Dados Referenciais

Data	04/06/2014
Ementa	Altera dispositivo da Lei Complementar nº 12, de 27 de dezembro de 1994, reformada pelas Leis Complementares nº 21, de 28 de dezembro de 1998; nº 44, de 19 de junho de 2002; nº 57, de 5 de janeiro de 2004; nº 83, de 11 de janeiro de 2006; nº 128, de 15 de setembro de 2008, e nº 149, de 14 de dezembro de 2009.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Ministério Público do Estado de Pernambuco
Proposição	Projeto de Lei Complementar 1829/2014
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/06/2014, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	MINISTÉRIO PÚBLICO.
Indexação	ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, (MPPE), PROMOÇÃO, REMOÇÃO, CONVOCAÇÃO, LISTA SÊXTUPLA, CRITÉRIOS, PERMISSÃO, FORMA. PROVIMENTO, PROMOÇÃO, REMOÇÃO, PREENCHIMENTO, CARGO, VACÂNCIA, CRITÉRIOS, CONSELHO SUPERIOR, PRAZO, EDITAL, EXIGÊNCIA, QUANTITATIVO, VAGA, CARGO, INSCRIÇÃO, INDICAÇÃO. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, VAGA, PROCURADOR DE JUSTIÇA, PROMOTOR DE JUSTIÇA.
Atualizações	Não consta atualização.