Texto Original



LEI COMPLEMENTAR Nº 295, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015.

 

Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 152, de 23 de dezembro de 2009, o Anexo Único da Lei nº 13.232, de 23 de maio de 2007, e dá nova redação ao art. 8º da Lei Complementar nº 134, de 23 de dezembro de 2008.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º Anexo Único da Lei Complementar nº 152, de 23 de dezembro de 2009, que cria o posto de Segundo-Tenente PM no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, redefine seu efetivo, e dá outras providências, passa a vigorar conforme o Anexo I.

 

Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 13.232, de 23 de maio de 2007, que redefine o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e dá outras providências, passa a vigorar nos termos do Anexo II.

 

Art. 3º O art. 8º da Lei Complementar nº 134, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a carreira de Praças e do Quadro de Oficiais da Administração nas Corporações Militares Estaduais,  passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 8º .............................................................................................................

 

§ 1º No Curso de Formação, 70% (setenta por cento) das vagas serão destinadas aos Cabos, mediante convocação do Comandante Geral, observando-se a antiguidade na Graduação e no mínimo 03 (três) anos de efetivo serviço nas Corporações Militares Estaduais. (NR).

 

§ 2º Durante o ano de 2015, 100% (cem por cento) das vagas para os Cursos de Formação de Sargentos (CFS) serão destinadas aos Cabos, observando os critérios do § 1º.” (AC)

 

Art. 4º As despesas com a execução da presente Lei Complementar correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.

 

          Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de fevereiro do ano de 2015, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.

 

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

 

ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

MILTON COELHO DA SILVA NETO

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

 

 

 

ANEXO I

 

“ANEXO ÚNICO

 

COMPOSIÇÃO DO EFETIVO DO POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

 

1 – OFICIAIS

QUANTITATIVO

1.1 Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM)

1.462(NR)

1.1.1 Coronel PM (Cel. PM)

36

1.1.2 Tenente-Coronel PM (Ten Cel PM)

81 (NR)

1.1.3. Major PM (Maj PM)

240(NR)

1.1.4. Capitão PM (Cap PM)

360(NR)

1.1.5 1º Tenente PM (1º Ten PM)

342(NR)

1.1.6 2º Tenente PM (2º Ten PM)

403(NR)

1.2 Quadro de Oficiais de Saúde (QOS)

297

1.2.1. Quadro de Oficiais Médicos (QOM)

155

1.2.1.1 Coronel PM (Cel PM)

2

1.2.1.2 Tenente Coronel PM (Ten Cel PM)

13

1.2.1.3 Major PM (Maj. PM)

14

1.2.1.4 Capitão PM (Cap PM)

24

1.2.1.5 1º Tenente PM (1º Ten PM)

51

1.2.1.6 2º Tenente PM (2º Ten PM)

51

1.2.2. Quadro de Oficiais Dentistas (QOD)

103

1.2.2.1 Coronel PM (Cel PM)

1

1.2.2.2 Tenente Coronel PM (Ten Cel PM)

6(NR)

1.2.2.3 Major PM (Maj. PM)

12(NR)

1.2.2.4 Capitão PM (Cap PM)

19(NR)

1.2.2.5 1º Tenente PM (1º Ten PM)

30(NR)

1.2.2.6 2º Tenente PM (2º Ten PM)

35

1. 2.3. Quadro de Oficiais Farmacêuticos (QOF)

31

1.2.3.1 Coronel PM (Cel PM)

1

1.2.3.2 Tenente Coronel PM (Ten Cel PM)

3

1.2.3.3 Major PM (Maj PM)

3

1.2.3.4 Capitão PM (Cap PM)

6

1.2.3.5 1º Tenente PM (1º Ten PM)

9

1.2.3.6 2º Tenente PM (2º Ten PM)

9

1.2.4 Quadro de Oficiais de Veterinária (QOV)

8

1.2.4.1 Tenente Coronel PM (Ten Cel PM)

1

1.2.4.2. Major PM (Maj. PM)

1

1.2.4.3 Capitão PM (Cap PM)

2

1.2.4.4 1º Tenente PM (1º Ten PM)

2

1.2.4.5 2º Tenente PM (2º Ten PM)

2

1.3. Quadro de Capelães Policiais Militares (QCPM)

1

1.3.1 Capitão PM (Cap PM)

1

1.4. Quadro de Oficiais Músicos (QOMus)

3

1.4.1 Capitão PM (Cap PM)

1

1.4.2 1º Tenente PM (1º Ten PM)

1

1.4.3 2º Tenente PM (2º Ten PM)

1

1.5. Quadro de Oficiais de Administração (QOA)

482

1.5.1 Major PM (Maj PM)

30

1.5.2 Capitão PM (Cap PM)

60

1.5.3 1º Tenente PM (1º Ten PM)

120

1.5.4 2º Tenente PM (2º Ten PM)

272

2 – PRAÇAS

 

2. 1 Qualificação Policial Militar Geral (QPMG)

23.754 (NR)

2.1.1 Subtenente PM (Sub Ten PM)

182(NR)

2.1.2 1º Sargento PM (1º Sgtº PM)

626(NR)

2.1.3 2º Sargento PM (2º Sgtº PM)

1.350(NR)

2.1.4 3º Sargento PM (3º Sgtº PM)

1.740(NR)

2.1.5 Cabo PM (Cb PM)

5.705(NR)

2.1.6 Soldado PM (Sd PM)

14.151

2.2. Qualificação Policial Militar Particular (QPMP)

138

2.2.1 Subtenente PM (Sub Ten PM)

15(NR)

2.2.2 1º Sargento PM (1º Sgtº PM)

35(NR)

2.2.3 2º Sargento PM (2º Sgtº PM)

30

2.2.4 3º Sargento PM (3º Sgtº PM)

58

TOTAL DE EFETIVO

26.137 (NR)

                                                                                                                                                      ”

 

ANEXO II 

 

“ANEXO ÚNICO

 

      COMPOSIÇÃO DO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO

 

1. OFICIAIS

1.1 QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC/BM)

Coronel BM

12    

Tenente Coronel BM

34(NR)

Major BM

70(NR)

Capitão BM

107(NR)

1° Tenente BM

90

2º Tenente BM

66

Total

379   

1.2 QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO (QOA/BM)

Major BM

07(NR)

Capitão BM

25(NR)

1º Tenente BM

45(NR)

2° Tenente BM

76

TOTAL

153 (NR)

2. PRAÇAS

QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL (QBMG-1)

Subtenente BM

50 (NR)

1º Sargento BM

220 (NR)

2° Sargento BM

295 (NR)

3° Sargento BM

340 (NR)

Cabo BM

640

Soldado BM

2930

Total

4.475

TOTAL GERAL DO EFETIVO

5.007 (NR)

                                                                                                                                            ”

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.