Dados Referenciais

Data11/12/2013
EmentaAltera o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1737/2013

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/12/2013, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, (TJPE).

COMPOSIÇÃO, QUANTITATIVO, MEMBRO, CONSELHO, MAGISTRATURA, JUDICIÁRIO, (TJPE).

(CGJ), COMPETÊNCIA, CARGO, FUNÇÃO, VARA JUDICIÁRIA.

(CEJA), ASSESSORIA, PRESIDÊNCIA, (TJPE), FUNCIONAMENTO, DISCIPLINAMENTO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, (PE).
AtualizaçõesNão consta atualização.