Data | 17/12/2018 |
Ementa | Determina a inclusão de informações nos rótulos de esponjas sintéticas de limpeza e dá outras providências. |
Sanção / Promulgação | Promulgação |
Iniciativa | Dep. Everaldo Cabral |
Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1530/2017 |
Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 18/12/2018, na página 4, coluna 1 |
Assunto Geral | COMÉRCIO E INDÚSTRIA. DEFESA DO CONSUMIDOR. VIGILÂNCIA SANITÁRIA. |
Indexação | OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, INFORMAÇÃO, RÓTULO, ESPONJA, HIGIENE, DETALHAMENTO.DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DESCRIÇÃO.VIGILÂNCIA SANITÁRIA. |
Atualizações | Não consta atualização. |