267/1991
Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/11/1991, na página 3, coluna 1
IDOSO.
PODER EXECUTIVO.
altera redação do caput do art. 2°; do § 2° do art. 2°; dos §§1° e 2° do art. 3°.
o art.234.
Label