Dados Referenciais

Data	11/03/2019
Ementa	Introduz alterações no Decreto nº 42.627, de 28 de janeiro de 2016, que concede incentivo do PRODEPE à empresa VIDFARMA INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/03/2019, na página 6, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), POMBOS.
Atualizações	Não consta atualização.