Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	24/12/2013
Ementa	Dispõe sobre a afixação de cartaz em hotéis e pousadas, informando as distâncias do aeroporto e da rodoviária, e dá outras providências
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Dep. Leonardo Dias
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1602/2013
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/12/2013, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	DEFESA DO CONSUMIDOR. TURISMO.
Indexação	OBRIGATORIEDADE, HOTEL, POUSADA, FIXAÇÃO, CARTAZ, INFORMAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, QUILOMETRAGEM, AEROPORTO, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, (PE). HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, ADVERTÊNCIA, MULTA.
Atualizações	Lei Ordinária nº 16.559/2019 Art. 204 revoga a norma.