ATO Nº 951, DE 17
DE OUTUBRO DE 2016.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO,
tendo em vista a Instituição do Medalha Comemorativa em Celebração ao
Centenário de Nascimento do Ex-Governador Miguel Arraes de Alencar, através da Resolução nº 1.310, de 19 de agosto de 2015 e
indicações feitas pelo representante da Mesa Diretora; pelo Líder do Governo,
através dos Ofícios nº 68/16; do Líder da Oposição, através do Ofício nº
301542-LO/2016 e da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, através do
Ofício nº 029/2016,
Resolve:
Art. 1º Constituir
comissão e julgamento dos indicados, formada pelos Deputados Aluísio Lessa,
Joel da Harpa, Antônio Moraes e Vinicius Labanca, por este presidida.
Art. 2º Os parlamentares
remeterão suas indicações à Secretaria Geral da Mesa Diretora, com respectivo
histórico dos indicados de serviços prestados à gestão pública do Estado e da
pátria e ao desenvolvimento da democracia até o dia 28 de outubro de 2016.
Art. 3º A comissão
de julgamento dos indicados encaminhará à Mesa Diretora para aprovação as 10
pessoas físicas ou jurídicas escolhidas até o dia 7 de novembro de 2016.
Art. 4º A Medalha
Comemorativa do Centenário de Nascimento do Ex-Governador Miguel Arraes de
Alencar será entregue aos 10 agraciados em reunião solene a ser realizada no
dia 15 de dezembro de 2016.
Sala Torres
Galvão, em 17 de outubro de 2016.
GUILHERME UCHÔA
Presidente