Dados Referenciais

Data	20/09/2013
Ementa	Altera a redação da Lei Complementar n° 171, de 29 de junho de 2011, que dispõe sobre a elaboração, a alteração e a consolidação das leis estaduais, conforme determina o inciso XII do parágrafo único do art. 18 da Constituição do Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Dep. Rodrigo Novaes
Proposição	Projeto de Lei Complementar 1432/2013
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/09/2013, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO. PODER LEGISLATIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, ELABORAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PE). ESTRUTURA, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, COMPOSIÇÃO, PARTE, IDENTIFICAÇÃO, AUTORIA, PROJETO DE LEI, PARTIDO POLÍTICO, DEPUTADO ESTADUAL, TEMPO, PROPOSIÇÃO, PROJETO DE LEI.
Atualizações	Não consta atualização.