Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 16.569/2019

Data	15/05/2019
Ementa	Institui a Política de Prevenção Social ao Crime e à Violência no Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 130/2019
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/05/2019, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO. SEGURANÇA PÚBLICA.
Indexação	CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO CRIME E À VIOLÊNCIA. POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO CRIME E À VIOLÊNCIA, (PESP-PE), PLANO, ÂMBITO NACIONAL, CRITÉRIOS. POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO CRIME E À VIOLÊNCIA, OBJETIVO, PREVENÇÃO, REDUÇÃO, CRIME, VIOLÊNCIA, NÍVEL, PRIORIDADE. POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO CRIME E À VIOLÊNCIA, PRINCÍPIOS, DIRETRIZ. ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, OBRIGATORIEDADE, CONTRIBUIÇÃO, FORNECIMENTO, DADO, ATIVIDADE EDUCACIONAL, PREVENÇÃO, CRIME, VIOLÊNCIA, AÇÕES, TRANSVERSALIDADE, DETALHAMENTO. ATRIBUIÇÃO, SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS, POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO CRIME E À VIOLÊNCIA, CRITÉRIOS. GOVERNANÇA, POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO CRIME E À VIOLÊNCIA, INTEGRAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, ENTE FEDERADO, COORDENAÇÃO, SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS, ARTICULAÇÃO, (SEPLAG), OBSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE PREVENÇÃO SOCIAL AO CRIME E À VIOLÊNCIA, ATRIBUIÇÃO, DETALHAMENTO. COMPOSIÇÃO, CÂMARA DE PREVENÇÃO SOCIAL, FUNCIONAMENTO, CRITÉRIOS. PROGRAMA, PROJETO, AÇÕES, CÂMARA DE PREVENÇÃO SOCIAL. CÂMARA DE PREVENÇÃO SOCIAL, COMPOSIÇÃO, NÚCLEO, PREVENÇÃO, CRIME, VIOLÊNCIA, RECUPERAÇÃO, REQUALIFICAÇÃO, USO, NÚCLEO URBANO, DETALHAMENTO. CÂMARA DE PREVENÇÃO SOCIAL, (SEPLAG), REALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO, RESULTADO, MONITORAMENTO. VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS, PROGRAMA GOVERNO PRESENTE. (SPPV), ADMINISTRAÇÃO, CÂMARA DE PREVENÇÃO SOCIAL. ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, PROGRAMA GOVERNO PRESENTE. PROGRAMA GOVERNO PRESENTE.
Atualizações	Lei Ordinária nº 17.689/2022 Art. 1º altera redação dos incisos XVI e XVII do art. 3º; acresce os incisos XVIII e XIX ao art. 3º; altera redação dos incisos VI e VII do art. 4º; acresce o inciso VIII ao art. 4º. Lei Ordinária nº 17.251/2021 Art. 1° altera redação das alíneas "e" e "f" do § 2° do art. 2°; acresce a alínea "g" ao § 2° do art. 2°; altera redação dos incisos XV e XVI do art. 3°; acresce o inciso XVII ao art. 3°; altera redação dos incisos V e VI do art. 4°; acresce o inciso VII ao art. 4°.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 51.866/2021 Decreto do Executivo nº 41.694/2015 toda a norma. Decreto do Executivo nº 38.576/2012 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.357/2011 toda a norma.