Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	14/10/2008
Ementa	Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Estado, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/10/2008, na página 9, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	COMPETÊNCIA, (OGE), ATRIBUIÇÃO, NEGAÇÃO, APRECIAÇÃO, PENDÊNCIA JURÍDICA. (OGE), PROMOÇÃO, ATENDIMENTO EXTERNO, CIDADÃO, CONSIDERAÇÃO, MANIFESTAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, APOIO, INFORMAÇÃO, (OGE), NATUREZA PRIORITÁRIA, URGÊNCIA, CRITÉRIOS. (OGE), CARGO EM COMISSÃO, GESTOR DA OUVIDORIA, APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (SEART). OBJETIVO, MISSÃO, PROCEDIMENTO, SERVIÇO, (OGE), REGULAMENTO, APROVAÇÃO, PORTARIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SEART).
Atualizações	Decreto do Executivo nº 48.659/2020 Art. 21 revoga a norma. Decreto do Executivo nº 42.316/2015 Art. 1º acresce o parágrafo único ao art. 1º. Decreto do Executivo nº 39.095/2013 Art. 1º altera redação do caput do art. 1º. revoga do caput do art. 5º. altera redação do caput do art. 6º.