIO.

CRITÉRIOS, DIVISÃO, VARA JUDICIÁRIA.

COMPOSIÇÃO, (TJPE), FUNCIONAMENTO, SEDE, CONDIÇÃO, CRITÉRIOS, CRIAÇÃO, CÂMARA EXTRAORDINÁRIA, CENTRAL JURISDICIONAL, COMPOSIÇÃO, DESEMBARGADOR ESTADUAL, DETALHAMENTO.

TRANSFORMAÇÃO, COMARCA, PETROLINA, CENTRAL DE CARTAS DE ORDEM PRECATÓRIA E ROGATÓRIA, SUBORDINAÇÃO.

TRANSFORMAÇÃO, COMARCA DA CAPITAL, VARA.

CRIAÇÃO, COMARCA DA CAPITAL, CENTRAL DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL.

CRIAÇÃO, ENTRÂNCIA, COMARCA, CARUARU, CENTRAL DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL.

CRIAÇÃO, CARGO, SERVIÇO AUXILIAR, (TJPE), GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ASSESSOR DE MAGISTRADO, LOTAÇÃO.

PREENCHIMENTO, VAGA, COMPOSIÇÃO, (TJPE), PRAZO.

COMPETÊNCIA, VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS.

DESMEMBRAMENTO, VARA, VINCULAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, HORÁRIO, FUNCIONAMENTO.

CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, CARGO, JUIZ DE DIREITO, COMARCA, VARA JUDICIÁRIA.

CRIAÇÃO, CÂMARA REGIONAL, COMARCA, CARUARU, COMPOSIÇÃO, PROVIMENTO, CARGO, DESEMBARGADOR ESTADUAL, SECRETÁRIO DE DESEMBARGADOR, CHEFE DE GABINETE, SECRETÁRIO, SESSÃO.

CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, QUANTITATIVO, DESCRIÇÃO, VALOR.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Complementar nº 463/2021

o art. 2º.