Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 8.131/1980

Data	28/05/1980
Ementa	Reajusta o valor dos padrões, níveis, referências, símbolos de vencimentos, soldos, encargos de gabinete, salários e proventos do pessoal civil e militar do Poder Executivo e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	541/1980
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/05/1980, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	REAJUSTE, SOLDO, ENCARGO DE GABINETE, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, FUNCIONÁRIO CIVIL, MILITAR, EXECUTIVO. REMUNERAÇÃO, TITULAR, CARGO, PARTICIPANTE, GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO, GRUPO OCUPACIONAL ARTES E OFÍCIOS, GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇO DE TRANSPORTES E OPERAÇÃO DE MÁQUINA, GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL MÉDIO, INCORPORAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, TABELA, ANEXO. ABRANGÊNCIA, FUNCIONÁRIO, REMUNERAÇÃO, CORRESPONDÊNCIA, PADRÃO, TABELA, ANEXO. ALTERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, OBSERVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, NEGAÇÃO, SUPERIORIDADE, PERCENTUAL, REMUNERAÇÃO, FUNCIONÁRIO. CARGO, ASSISTENTE, TESOURARIA, AUXILIAR, TRANSFORMAÇÃO, CARGO, TESOUREIRO, CRITÉRIOS, REMUNERAÇÃO, OCUPAÇÃO. GRATIFICAÇÃO, FUNÇÃO, POLICIAL, ATRIBUIÇÃO, TITULAR, CARGO EFETIVO, PADRÃO, CORRESPONDÊNCIA, PERCENTUAL, VALOR, REMUNERAÇÃO. GARANTIA, ABONO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, HIPÓTESE, REMUNERAÇÃO, INFERIORIDADE, REMUNERAÇÃO, VALOR MÁXIMO, VIGÊNCIA, ESTADO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, NÍVEL SUPERIOR, CONTRATAÇÃO, FUNÇÃO, SERVIÇO TÉCNICO, CORRESPONDÊNCIA, FRAÇÃO, VALOR, NÍVEL INICIAL, CARREIRA, CRITÉRIOS. INCORPORAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR CONTRATADO, FUNÇÃO, IGUALDADE, CARGO, PARTICIPANTE, GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO, GRUPO OCUPACIONAL, ARTES E OFÍCIOS, SERVIÇO DE TRANSPORTE, OPERAÇÃO DE MÁQUINA, ATIVIDADE, NÍVEL MÉDIO, FIXAÇÃO, FRAÇÃO, REMUNERAÇÃO, FUNÇÃO, CRITÉRIOS. SALÁRIO FAMÍLIA, FUNCIONÁRIO CIVIL, MILITAR, MILITAR, INATIVO, VALOR. PENSÃO POR MORTE, PAGAMENTO, (IPSEP), SEGURADO, VIGÊNCIA, REAJUSTE, PERCENTUAL, VALOR, ATUALIDADE, CRITÉRIOS. REMUNERAÇÃO, SERVIDOR CONTRATADO, FUNÇÃO, MAGISTÉRIO, OBRIGATORIEDADE, VALOR, TABELA, ANEXO. REMUNERAÇÃO, AULA, PROFESSOR, AUSÊNCIA, INCLUSÃO, TABELA, REAJUSTE, VALOR, ATUALIDADE. ALTERAÇÃO, VANTAGEM, ABRANGÊNCIA, TÉCNICO FAZENDÁRIO, AGENTE DE CONTROLE INTERNO, EFETIVO EXERCÍCIO, (SEFAZ), ATIVIDADE, CRITÉRIOS. ABRANGÊNCIA, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL, TITULAR, CARGO, EFETIVO EXERCÍCIO, (SEFAZ), AGENTE DE CONTROLE INTERNO, AGENTE ARRECADADOR, CRITÉRIOS. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, VINCULAÇÃO, (SEFAZ), FIXAÇÃO, NÚMERO, PONTUAÇÃO, OBJETIVO, GRATIFICAÇÃO, PRODUTIVIDADE, CRITÉRIOS. RESSALVA, HIPÓTESE, ACUMULAÇÃO, LIMITE REMUNERATÓRIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, INCLUSÃO, AUTARQUIA, PERCENTUAL, RETRIBUIÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO. AUSÊNCIA, INCLUSÃO, LIMITE REMUNERATÓRIO, VANTAGEM. REMUNERAÇÃO MENSAL, TITULAR, CARGO, AUXILIAR, AGENTE FISCAL, EXATOR, AUXILIAR DE COLETORIA, AGENTE ARRECADADOR. CARGO, TRANSFORMAÇÃO, EXATOR, PADRÃO. TRANSFORMAÇÃO, CARGO, FUNCIONÁRIO CIVIL, EXECUTIVO, ASSISTENTE SOCIAL, ENFERMEIRO, NUTRICIONISTA, PRAXITERAPEUTA. EXTINÇÃO, VANTAGEM, AUXÍLIO, DIFERENÇA DE CAIXA, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. REAJUSTE, PERCENTUAL, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, CRITÉRIOS, CARGO, AUSÊNCIA, ANEXO, PROVENTOS, INATIVO. POSSIBILIDADE, ABRANGÊNCIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, AUTARQUIA, CONCESSÃO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, CRITÉRIOS. ANEXO, TABELA, MAGISTÉRIO, CARGO EFETIVO, DESCRIÇÃO, CARGO, PADRÃO, VENCIMENTO. TABELA, (PCPE), DESCRIÇÃO, PADRÃO, REMUNERAÇÃO. TABELA, (PMPE), DESCRIÇÃO, GRADUAÇÃO MILITAR, SOLDO. TABELA, PESSOAL, FAZENDA PÚBLICA, DESCRIÇÃO, REMUNERAÇÃO. TABELA, SERVIÇO TÉCNICO, DESCRIÇÃO, NÍVEL, VENCIMENTO. TABELA, CARGO EM COMISSÃO, DESCRIÇÃO, REMUNERAÇÃO. TABELA, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, DESCRIÇÃO, RETRIBUIÇÃO, VALOR. TABELA, ENCARGO DE GABINETE, DESCRIÇÃO, ENCARGO, VALOR. TABELA, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADE, NÍVEL MÉDIO, SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, ARTES E OFÍCIOS, SERVIÇO, DESCRIÇÃO, VENCIMENTO. TABELA, PESSOAL ADMINISTRATIVO, AUSÊNCIA, RECLASSIFICAÇÃO, DESCRIÇÃO, REMUNERAÇÃO. TABELA, MAGISTÉRIO, CONTRATADO, DESCRIÇÃO, FUNÇÃO, FAIXA, REMUNERAÇÃO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 9.493/1984 Art. 9° altera valor do vencimento dos cargos de que trata o art. 4°. Lei Ordinária nº 9.415/1984 Art. 4° altera valor do vencimento dos cargos de que trata o art. 4°. Lei Ordinária nº 9.228/1983 Art. 4° altera valor do vencimento dos cargos de que trata o art. 4°; Art. 8° altera valor do abono de que trata o art. 6°. Lei Ordinária nº 9.010/1982 Art. 4° incorpora a gratificação de que trata o art. 5° ao vencimento dos respectivos cargos. Lei Ordinária nº 8.504/1980 Art. 2° altera valor da tabela 3 do anexo único. Lei Ordinária nº 8.399/1980 Art. 5° mantém vigência dos tetos remuneratórios de que trata toda a norma.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 9.014/1982 o art. 3°. Lei Ordinária nº 8.932/1982 o art. 7°. Lei Ordinária nº 8.516/1981 o art. 7°. Lei Ordinária nº 8.236/1980 o art. 5°. Lei Ordinária nº 7.551/1977 o art. 18. Lei Ordinária nº 6.425/1972 o inciso II do art. 24 e o art. 26. Decreto-Lei nº 124/1969 o art. 11. Lei Ordinária nº 6.123/1968 o inciso I do art. 160.