| Data | 12/04/2019 |
| Ementa | Altera a Lei nº 13.741, de 3 de abril de 2009, que autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, a área de terra que indica, situada no Município de Recife, neste Estado. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Nome | Instituto do Fígado de Pernambuco |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 22/2019 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/04/2019, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. SAÚDE. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, ÁREA DE TERRA, INSTITUTO, ENCARGO, PRAZO DETERMINADO, IMPLANTAÇÃO, HOSPITAL. |
| Atualizações | Não consta atualização. |