Dados Referenciais

Data13/02/2020
EmentaRegulamenta a Lei nº 16.420, de 17 de setembro de 2018, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública estadual.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/02/2020, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

SERVIÇOS PÚBLICOS.

Indexação
REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL, PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO, DEFESA, USUÁRIO, SERVIÇO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, EMPRESA DELEGATÁRIA.

CONCEITO, USUÁRIO, SERVIÇO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AGENTE PÚBLICO, MANIFESTAÇÃO, DETALHAMENTO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO PÚBLICO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO.

CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO, CONTEÚDO, DESCRIÇÃO.

CRIAÇÃO, EXPRESSO CIDADÃO VIRTUAL, (PE), SITE, DISPONIBILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, ACESSO, SERVIÇO PÚBLICO, USUÁRIO, DETALHAMENTO.

PROIBIÇÃO, SOLICITAÇÃO, USUÁRIO, SERVIÇO PÚBLICO, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, INFORMAÇÃO, OBSERVÂNCIA, PROCEDIMENTO.

REDE DE OUVIDORES PÚBLICOS, OUVIDORIA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, SISTEMA INFORMATIZADO, COMPOSIÇÃO, (OGE), DETALHAMENTO.

(OGE), UNIDADE ADMINISTRATIVA, VINCULAÇÃO, GABINETE, SECRETÁRIO, (CGE), COMPETÊNCIA.

SECRETÁRIO, (CGE), EXERCÍCIO, FUNÇÃO, OUVIDOR GERAL DO ESTADO.

COMPETÊNCIA, OUVIDORIA.

HIPÓTESE, ÓRGÃO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, NEGAÇÃO, DISPOSIÇÃO, ESTRUTURA, OUVIDORIA, PROCEDIMENTO.

MANIFESTAÇÃO, USUÁRIO, SERVIÇO PÚBLICO, PROCEDIMENTO.

(OGE), DETERMINAÇÃO, TRATAMENTO, MANIFESTAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, DENÚNCIA, RECLAMAÇÃO, SUGESTÃO, SOLICITAÇÃO, PROCEDIMENTO, OBSERVAÇÃO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, USUÁRIO, AVALIAÇÃO, PERIODICIDADE, DETALHAMENTO.

PORTARIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SAD), PROCEDIMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO, EXPRESSO CIDADÃO VIRTUAL, (PE).

PORTARIA CONJUNTA, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SEPLAG), SECRETÁRIO, (CGE), (SAD), PROCEDIMENTO, AVALIAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO, MEDIDA.

PORTARIA, SECRETÁRIO, (CGE), DISCIPLINAMENTO, FUNÇÃO, SISTEMA INFORMATIZADO, REDE DE OUVIDORES PÚBLICOS, DETERMINAÇÃO, NORMA COMPLEMENTAR, CUMPRIMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.