| Data | 28/05/2019 |
| Ementa | Introduz alterações no Decreto nº 27.546, de 13 de janeiro de 2005, que concede incentivos do PRODEPE à empresa MGBRPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, atualmente denominada INDORAMA VENTURES POLÍMEROS S/A. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/05/2019, na página 8, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), IPOJUCA. |
| Atualizações | Art. 1º
acresce o parágrafo único ao art. 2º. |