| Data | 22/05/2019 |
| Ementa | Reajusta os vencimentos dos cargos e funções que integram o quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 100/2019 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 23/05/2019, na página 6, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUNAL DE CONTAS. |
| Indexação | REAJUSTE, VALOR, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (TCE). |
| Atualizações | Não consta atualização. |