Dados Referenciais

Data	28/05/2013
Ementa	Prorrogar, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para a conclusão dos trabalhos e elaboração do relatório, o funcionamento da Comissão Especial que tem a finalidade de elaborar projeto de Lei do Código de Procedimentos em Matéria Processual do Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Nome	Comissão Parlamentar Temporária Especial para a Elaboração do Projeto de Lei do Código de Procedimentos em Matéria Processual do Estado de Pernambuco.
Iniciativa	Dep. Rodrigo Novaes
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 29/05/2013, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	(ALEPE), PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONCLUSÃO, ATIVIDADE, RELATÓRIO, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO PARLAMENTAR TEMPORÁRIA, COMISSÃO PARLAMENTAR ESPECIAL, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, CÓDIGO DE MATÉRIA PROCESSUAL, (PE).
Atualizações	Não consta atualização.