LEI Nº
16.562, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo a adaptar a Lei Orçamentária
Anual do Estado para o presente exercício de 2019 e o Plano
Plurianual 2016/2019 às modificações introduzidas pela Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe
sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Lei Orçamentária Anual 2019,
aprovada pela Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018,
conforme especificações constantes dos seguintes anexos:
I - Anexo I - Inclusão de Órgãos e
Unidades Orçamentárias;
II - Anexo II - Alterações de
títulos de Órgãos e Unidades Orçamentárias;
III - Anexo III - Alterações de
Vinculações de Unidades Orçamentárias a Órgãos Supervisores;
IV - Anexo IV - Alterações de
Títulos de Programas/Objetivos e Ações/Finalidades;
V - Anexo V - Demonstrativos do
Crédito Especial, conforme abaixo especificados:
a) Descrição da Programação Anual
de Trabalho;
b) Quadro das Dotações
Orçamentárias; e,
c) Anulação de dotações.
Art. 2° Fica o Poder Executivo
autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de
2019, em favor de diversos órgãos, crédito especial no valor de até R$
840.907.699 (oitocentos e quarenta milhões, novecentos e sete mil e seiscentos
e noventa e nove reais) discriminado na alínea “b” do Anexo V. (Redaçao alterada pelo art. 1º da Lei
nº 16.581, de 7 de junho de 2019, retroagindo seus efeitos a 1º de março de
2019.)
Parágrafo único. O crédito especialº
de que trata o caput será aberto, mediante decreto, no valor dos saldos
existentes nas dotações que integram a alínea c do Anexo V.
Art. 3º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata essa Lei serão os provenientes da
anulação, em igual importância, das dotações discriminadas na alínea c do Anexo
V.
Art. 4º As ações integrantes dos
programas de trabalho das secretarias cujas denominações e competências foram
alteradas pela Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018
e que tenham recebido recursos por intermédio de emendas parlamentares serão
transportadas e executadas pelas secretarias que as sucederem.
Art. 5º Fica o Poder Executivo
autorizado a compatibilizar, no que couber, o PPA
2016-2019, aprovado pela Lei nº 15.703, de 21de
dezembro de 2015, revisado para o exercício de 2019 por meio da Lei nº 16.519, de 26 de dezembro de 2018, ao disposto
no art. 1º.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife,
28 de fevereiro do ano de 2019, 202º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS
PINTO
ANEXO
I
INCLUSÃO
DE ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
(Redaçao alterada pelo art. 2º da Lei nº
16.581, de 7 de junho de 2019, retroagindo seus efeitos a 1º de março de
2019.)
|
ÓRGÃO: 52000 - SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
|
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 00141 -
Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta
|
|
ÓRGÃO: 55000 - SECRETRIA DE
POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS
|
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 00143 -
Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas - Administração
Direta
|
|
ÓRGÃO: 56000 - ASSESSORIA
ESPECIAL AO GOVERNADOR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 00144 -
Assessoria Especial ao Governador - Administração Direta
|
ANEXO II
ALTERAÇÕES DE TÍTULOS DE ÓRGÃOS E UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS
(Redaçao alterada pelo art. 2º da Lei nº
16.581, de 7 de junho de 2019, retroagindo seus efeitos a 1º de março de
2019.)
|
CÓD
|
NOMENCLATURA CONSTANTE DA LOA
2019 E DO PPA 2016-2019
|
NOMENCLATURA DADA PELA PRESENTE
LEI
|
|
ORGÃOS
|
|
14000
|
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES
|
|
21000
|
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES
E LAZER
|
SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
|
|
22000
|
SECRETARIA DE AGRICULTURA E
REFOMA AGRÁRIA
|
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
|
|
43000
|
SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA
EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
|
SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO
E QUALIFICAÇÃO
|
|
38000
|
SECRETARIA
DAS CIDADES
|
SECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
|
|
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
|
|
00108
|
Secretaria de Educação -
Administração Direta
|
Secretaria de Educação e
Esportes - Administração Direta
|
|
00112
|
Secretaria de Turismo, Esportes
e Lazer - Administração Direta
|
Secretaria de Turismo e Lazer -
Administração Direta
|
|
00113
|
Secretaria de Agricultura e
Reforma Agrária - Administração Direta
|
Secretaria de Desenvolvimento
Agrário - Administração Direta
|
|
00104
|
Secretaria da Micro e Pequena
Empresa, Trabalho e Qualificação - Administração Direta
|
Secretaria do Trabalho, Emprego
e Qualificação - Administração Direta
|
|
00123
|
Secretaria
das Cidades-Administração Direta
|
Secretaria
de Desenvolvimento Urbano e Habitação- Administração Direta
|
ANEXO III
ALTERAÇÕES DE
VINCULAÇÃO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS A ÓRGÃOS SUPERVISORES
|
ÓRGÃO
SUPERVISOR
|
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
|
|
CÓDIGO
|
TÍTULO
|
CÓDIGO
|
TÍTULO
|
|
52000
|
SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
|
00141
|
Secretaria de
Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta
|
|
00209
|
Fundo Estadual
de Recursos Hídricos - FEHIDRO
|
|
00306
|
Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
|
|
00313
|
Agência
Pernambucana de Águas e Clima - APAC
|
|
00504
|
Empresa
Pernambucana de Transporte Intermunicipal - EPTI
|
|
00605
|
Companhia
Pernambucana de Saneamento - COMPESA
|
|
|
|
00123
|
Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Habitação - Administração Direta
|
|
38000
|
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
|
00212
|
Fundo de
Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife - FUNDERM
|
|
00215
|
Fundo Estadual
de Habitação de Interesse Social - FEHIS
|
|
00308
|
Agência
Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM
|
|
00311
|
Departamento
Estadual de Trânsito - DETRAN
|
|
00505
|
Consórcio de
Transporte da Região Metropolitana do Recife - CTM
|
|
00609
|
Companhia
Estadual de Habitação - CEHAB
|
|
55000
|
SECRETARIA DE
POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS
|
00143
|
Secretaria de
Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas - Administração Direta
|
|
56000
|
ASSESSORIA
ESPECIAL AO GOVERNADOR
|
00144
|
Assessoria
Especial ao Governador - Administração Direta
|
|
13000
|
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
|
00217
|
Fundo Estadual
dos Direitos do Idoso de Pernambuco - FEDIPE
|
|
19000
|
SECRETARIA DE
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
|
00305
|
Instituto de
Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM
|
ANEXO
IV
ALTERAÇÕES
DE TÍTULOS DE PROGRAMAS/OBJETIVOS E AÇÕES/FINALIDADES
(Redaçao alterada pelo art. 2º da Lei nº
16.581, de 7 de junho de 2019, retroagindo seus efeitos a 1º de março de
2019.)
|
ONDE SE LÊ
|
LEIA-SE
|
|
Secretaria de Educação
|
Secretaria de Educação e
Esportes
|
|
Secretaria de Turismo, Esportes
e Lazer
|
Secretaria de Turismo e Lazer
|
|
Secretaria de Agricultura e
Reforma Agrária
|
Secretaria de Desenvolvimento
Agrário
|
|
Secretaria da Micro e Pequena
Empresa, Trabalho e Qualificação
|
Secretaria do Trabalho, Emprego
e Qualificação
|
|
Secretaria
das Cidades
|
Secretaria
de Desenvolvimento Urbano e Habitação
|
ANEXO V
DEMONSTRATIVOS DO CRÉDITO ESPECIAL
(Redaçao alterada pelo art. 2º da Lei nº
16.581, de 7 de junho de 2019, retroagindo seus efeitos a 1º de março de
2019.)
a) Descrição da Programação Anual de
Trabalho:
13000 -
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 - Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Programa: 0381 - APOIO E FORTALECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS E
SERVIÇOS SOCIAIS
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Garantir maior
eficiência e efetividade aos equipamentos sociais, com prestação de serviços de
qualidade e oferecendo melhores ações das entidades incorporadas à Secretaria
de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - SDSCJ
Atividade: 14.422.0381.1323 - Operacionalização e Expansão
da Rede de Apoio e Atenção aos Povos Tradicionais e do Enfrentamento ao Racismo
Finalidade: Expandir a
rede de atenção, proteção social, apoio e defesa dos direitos dos povos
tradicionais e do enfrentamento ao racismo.
Atividade: 14.422.0381.1447: Operacionalização e Expansão
da Rede de Apoio e Atenção à População LGBT
Finalidade: Garantir e fortalecer as políticas públicas de
apoio e atenção à população LGBT.
14000 -
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
00108 - Secretaria de Educação e
Esportes - Administração Direta
Programa: 1002 - PROMOÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO PERNAMBUCO ESPORTIVO - CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Ampliar oportunidades
de acesso a prática esportiva por parte da população, contemplando os diversos
segmentos sociais, especialmente aqueles com menores oportunidades de
participação no esporte, com a finalidade de melhorar a qualidade de vida.
Atividade: 27.812.1002.2955 -
Manutenção e Operacionalização dos Centros Esportivos
Finalidade: Manter os centros
esportivos do Estado em condições adequadas para atividades esportivas por
parte da população.
Projeto: 27.812.1002.4056 -
Ampliação da Infraestrutura para a Prática Esportiva
Finalidade: Revitalizar a
infraestrutura esportiva no Estado para a melhoria das condições de uso dos
equipamentos, tanto para a realização de treinamento ou competições, quanto
para o lazer da população; construir novos equipamentos esportivos para suprir
o déficit destes espaços em todas as regiões, permitindo, assim, o acesso de
maior número de cidadãos à prática do esporte e a realização de eventos
esportivos.
Atividade: 27.811.1002.4148 -
Promoção e Desenvolvimento do Esporte de Base e Rendimento
Finalidade: Oferecer as condições
necessárias para que treinadores e atletas possam desenvolver seus trabalhos
com eficiência e assim poderem progredir na carreira e obter resultados
significativos no esporte.
Atividade: 27.812.1002.4532 -
Promoção e Desenvolvimento do Esporte Participativo
Finalidade: Incentivar a expansão
da prática esportiva, ampliando o acesso dos diferentes estratos da população
ao esporte participativo.
Atividade: 27.812.1002.4533 -
Promoção e Desenvolvimento do Esporte Educacional
Finalidade: Promover e incentivar
a prática esportiva entre alunos das redes públicas estadual e municipal,
contribuindo para minimizar a vulnerabilidade social no Estado.
Programa: 1074 - PROGRAMA
COMPLEMENTAR AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
Tipo de Programa: Finalístico
(Interinstitucional)
Objetivo: Promover a integração
do esporte com ações complementares de cultura, educação, saúde e cidadania que
promovam a socialização e redução da vulnerabilidade social.
Atividade: 27.813.1074.4470 -
Fomento à Cultura Esportiva
Finalidade: Capacitar de forma
permanente e atualizar recursos humanos na área do conhecimento esportivo,
suprindo a carência nas diversas regiões do Estado de ações que privilegiem a
capacitação de recursos humanos neste setor.
38000 -
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00123 - Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Habitação - Administração Direta
Programa: 0361 - PROGRAMA
ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PEPPP
Tipo de Programa: Gestão,
Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Promover, fomentar,
coordenar, disciplinar, regular e fiscalizar a atividade de agentes do setor
privado que, na condição de parceiros, atuem na implementação das políticas
públicas voltadas ao desenvolvimento do Estado e ao bem-estar coletivo.
Atividade: 04.122.0361.1549 -
Acompanhamento dos Contratos de Concessão das PPPs
Finalidade: Acompanhar a execução
dos contratos de concessão, assegurando a adoção das medidas necessárias ao seu
cumprimento.
Programa: 0425 - FORTALECIMENTO
DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Fortalecer estudos e
pesquisas para políticas de desenvolvimento urbano na esfera governamental.
Projeto: 15.452.0425.2958 -
Produção e Sistematização de Estudos e Pesquisas para Políticas de
Desenvolvimento Urbano
Finalidade: Produzir planos e
orientações para política de desenvolvimento urbano, integrando as necessidades
entre os diversos níveis de conglomerados urbanos, proporcionando eficiência e
sustentabilidade às políticas urbanas.
Programa: 0957 - APOIO GERENCIAL
E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
Tipo de Programa: Gestão,
Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Coordenar e implementar
as políticas, diretrizes e objetivos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Habitação e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu
desempenho.
Operação Especial:
28.846.0957.2956 - Devolução de Saldo de Recursos de Operações de Crédito da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Atividade: 16.128.0957.2957 -
Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Habitação
Finalidade: Elevar o desempenho
do corpo funcional da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Programa: 1029 - MELHORIA DA
HABITABILIDADE
Tipo de Programa: Finalístico e
Multisetorial
Objetivo: Apoiar as ações nas
áreas de habitação, trânsito, transportes, lazer, cultura e saneamento
ambiental, para atender a demanda desses serviços nos territórios estratégicos
e pólos de desenvolvimento.
Projeto: 16.482.1029.2905 -
Formulação e Promoção da Política Habitacional do Estado
Finalidade: Elaborar e promover
estudos, pesquisas e projetos visando à melhoria da habitabilidade da população
de baixa renda, através de parcerias públicas e privadas.
00609 - Companhia Estadual de
Habitação e Obras - CEHAB
Programa: 0938 - APOIO GERENCIAL
E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
Tipo de Programa: Gestão,
Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Coordenar e implementar
as políticas, diretrizes e objetivos da Companhia Estadual de Habitação e Obras
- CEHAB e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu
desempenho.
Atividade: 16.128.0938.2954 -
Capacitação de Recursos Humanos da Companhia Estadual de Habitação e Obras
Finalidade: Elevar o desempenho
do corpo funcional da Companhia Estadual de Habitação e Obras.
Programa: 1060 - REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA E OFERTA DE LOTES URBANIZADOS
Tipo de Programa: Finalístico e
Interinstitucional
Objetivo: Promover a
regularização fundiária em áreas de ocupação desordenada e identificar,
adquirir e ofertar terras urbanizadas para programas habitacionais, evitando a
ocupação desordenada e a degradação ambiental.
Projeto: 16.482.1060.2904 -
Formulação e Promoção da Política de Regularização Fundiária
Finalidade: Elaborar e promover
estudos, pesquisas e projetos visando regularizar a ocupação desordenada em
áreas habitadas por população de baixa renda, viabilizando a posse da terra e
contribuindo para a habitabilidade do território.
52000 -
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00141 - Secretaria de
Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta
Programa: 0056 - ENCARGOS
ADMINISTRATIVOS DO ESTADO
Tipo de Programa: Gestão,
Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Permitir o pagamento de
despesas relativas a direitos de pessoal, viabilizar a restituição de contribuições
previdenciarias aos parlamentares, bem como proporcionar os recolhimentos
legais e outros encargos decorrentes da folha de pagamento do Estado.
Atividade: 04.122.0056.2960 - Encargos
com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria de Infraestrutura e
Recursos Hídricos
Finalidade: Proceder o pagamento
do INSS do pessoal contratado e comissionado da Secretaria de Infraestrutura e
Recursos Hídricos.
Programa: 0265 - APOIO À
CONSTRUÇÃO DE OBRAS FEDERAIS NO ESTADO NA ÁREA DE TRANSPORTES
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Articular e acompanhar
o planejamento e a execução de obras federais no Estado na área de transportes,
bem como monitorar as obras federais delegadas de acordo com o plano rodoviário
estadual.
Atividade: 26.782.0265.1897 - Articulação
e Acompanhamento de Obras Federais de Transportes no Estado
Finalidade: Estimular a
agilização de obras federais no Estado, na área de transportes, visando a
aceleração do processo de desenvolvimento socioeconômico.
Programa: 0268 - DESENVOLVIMENTO
DE INFRAESTRUTURA EM MUNICÍPIOS E NO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Promover a execução de
ações de transportes voltadas para o desenvolvimento socioeconômico e cultural
do Estado
Projeto: 26.782.0268.1896 - Execução
de Obras de Infraestrutura de Transportes em Municípios
Finalidade: Melhorar as condições
de transportes nos municípios e no distrito de Fernando de Noronha.
Programa: 0342 - DESENVOLVIMENTO
DO SISTEMA DE TRANSPORTE AEROVIÁRIO DO ESTADO
Tipo de Programa: Finalístico
(Interistitucional)
Objetivo: Dotar municípios do
interior do Estado de infraestrutura básica na área de transporte aeroviário,
contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico.
Projeto: 26.781.0342.0703 - Execução
de Ações de Infraestrutura Aeroviária
Finalidade: Articular e monitorar
a execução das obras de melhoria da infraestrutura aeroviária do Estado,
proporcionando segurança e conforto á população usuária desse equipamento.
Atividade: 26.781.0342.2252 - Manutenção
das Operações de Segurança Relacionadas ao Porte do Aeroporto de Fernando
Noronha
Finalidade: Manter, monitorar e
dar subsídios para a execução de aspectos relacionados à segurança pelo Corpo
de Bombeiros devido ao porte do Aeroporto de Fernando de Noronha.
Programa: 0426 - APOIO GERENCIAL
E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Tipo de Programa: Gestão,
Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Coordenar e implementar
as políticas, diretrizes e objetivos da Secretaria de Infraestrutura e Recursos
Hídricos e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu
desempenho.
Op. Especial: 28.846.0426.1875 - Contribuição
Complementar da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos ao FUNAFIN
Atividade: 04.128.0426.2961 - Capacitação
de Recursos Humanos da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos
Finalidade: Elevar o nível de
desempenho do corpo funcional da Secretaria de Infraestrutura e Recursos
Hídricos.
Atividade: 04.846.0426.2962 - Contribuições
Patronais da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos ao FUNAFIN
Finalidade: Proceder ao pagamento
dos encargos sociais dos servidores da Secretaria de Infraestrutura e Recursos
Hídricos ao FUNAFIN.
Atividade: 04.846.0426.2963 - Concessão
de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de
Infraestrutura e Recursos Hídricos
Finalidade: Fornecer vale
transporte e auxílio alimentação aos servidores da Secretaria de Infraestrutura
e Recursos Hídricos.
Atividade: 04.846.0426.2964 - Ressarcimento
de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria de Infraestrutura e Recursos
Hídricos
Finalidade: Providenciar o
ressarcimento das despesas de pessoal à disposição da Secretaria de
Infraestrutura e Recursos Hídricos.
Atividade: 04.126.0426.2965 - Operacionalização
do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo da Secretaria de Infraestrutura
e Recursos Hídricos
Finalidade: Eficientizar a
estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem e videoconferência,
utilizada para a consecução das atividades necessárias à prestação de serviços
da instituição, através do acesso e serviços da Rede Digital Corporativa de
Governo.
Atividade: 04.126.0426.2966 - Operação
e Manutenção das Atividades de Informática na Secretaria de Infraestrutura e Recursos
Hídricos
Finalidade: Estruturar e
desenvolver a infraestrutura, os recursos e ativos de tecnologia da informação,
necessárias ao funcionamento do núcleo setorial de informática.
Atividade: 04.122.0426.2967 - Suporte
às Atividades Fins da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos
Finalidade: Coordenar o processo
de planejamento, orçamentação e monitoramento das ações da Secretaria de
Infraestrutura e Recursos Hídricos executar as atividades de suporte
administrativo à gestão dos seus programas finalísticos.
Op. Especial: 28.846.0426.2968 - Devolução
de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos
Hídricos
Projeto: 04.122.0426.2969 - Adequação
das Instalações Físicas da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos
Finalidade: Atender as
necessidades de espaço físico adequado ao funcionamento da Secretaria de
Infraestrutura e Recursos Hídricos.
Programa: 0611 - GESTÃO DE
RECURSOS HÍDRICOS DE PERNAMBUCO
Finalístico (Interistitucional)
Objetivo: Implementar a Política
Estadual de Recursos Hídricos, seus instrumentos, sistema Integrado de
gerenciamento e, promover a conservação e a proteção das águas superfíciais e
subterrâneas dos recursos, em todo território do Estado.
Projeto: 18.544.0611.3286 - Desenvolvimento
de Ações de Infraestrutura Hídrica na Área de Atuação da Secretaria de
Infraestrutura e Recursos Hídricos
Finalidade: Promover a execução
de infraestrutura hídrica nas áreas de atuação de recursos hídricos,
abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Projeto: 18.544.0611.3589 - Projeto
de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSHPE
Finalidade: Fortalecer a gestão
dos recursos hídricos, aumentando a eficiência dos sistemas de abastecimento de
água e de saneamento básico com a ampliação dos mesmos. Melhorar e expandir a
oferta da qualidade de água dos mananciais e do sistema metropolitano.
Desenvolver e implementar um modelo de gestão sustentável para o saneamento
rural, com a criação de unidades demonstrativas de abastecimento de água e
consolidação dos sistemas de gestão dos recursos hídricos.
Op. Especial: 18.544.0611.4201 - Inversões
em Participação Societária na COMPESA - Projeto de Sustentabilidade Hídrica de
Pernambuco - PSHPE
Projeto: 18.544.0611.4642 - Projeto
de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas de Pernambuco - PSA
Finalidade: Apoiar projetos de
saneamento ambiental nas bacias hidrográficas, focando as bacias dos rios
Capibaribe e Ipojuca, contribuindo para a melhoria da gestão dos recursos
hídricos.
Op. Especial: 18.544.0611.4643 - Inversões
em Participação Societária na COMPESA - Projeto de Saneamento Ambiental nas
Bacias Hidrograficas em Pernambuco - PSA
Programa: 0912 - AMPLIAÇÃO DO
ACESSO À ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Finalístico (Interistitucional)
Objetivo: Ampliar o acesso hídrico
e a universalização do saneamento, garantindo abastecimento de água e
esgotamento sanitário em todo território do Estado.
Atividade: 18.544.0912.4004 - Acompanhamento
das Obras Federais no Estado
Finalidade: Acompanhar as obras
federais de expansão da Rede de Adutoras do Estado e as obras da Integração do
São Francisco com as bacias hídrográficas do nordeste setentrional - Eixo Norte
e Leste.
Projeto: 17.511.0912.4039 - Água
para Todos - Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário na Área Rural e Comunidades
Difusas
Finalidade: Prover o
abastecimento de água e esgotamento sanitário na zona rural e nas comunidades
difusas.
Projeto: 17.512.0912.4040 - Água
para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e
Redução do Racionamento de Água
Finalidade: Promover a ampliação
da oferta, da cobertura dos serviços de abastecimento e da redução do
racionamento de água nas áreas urbanas do Estado.
Op. Especial: 17.544.0912.4198 - Inversões
em Participação Societária da COMPESA - Água para Todos - Ampliação da Oferta,
Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água
Op. Especial: 17.544.0912.4202 - Inversões
em Participação Societária da COMPESA - Saneamento para Todos - Ampliação da
Cobertura dos Serviços e Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento
Sanitário
Programa: 1058 - REDUÇÃO DOS
EFEITOS DAS CATÁSTROFES NATURAIS E ENXURRADAS
Finalístico
Objetivo: Desenvolver projetos
estruturantes de prevenção a eventos naturais de efeitos críticos, cheias e
secas, a sustentabilidade hídrica, revitalização de bacias hidrógraficas e a
viabilização da transposição do Rio São Francisco.
Projeto: 18.544.1058.4181 - Implantação
do Projeto de Prevenção e Redução dos Efeitos das Catástrofes Naturais e
Enxurradas
Finalidade: Ampliar a
infraestrutura hídrica, revitalizar e promover o saneamento ambiental de bacias
hidrográficas, focando as bacias dos rios Capibaribe, Beberibe e Ipojuca, como
também as obras da integração do São Francisco com as bacias do nordeste
setentrional - eixo norte e leste, com vistas a prevenção de enfrentamento a
catástrofes naturais e eventos extremos, contribuindo com a sustentabilidade
ambiental.
Programa: 1077 - FORTALECIMENTO
DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL
Tipo de Programa: Finalístico
(Interinstitucional)
Objetivo: Fortalecer os canais de
comunicação entre a sociedade e o governo, fortalecendo o controle social na
esfera governamental
Atividade: 04.131.1077.2959 - Manutenção
da Ouvidoria da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos
Finalidade: Manter e aperfeiçoar
o canal de diálogo com servidores e cidadãos usuários dos serviços públicos
estaduais, para registros relativos aos casos de elogios, críticas, consultas e
outras ocorrências sobre a atuação dos órgãos, junto aos servidores, cidadãos e
a sociedade em geral.
55000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E
ÀS DROGAS
00143 -
Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas - Administração
Direta
Programa:
0415 - FORTALECIMENTO E ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO
USO DE DROGAS
Tipo de
Programa: Finalístico
Objetivo:
Promover ações nas áreas de saúde, educação, trabalho, justiça, assistência
social, comunicação, cultura, defesa social, esporte e lazer no âmbito
governamental e não governamental, destinadas à prevenção e enfrentamento dos
problemas decorrentes do uso de drogas lícitas e ilícitas.
Projeto:
14.422.0415.2951 - Implantação de Políticas de Prevenção às Drogas
Finalidade:
Implantar políticas públicas sobre drogas, com foco nos grupos mais
vulneráveis, visando a prevenção, o atendimento e a reinserção socioprodutiva,
através de ações regionalizadas e integradas com órgãos do governo e sociedade.
Atividade:
14.422.0415.2952 - Expansão de Políticas de Prevenção às Drogas
Finalidade:
Expandir as ações, garantindo acesso aos serviços das Políticas de Prevenção às
Drogas.
Atividade:
14.422.0415.4305 - Operacionalização do Programa ATITUDE
Finalidade:
Proporcionar acolhimento e proteção às vítimas de violência e atendimento espontâneo
aos usuários de drogas, oferecendo cuidados de higiene, alimentação, descanso,
atendimento psicossocial e encaminhamentos à rede pública de saúde e demais
setoriais.
Programa:
0416 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE POLÍTICAS DE
PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS
Tipo de
Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo:
Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos da Secretaria de
Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas e assegurar o suporte administrativo
e tecnológico necessário ao seu desempenho
Atividade:
14.122.0416.2933 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Políticas de
Prevenção à Violência e às Drogas
Finalidade:
Coordenar o processo de planejamento, orçamentação e monitoramento das ações da
Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas e executar as
atividades de suporte administrativo à gestão dos seus programas finalísticos
Atividade:
14.128.0416.2934 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria de Políticas
de Prevenção à Violência e às Drogas
Finalidade:
Elevar o nível de desempenho do corpo funcional da Secretaria de Políticas de
Prevenção à Violência e às Drogas
Atividade:
14.122.0416.2935 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Políticas
de Prevenção à Violência e às Drogas
Finalidade:
Atender as necessidades de espaço físico adequado ao funcionamento da
Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas.
Atividade:
14.126.0416.2936 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática da
Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
Finalidade:
Estruturar e desenvolver a infraestrutura, os recursos e ativos de tecnologia
da informação necessários ao funcionamento do Núcleo Setorial de Informática
Atividade:
14.126.0416.2944 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
Finalidade:
Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem e
videoconferência utilizada para consecução das atividades necessárias a
prestação de serviços da instituição através do acesso e serviços da Rede
Digital Corporativa de Governo
Atividade:
14.846.0416.2945 - Contribuição Patronal da Secretaria de Políticas de
Prevenção à Violência e às Drogas ao FUNAFIN
Finalidade:
Proceder ao pagamento dos encargos sociais dos servidores da Secretaria de
Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas ao FUNAFIN
Atividade:
28.846.0416.2946 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria
de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
Finalidade:
Providenciar o ressarcimento das despesas de pessoal à disposição da Secretaria
de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
Atividade:
14.422.0416.2947 - Fomento e Apoio ao Conselho Estadual de Políticas sobre
Drogas
Finalidade:
Apoiar e supervisionar as atividades do Conselho Estadual de Políticas sobre
Drogas
Operação
Especial: 28.846.0416.2948 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da
Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
Atividade:
14.846.0416.2949 - Concessão de Vale Transporte da Secretaria de Políticas de
Prevenção à Violência e às Drogas
Finalidade:
Fornecer vale transporte aos servidores da Secretaria de Políticas de Prevenção
à Violência e às Drogas
Atividade:
14.422.0416.2950 - Fomento aos Eventos da Secretaria de Políticas de Prevenção
à Violência e às Drogas
Finalidade:
Apoiar e fomentar a realização de eventos, objetivando ampliar e melhorar a
prestação de serviços dos programas da SPVD.
Programa:
0427 - FORTALECIMENTO E ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
Tipo de
Programa: Finalístico
Objetivo:
Garantir a igualdade de oportunidades e o acesso da população às ações
do Governo nas áreas de maior vulnerabilidade social
Projeto:
14.422.0427.2971- Implantação de Políticas de Prevenção à Violência
Finalidade:
Implantar políticas públicas e medidas preventivas à
violência, beneficiando áreas e públicos mais vulneráveis.
Atividade:
14.422.0427.2972 - Expansão de Políticas de Prevenção à Violência
Finalidade:
Expandir as ações e garantir acesso aos serviços das Políticas de Prevenção à
Violência
Atividade:
14.422.0427.4623 - Operacionalização do Programa Governo Presente
Finalidade:
Proporcionar acesso às ações de promoção da cidadania nas áreas de
educação, saúde, assistência social, esportes, formação profissional,
empregabilidade, geração de renda e desenvolvimento cultural.
Programa:
1077- FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL
Tipo de
Programa: Finalístico
Objetivo:
Fortalecer os canais de comunicação entre a sociedade e o governo, fortalecendo
o controle social na esfera governamental
Projeto:
14.131.1077.2953 - Implantação da Ouvidoria da Secretaria de Políticas de
Prevenção à Violência e às Drogas
Finalidade:
Implantar o canal de diálogo com servidores e cidadãos usuários dos serviços
públicos estaduais, para registros relativos a casos de elogios, críticas
consultas e outras ocorrências sobre a atuação dos órgãos, junto aos
servidores, cidadãos e a sociedade em geral.
56000 -
ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR
00144 - Assessoria Especial ao
Governador - Administração Direta
Programa: 0008 - ASSESSORAMENTO
SUPERIOR AO GOVERNO DO ESTADO
Tipo de Programa: Gestão,
Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Coordenar as diretrizes
e objetivos das ações políticas do governo, operacionalizar o processo de
comunicação social e supervisionar o desempenho da Assessoria.
Atividade: 04.131.0008.0006 -
Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação
Finalidade: Tornar público os
atos governamentais e informar à população as ações dos órgãos do Estado.
Programa: 0056 - ENCARGOS
ADMINISTRATIVOS DO ESTADO
Tipo de Programa: Gestão,
Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Permitir o pagamento de
despesas relativas a direitos de pessoal, viabilizar a restituição de
contribuições previdenciárias aos parlamentares, bem como proporcionar os
recolhimentos legais e outros encargos decorrentes da folha de pagamento do
Estado.
Atividade: 04.122.0056.2973 -
Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Assessoria Especial
ao Governador
Finalidade: Proceder ao pagamento
do INSS do pessoal contratado e comissionado da Assessoria Especial ao
Governador.
Programa: 0428 - APOIO GERENCIAL
E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR
Tipo de Programa: Gestão,
Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Coordenar e implementar
as políticas, diretrizes e objetivos da Assessoria Especial ao Governador e
assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho.
Atividade: 04.846.0428.2974 -
Contribuições Patronais da Assessoria Especial ao Governador ao FUNAFIN
Finalidade: Proceder ao pagamento
do INSS do pessoal contratado e comissionado da Assessoria Especial ao
Governador.
Atividade: 04.846.0428.2975 -
Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Assessoria
Especial ao Governador
Finalidade: Fornecer vale
transporte e auxílio alimentação aos servidores da Assessoria Especial ao
Governador.
Atividade: 28.846.0428.2976 -
Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Assessoria Especial ao
Governador
Finalidade: Providenciar o
ressarcimento das despesas de pessoal á disposição da Assessoria Especial ao
Governador.
Atividade: 04.126.0428.2977 -
Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo da Assessoria
Especial ao Governador
Finalidade: Eficientizar a
estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem e videoconferência,
utilizada para a consecução das atividades necessárias à prestação de serviços
da instituição, através do acesso e serviços da Rede Digital Corporativa de
Governo.
Atividade: 04.122.0428.2978 -
Suporte às Atividades Fins da Assessoria Especial ao Governador
Finalidade: Coordenar o processo
de planejamento, orçamentação e monitoramento das ações da Assessoria Especial
ao Governador e executar as atividades de suporte administrativo à gestão dos
seus programas.
Operação Especial:
28.846.0428.2979 - Contribuição Complementar da Assessoria Especial ao
Governador ao FUNAFIN
Projeto: 04.122.0428.2980 -
Adequação das Instalações Físicas da Assessoria Especial ao Governador
Finalidade: Atender as
necessidades de espaço físico adequado ao funcionamento da Assessoria Especial
ao Governador.
Atividade: 04.122.0428.2981 -
Operação e Manutenção das Atividades de Informática da Assessoria Especial ao
Governador
Finalidade: Estruturar e
desenvolver a infraestrutura, os recursos e ativos de tecnologia da informação,
necessários ao funcionamento do núcleo setorial de informática.
Operação Especial:
28.846.0428.2983 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Assessoria
Especial ao Governador
b)
Quadro
das dotações Orçamentárias:
|
ORÇAMENTO FISCAL 2019
|
EM R$ 1,00
|
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
|
FONTE
|
VALOR
|
|
13000 - SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
|
|
|
|
00107 - Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
|
|
|
|
Atividade:
|
14.422.0381.1323
|
Operacionalização
e Expansão da Rede de Apoio e Atenção aos Povos Tradicionais e do
Enfrentamento ao Racismo
|
|
10.000
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
10.000
|
|
Atividade
|
14.422.0381.1447
|
Operacionalização
e Expansão da Rede de Apoio e Atenção à População LGBT
|
|
30.000
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
10.000
|
|
|
4.4.50.00
|
Investimentos
|
0101
|
20.000
|
|
|
|
|
|
|
|
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
E ESPORTES
|
|
|
|
00108 - Secretaria de Educação
e Esportes - Administração Direta
|
|
|
|
Atividade:
|
27.812.1002.2955
|
Manutenção e Operacionalização
dos Centros Esportivos
|
10.000
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
10.000
|
|
Projeto:
|
27.812.1002.4056
|
Ampliação da Infraestrutura
para a Prática Esportiva
|
11.500.000
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
1.000.000
|
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
0101
|
2.800.000
|
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
0102
|
7.000.000
|
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
0140
|
700.000
|
|
Atividade:
|
27.811.1002.4148
|
Promoção e Desenvolvimento do
Esporte de Base e Rendimento
|
4.893.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
4.021.000
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0108
|
872.000
|
|
Atividade:
|
27.812.1002.4532
|
Promoção e Desenvolvimento do
Esporte Participativo
|
667.400
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
661.400
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0108
|
6.000
|
|
Atividade:
|
27.812.1002.4533
|
Promoção e Desenvolvimento do
Esporte Educacional
|
2.512.000
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
400.000
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0108
|
2.112.000
|
|
Atividade:
|
27.813.1074.4470
|
Fomento à Cultura Esportiva
|
3.000
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
3.000
|
|
|
|
|
|
|
|
38000 - SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
|
|
00123 - Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Habitação - Administração Direta
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
04.122.0361.1549
|
Acompanhamento dos Contratos de
Concessão das PPPs
|
|
37.112.500
|
|
|
3.3.67.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
1.010.000
|
|
|
4.5.90.00
|
Inversões Financeiras
|
0101
|
28.497.000
|
|
|
4.5.90.00
|
Inversões Financeiras
|
0121
|
7.605.500
|
|
Projeto:
|
15.452.0425.2958
|
Produção e Sistematização de
Estudos e Pesquisas para Políticas de Desenvolvimento Urbano
|
|
150.000
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
150.000
|
|
Operação Especial:
|
28.846.0957.2956
|
Devolução de Saldo de Recursos
de Operações de Crédito da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
|
|
1.000
|
|
|
3.3.20.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
1.000
|
|
Atividade:
|
16.128.0957.2957
|
Capacitação de Recursos Humanos
da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
|
|
8.000
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
8.000
|
|
Projeto:
|
16.482.1029.2905
|
Formulação e Promoção da
Política Habitacional do Estado
|
|
5.100
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
5.100
|
|
|
|
00609 - Companhia Estadual de
Habitação e Obras - CEHAB
|
|
Atividade:
|
16.128.0938.2954
|
Capacitação de Recursos Humanos
da Companhia Estadual de Habitação e Obras
|
|
4.100
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
4.100
|
|
Projeto:
|
16.482.1060.2904
|
Formulação e Promoção da
Política de Regularização Fundiária
|
|
3.000
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
3.000
|
|
52000 - SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
|
|
|
|
00141 - Secretaria de
Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta
|
|
|
|
Atividade:
|
04.122.0056.2960
|
Encargos com INSS do Pessoal
Contratado e Comissionado da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos
|
1.026.300
|
|
3.1.90.00
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
|
0101
|
1.026.300
|
|
Atividade:
|
26.782.0265.1897
|
Articulação e Acompanhamento de
Obras Federais de Transportes no Estado
|
203.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
|
0102
|
203.000
|
|
Projeto:
|
26.782.0268.1896
|
Execução de Obras de
Infraestrutura de Transportes em Municípios
|
1.071.000
|
|
4.4.50.00
|
Investimentos
|
|
0101
|
70.000
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
0101
|
353.000
|
|
4.4.40.00
|
Investimentos
|
|
0140
|
148.000
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
0140
|
500.000
|
|
Projeto:
|
26.781.0342.0703
|
Execução de Ações de
Infraestrutura Aeroviária
|
160.000
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
|
0102
|
150.000
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
|
0104
|
10.000
|
|
Atividade:
|
26.781.0342.2252
|
Manutenção das Operações de
Segurança Relacionadas ao Porte do Aeroporto de Fernando Noronha
|
43.200
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
43.200
|
|
Op.
Especial:
|
28.846.0426.1875
|
Contribuição Complementar da
Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos ao FUNAFIN
|
2.361.500
|
|
3.1.91.00
|
Pessoal e
Encargos Sociais
|
|
|
0101
|
2.361.500
|
|
Atividade:
|
04.128.0426.2961
|
Capacitação de Recursos Humanos
da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos
|
10.100
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
10.100
|
|
Atividade:
|
04.846.0426.2962
|
Contribuições Patronais da
Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos ao FUNAFIN
|
321.600
|
|
3.1.91.00
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
|
0101
|
321.600
|
|
Atividade:
|
04.846.0426.2963
|
Concessão de Vale Transporte e
Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de Infraestrutura e Recursos
Hídricos
|
127.300
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
127.300
|
|
Atividade:
|
04.846.0426.2964
|
Ressarcimento de Despesas de
Pessoal à Disposição da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos
|
2.667.100
|
|
3.1.90.00
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
|
0101
|
2.667.100
|
|
Atividade:
|
04.126.0426.2965
|
Operacionalização do Acesso à
Rede Digital Corporativa de Governo da Secretaria de Infraestrutura e
Recursos Hídricos
|
101.200
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
101.200
|
|
Atividade:
|
04.126.0426.2966
|
Operação e Manutenção das
Atividades de Informática na
Secretaria de Infraestrutura e
Recursos Hídricos
|
85.900
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
85.900
|
|
Atividade:
|
04.122.0426.2967
|
Suporte às Atividades Fins da
Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos
|
8.978.500
|
|
3.1.90.00
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
|
0101
|
7.582.400
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
1.396.100
|
|
Op.
Especial:
|
28.846.0426.2968
|
Devolução de Saldo de Recursos
de Convênio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos
|
1.050.000
|
|
4.4.20.00
|
Investimentos
|
|
|
0101
|
1.000.000
|
|
4.4.20.00
|
Investimentos
|
|
|
0102
|
50.000
|
|
Projeto:
|
04.122.0426.2969
|
Adequação das Instalações
Físicas da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos
|
55.100
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
5.100
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
0140
|
50.000
|
|
Projeto:
|
18.544.0611.3286
|
Desenvolvimento de Ações de
Infraestrutura Hídrica na Área de Atuação da Secretaria de Infraestrutura e
Recursos Hídricos
|
|
3.841.400
|
|
4.4.40.00
|
Investimentos
|
0102
|
3.841.400
|
|
Projeto:
|
18.544.0611.3589
|
Projeto de Sustentabilidade
Hídrica de Pernambuco - PSHPE
|
|
11.071.500
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
0103
|
11.071.500
|
|
Op. Especial:
|
18.544.0611.4201
|
Inversões em Participação
Societária na COMPESA - Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco -
PSHPE
|
51.463.500
|
|
4.5.90.00
|
Inversões Financeiras
|
|
0103
|
51.463.500
|
|
Projeto:
|
18.544.0611.4642
|
Projeto de Saneamento Ambiental
nas Bacias Hidrográficas de Pernambuco - PSA
|
180.274.000
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
0103
|
180.274.000
|
|
Op. Especial:
|
18.544.0611.4643
|
Inversões em Participação
Societária na COMPESA - Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias
Hidrograficas em Pernambuco - PSA
|
45.720.500
|
|
4.5.90.00
|
Inversões Financeiras
|
|
0103
|
45.720.500
|
|
Atividade:
|
18.544.0912.4004
|
Acompanhamento das Obras
Federais no Estado
|
20.000
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
0140
|
20.000
|
|
Projeto:
|
17.511.0912.4039
|
Água para Todos - Abastecimento
de Água e Esgotamento Sanitário na Área Rural e Comunidades Difusas
|
500.000
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
0140
|
500.000
|
|
Projeto:
|
17.512.0912.4040
|
Água para Todos - Ampliação da
Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de
Água
|
13.547.500
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
0101
|
1.000.000
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
0102
|
12.547.500
|
|
Op. Especial:
|
17.544.0912.4198
|
Inversões em Participação
Societária da COMPESA - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos
Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água
|
158.130.600
|
|
4.5.90.00
|
Inversões Financeiras
|
|
0102
|
67.420.000
|
|
4.5.90.00
|
Inversões Financeiras
|
|
0103
|
38.089.100
|
|
4.5.90.00
|
Inversões Financeiras
|
|
0140
|
52.621.500
|
|
Op. Especial:
|
17.544.0912.4202
|
Inversões em Participação
Societária da COMPESA - Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos
Serviços e Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário
|
79.311.500
|
|
4.5.90.00
|
Inversões Financeiras
|
|
0102
|
9.929.000
|
|
4.5.90.00
|
Inversões Financeiras
|
|
0103
|
69.382.500
|
|
Projeto:
|
18.544.1058.4181
|
Implantação do Projeto de
Prevenção e Redução dos Efeitos das Catástrofes Naturais e Enxurradas
|
131.197.300
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
0102
|
105.228.700
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
0140
|
25.968.600
|
|
Atividade:
|
04.131.1077.2959
|
Manutenção da Ouvidoria da
Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos
|
10.100
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
10.100
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
55000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS
DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS
|
|
00143 - Secretaria de Políticas
de Prevenção à Violência e às Drogas - Administração Direta
|
|
Projeto
|
14.422.0415.2951
|
Implantação de Políticas de
Prevenção às Drogas
|
|
10.000
|
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
0116
|
10.000
|
|
Atividade
|
14.422.0415.2952
|
Expansão de Políticas de
Prevenção às Drogas
|
|
10.000
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0116
|
10.000
|
|
Atividade
|
14.422.0415.4305
|
Operacionalização do Programa
ATITUDE
|
|
13.559.400
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0116
|
13.380.000
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
179.400
|
|
Atividade
|
14.122.0416.2933
|
Suporte às Atividades Fins da
Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
|
|
5.285.700
|
|
|
3.1.90.00
|
Pessoal
e Encargos Sociais
|
0101
|
4.410.000
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
875.700
|
|
Atividade
|
14.128.0416.2934
|
Capacitação de Recursos
Humanos da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
|
|
5.000
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
5.000
|
|
Atividade
|
14.122.0416.2935
|
Adequação das Instalações
Físicas da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
|
|
100.000
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
100.000
|
|
Atividade
|
14.126.0416.2936
|
Operação e Manutenção das
Atividades de Informática da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência
e às Drogas
|
|
100.000
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
100.000
|
|
Atividade
|
14.126.0416.2944
|
Operacionalização do Acesso à
Rede Digital Corporativa de Governo da Secretaria de Políticas de Prevenção à
Violência e às Drogas
|
|
200.000
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
200.000
|
|
Atividade
|
14.846.0416.2945
|
Contribuição Patronal da
Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas ao FUNAFIN
|
|
5.000
|
|
|
3.1.90.00
|
Pessoal
e Encargos Sociais
|
0101
|
5.000
|
|
Atividade
|
28.846.0416.2946
|
Ressarcimento de Despesas de
Pessoal à Disposição da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às
Drogas
|
|
5.000
|
|
|
3.1.90.00
|
Pessoal
e Encargos Sociais
|
0101
|
5.000
|
|
Atividade
|
14.422.0416.2947
|
Fomento e Apoio ao Conselho
Estadual de Políticas sobre Drogas
|
|
5.000
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
5.000
|
|
Operação Especial
|
28.846.0416.2948
|
Devolução de Saldo de Recursos
de Convênio da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
|
|
5.000
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0102
|
5.000
|
|
Atividade
|
14.846.0416.2949
|
Concessão de Vale Transporte
da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
|
|
165.000
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
165.000
|
|
Atividade
|
14.422.0416.2950
|
Fomento aos Eventos da
Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
|
|
5.000
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
5.000
|
|
Projeto
|
14.422.0427.2971
|
Implantação de Políticas de
Prevenção à Violência
|
|
10.000
|
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
0101
|
10.000
|
|
Atividade
|
14.422.0427.2972
|
Expansão de Políticas de
Prevenção à Violência
|
|
10.000
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
10.000
|
|
Atividade
|
14.422.0427.4623
|
Operacionalização do Programa
Governo Presente
|
|
430.000
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
430.000
|
|
Projeto
|
14.131.1077.2953
|
Implantação da Ouvidoria da
Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
|
|
5.000
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
5.000
|
|
56000 - ASSESSORIA ESPECIAL AO
GOVERNADOR
|
|
|
|
00144 - Assessoria Especial ao
Governador - Administração Direta
|
|
|
|
Atividade:
|
04.131.0008.0006
|
Divulgação Governamental em
Todos os Meios de Comunicação
|
|
67.852.800
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
67.852.800
|
|
Atividade:
|
04.122.0056.2973
|
Encargos com INSS do Pessoal
Contratado e Comissionado da Assessoria Especial ao Governador
|
|
363.880
|
|
|
3.1.90.00
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
363.880
|
|
Atividade:
|
04.846.0428.2974
|
Contribuições Patronais da
Assessoria Especial ao Governador ao FUNAFIN
|
|
138.225
|
|
3.1.91.00
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
138.225
|
|
Atividade:
|
04.846.0428.2975
|
Concessão de Vale Transporte e
Auxílio Alimentação a Servidores da Assessoria Especial ao Governador
|
|
6.000
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
6.000
|
|
Atividade:
|
28.846.0428.2976
|
Ressarcimento de Despesas de
Pessoal à Disposição da Assessoria Especial ao Governador
|
|
300.000
|
|
|
3.1.90.00
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
300.000
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
04.126.0428.2977
|
Operacionalização do Acesso à
Rede Digital Corporativa de Governo da Assessoria Especial ao Governador
|
|
40.000
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
40.000
|
|
Atividade:
|
04.122.0428.2978
|
Suporte às Atividades Fins da
Assessoria Especial ao Governador
|
|
1.756.894
|
|
|
3.1.90.00
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
1.456.894
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
300.000
|
|
Operação Especial:
|
28.846.0428.2979
|
Contribuição Complementar da
Assessoria Especial ao Governador ao FUNAFIN
|
|
240.000
|
|
|
3.1.91.00
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
240.000
|
|
Projeto:
|
04.122.0428.2980
|
Adequação das Instalações
Físicas da Assessoria Especial ao Governador
|
|
5.000
|
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
0140
|
5.000
|
|
Atividade:
|
04.122.0428.2981
|
Operação e Manutenção das
Atividades de Informática da Assessoria Especial ao Governador
|
|
30.000
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
30.000
|
|
Operação Especial:
|
28.846.0428.2983
|
Devolução de Saldo de Recursos
de Convênio da Assessoria Especial ao Governador
|
|
1.000
|
|
|
3.3.20.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
1.000
|
c) Anulação de dotações
Orçamentárias:
|
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2019
|
EM R$ 1,00
|
|
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
FONTE
|
VALOR
|
|
11000 - GOVERNADORIA DO
ESTADO
|
|
00101 - Gabinete do Governador
- Administração Direta
|
|
Atividade:
|
04.122.0064.0068
|
Promoção das Atividades
Governamentais e de Representação Social do Governador
|
|
1.015.000
|
|
|
3.1.90.00
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
1.000.000
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
15.000
|
|
Operação Especial:
|
28.846.0985.0418
|
Devolução de Saldo de Recursos
de Convênio do Gabinete do Governador
|
|
1.000
|
|
|
3.3.20.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
1.000
|
|
Atividade:
|
04.846.0985.0420
|
Concessão de Vale Transporte e
Auxílio Alimentação a Servidores do Gabinete do Governador
|
|
3.000
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
3.000
|
|
Atividade:
|
28.846.0985.0546
|
Ressarcimento de Despesas de
Pessoal à Disposição do Gabinete do Governador
|
|
200.000
|
|
|
3.1.90.00
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
200.000
|
|
Atividade:
|
04.126.0985.2289
|
Operacionalização do Acesso à
Rede Digital Corporativa de Governo do Gabinete do Governador
|
|
20.000
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
20.000
|
|
Atividade:
|
04.122.0056.2746
|
Encargos com INSS do Pessoal
Contratado e Comissionado do Gabinete do Governador
|
|
181.940
|
|
|
3.1.90.00
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
181.940
|
|
Atividade:
|
04.122.0985.4364
|
Suporte às Atividades Fins da
Gabinete do Governador
|
|
150.000
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
150.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12000
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
|
|
00106
- Secretaria de Administração - Administração Direta
|
|
Atividade:
|
04.122.0361.1549
|
Acompanhamento
dos Contratos de Concessão das PPPs
|
37.112.500
|
|
|
3.3.67.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
1.010.000
|
|
|
4.5.90.00
|
Inversões
Financeiras
|
0101
|
28.497.000
|
|
|
4.5.90.00
|
Inversões
Financeiras
|
0121
|
7.605.500
|
|
13000 - SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
|
|
00107 - Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
|
|
Atividade:
|
08.242.0381.4136
|
Operacionalização e Expansão da
Rede de Atenção e Apoio à Pessoa com Deficiência
|
|
1.000.000
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
1.000.000
|
|
Atividade:
|
14.422.0920.4305
|
Implementação da Política
Estadual sobre Drogas
|
|
13.579.400
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
179.400
|
|
|
3.3.41.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0116
|
1.200.000
|
|
|
3.3.50.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0116
|
12.200.000
|
|
Atividade:
|
14.846.0965.3380
|
Concessão de Vale Transporte e
Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude
|
|
165.000
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
165.000
|
|
Atividade:
|
14.122.0965.4384
|
Suporte às Atividades Fins da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
|
|
4.720.700
|
|
|
3.1.90.00
|
Pessoal
e Encargos Sociais
|
0101
|
4.410.000
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
310.700
|
|
Atividade:
|
14.422.1071.4623
|
Manutenção das Estações do
Governo Presente
|
|
450.000
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
450.000
|
|
17000 - CASA CIVIL
|
|
00110 - Secretaria da Casa
Civil - Administração Direta
|
|
Atividade:
|
04.131.0008.0006
|
Divulgação Governamental em
Todos os meios de comunicação
|
67.857.800
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
67.852.800
|
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
0140
|
5.000
|
|
Atividade:
|
04.846.0951.0010
|
Concessão de Vale Transporte e
Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria da Casa Civil
|
|
3.000
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
3.000
|
|
Atividade:
|
04.846.0951.0011
|
Ressarcimento de Despesas de
Pessoal à Disposição da Secretaria da Casa Civil
|
|
100.000
|
|
|
3.1.90.00
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
100.000
|
|
Atividade:
|
04.846.0951.0012
|
Contribuições Patronais da
Secretaria da Casa Civil ao FUNAFIN
|
|
138.225
|
|
|
3.1.91.00
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
138.225
|
|
Operação Especial:
|
28.846.0951.0077
|
Contribuição Complementar da
Secretaria da Casa Civil ao FUNAFIN
|
|
240.000
|
|
|
3.1.91.00
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
240.000
|
|
Atividade:
|
04.122.0056.1783
|
Encargos com INSS do Pessoal
Contratado e Comissionado da Secretaria da Casa Civil
|
|
181.940
|
|
|
3.1.90.00
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
181.940
|
|
Atividade:
|
04.126.0951.2030
|
Operacionalização do Acesso à
Rede Digital Corporativa de Governo da Secretaria da Casa Civil
|
|
20.000
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
20.000
|
|
Atividade:
|
04.122.0951.4369
|
Suporte às Atividades Fins da Secretaria
da Casa Civil
|
|
621.894
|
|
|
3.1.90.00
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
456.894
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
165.000
|
|
18000 - SECRETARIA DE
TRANSPORTES
|
|
|
|
00111 - Secretaria de
Transportes - Administração Direta
|
|
|
|
Atividade:
|
26.122.0056.1927
|
Encargos com INSS do Pessoal
Contratado e Comissionado da Secretaria de Transportes
|
495.600
|
|
3.1.90.00
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
|
0101
|
495.600
|
|
Atividade:
|
26.782.0265.1897
|
Articulação e Acompanhamento de
Obras Federais de Transportes no Estado
|
203.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
|
0102
|
203.000
|
|
Projeto:
|
26.782.0268.1896
|
Execução de Obras de
Infraestrutura de Transportes em Municípios
|
1.071.000
|
|
|
4.4.50.00
|
Investimentos
|
|
0101
|
70.000
|
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
0101
|
353.000
|
|
|
4.4.40.00
|
Investimentos
|
|
0140
|
148.000
|
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
0140
|
500.000
|
|
Projeto:
|
26.781.0342.0703
|
Execução de Ações de
Infraestrutura Aeroviária
|
160.000
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
|
0102
|
150.000
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
|
0104
|
10.000
|
|
Atividade:
|
26.781.0342.2252
|
Manutenção das Operações de
Segurança Relacionadas ao Porte do Aeroporto de Fernando Noronha
|
43.200
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
43.200
|
|
Atividade:
|
26.128.0973.1565
|
Capacitação de Recursos Humanos
da Secretaria de Transportes
|
5.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
5.000
|
|
Atividade:
|
26.846.0973.1862
|
Contribuições Patronais da
Secretaria de Transportes ao FUNAFIN
|
305.600
|
|
3.1.91.00
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
|
0101
|
305.600
|
|
Op.
Especial:
|
28.846.0973.1863
|
Devolução de Saldo de Recursos
de Convênio da Secretaria de Transportes
|
50.000
|
|
4.4.20.00
|
Investimentos
|
|
0102
|
50.000
|
|
Atividade:
|
26.846.0973.1864
|
Concessão de Vale Transporte e
Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de Transportes
|
123.400
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
123.400
|
|
Atividade:
|
26.846.0973.1871
|
Ressarcimento de Despesas de
Pessoal à Disposição da Secretaria de Transportes
|
319.600
|
|
3.1.90.00
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
|
0101
|
319.600
|
|
Op.
Especial:
|
28.846.0973.1875
|
Contribuição Complementar da
Secretaria de Transportes ao FUNAFIN
|
|
|
2.361.500
|
|
3.1.91.00
|
Pessoal e
Encargos Sociais
|
|
0101
|
2.361.500
|
|
Atividade:
|
26.126.0973.2588
|
Operacionalização do Acesso à
Rede Digital Corporativa de Governo da Secretaria de Transportes
|
69.300
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
69.300
|
|
Atividade:
|
26.126.0973.4279
|
Operação e Manutenção das
Atividades de Informática na
Secretaria de Transportes
|
80.800
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
80.800
|
|
Atividade:
|
26.122.0973.4393
|
Suporte às Atividades Fins da
Secretaria de Transportes
|
5.430.000
|
|
3.1.90.00
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
|
0101
|
4.698.800
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
731.200
|
|
Projeto:
|
26.122.0973.4437
|
Adequação das Instalações
Físicas da Secretaria de Transportes
|
50.000
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
|
0140
|
50.000
|
|
Atividade:
|
26.131.1077.4588
|
Manutenção da Ouvidoria da
Secretaria de Transportes
|
5.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
5.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E
DIREITOS HUMANOS
|
|
00138 - Secretaria de Justiça e
Direitos Humanos - Administração Direta
|
|
Atividade:
|
14.422.0381.1323
|
Operacionalização
e Expansão da Rede de Apoio e Atenção aos Povos Tradicionais e do
Enfrentamento ao Racismo
|
|
10.000
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
10.000
|
|
Atividade
|
14.422.0381.
1447
|
Operacionalização
e Expansão da Rede de Apoio e Atenção à População LGBT
|
|
30.000
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
10.000
|
|
|
4.4.50.00
|
Investimentos
|
0101
|
20.000
|
|
21000 - SECRETARIA DE TURISMO E
LAZER
|
|
|
|
00112 - Secretaria de Turismo e
Lazer - Administração Direta
|
|
|
|
Projeto:
|
27.812.1002.4056
|
Ampliação da Infraestrutura
para a Prática Esportiva
|
11.500.000
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
1.000.000
|
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
0101
|
2.800.000
|
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
0102
|
7.000.000
|
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
0140
|
700.000
|
|
Atividade:
|
27.811.1002.4148
|
Promoção e Desenvolvimento do
Esporte de Base e Rendimento
|
4.893.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
4.021.000
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
|
0108
|
872.000
|
|
Atividade:
|
27.812.1002.4532
|
Promoção e Desenvolvimento do
Esporte Participativo
|
667.400
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
661.400
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
|
0108
|
6.000
|
|
Atividade:
|
27.812.1002.4533
|
Promoção e Desenvolvimento do
Esporte Educacional
|
2.522.000
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
400.000
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
|
0108
|
2.122.000
|
|
Atividade:
|
27.813.1074.4470
|
Fomento à Cultura Esportiva
|
3.000
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
3.000
|
|
30000 - SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
|
|
|
|
00115 - Secretaria Executiva de
Recursos Hídricos - Administração Direta
|
|
Atividade:
|
18.122.0056.1928
|
Encargos com INSS do Pessoal
Contratado e Comissionado da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos
|
530.700
|
|
3.1.90.00
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
|
0101
|
530.700
|
|
Projeto:
|
18.544.0611.3286
|
Desenvolvimento de Ações de
Infraestrutura Hídrica na Área de Atuação da Secretaria Executiva de Recursos
Hídricos
|
|
3.841.400
|
|
4.4.40.00
|
Investimentos
|
|
0102
|
3.841.400
|
|
Projeto:
|
18.544.0611.3589
|
Projeto de Sustentabilidade
Hídrica de Pernambuco - PSHPE
|
|
11.071.500
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
0103
|
11.071.500
|
|
Op. Especial:
|
18.544.0611.4201
|
Inversões em Participação
Societária na COMPESA - Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco -
PSHPE
|
51.463.500
|
|
4.5.90.00
|
Inversões Financeiras
|
|
0103
|
51.463.500
|
|
Projeto:
|
18.544.0611.4642
|
Projeto de Saneamento Ambiental
nas Bacias Hidrográficas de Pernambuco - PSA
|
180.274.000
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
0103
|
180.274.000
|
|
Op. Especial:
|
18.544.0611.4643
|
Inversões em Participação
Societária na COMPESA - Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias
Hidrograficas em Pernambuco - PSA
|
45.720.500
|
|
4.5.90.00
|
Inversões Financeiras
|
|
0103
|
45.720.500
|
|
Atividade:
|
18.544.0912.4004
|
Acompanhamento das Obras
Federais no Estado
|
20.000
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
0140
|
20.000
|
|
Projeto:
|
17.511.0912.4039
|
Água para Todos - Abastecimento
de Água e Esgotamento Sanitário na Área Rural e Comunidades Difusas
|
500.000
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
0140
|
500.000
|
|
Projeto:
|
17.512.0912.4040
|
Água para Todos - Ampliação da
Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de
Água
|
13.547.500
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
0101
|
1.000.000
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
0102
|
12.547.500
|
|
Op. Especial:
|
17.544.0912.4198
|
Inversões em Participação
Societária da COMPESA - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos
Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água
|
158.130.600
|
|
4.5.90.00
|
Inversões Financeiras
|
|
0102
|
67.420.000
|
|
4.5.90.00
|
Inversões Financeiras
|
|
0103
|
38.089.100
|
|
4.5.90.00
|
Inversões Financeiras
|
|
0140
|
52.621.500
|
|
Op. Especial:
|
17.544.0912.4202
|
Inversões em Participação
Societária da COMPESA - Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos
Serviços e Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário
|
79.311.500
|
|
4.5.90.00
|
Inversões Financeiras
|
|
0102
|
9.929.000
|
|
4.5.90.00
|
Inversões Financeiras
|
|
0103
|
69.382.500
|
|
Atividade:
|
18.846.0970.1849
|
Contribuições Patronais da
Secretaria Executiva de Recursos Hídricos ao FUNAFIN
|
16.000
|
|
3.1.91.00
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
|
0101
|
16.000
|
|
Op.
Especial:
|
28.846.0970.1850
|
Devolução de Saldo de Recursos
de Convênio da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos
|
1.000.000
|
|
4.4.20.00
|
Investimentos
|
|
0101
|
1.000.000
|
|
Atividade:
|
18.846.0970.1852
|
Concessão de Vale Transporte e
Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos
|
3.900
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
3.900
|
|
Atividade:
|
18.846.0970.1853
|
Ressarcimento de Despesas de
Pessoal à Disposição da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos
|
2.347.500
|
|
3.1.90.00
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
|
0101
|
2.347.500
|
|
Atividade:
|
18.128.0970.2208
|
Capacitação de Recursos Humanos
da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos
|
5.100
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
5.100
|
|
Atividade:
|
18.126.0970.2408
|
Operacionalização do Acesso à
Rede Digital Corporativa de Governo da Secretaria Executiva de Recursos
Hídricos
|
31.900
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
31.900
|
|
Projeto:
|
18.122.0970.4024
|
Adequação das Instalações Físicas
da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos
|
|
|
5.100
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
5.100
|
|
Atividade:
|
18.126.0970.4277
|
Operacão e Manutenção das
Atividades de Informática na Secretaria Executiva de Recursos Hídricos
|
5.100
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
5.100
|
|
Atividade:
|
18.122.0970.4390
|
Suporte às Atividades Fins da
Secretaria Executiva de Recursos Hídricos
|
3.548.500
|
|
3.1.90.00
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
|
0101
|
2.883.600
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
664.900
|
|
Projeto:
|
18.544.1058.4181
|
Implantação do Projeto de
Prevenção e Redução dos Efeitos das Catástrofes Naturais e Enxurradas
|
131.197.300
|
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
0102
|
105.228.700
|
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
0140
|
25.968.600
|
|
Atividade:
|
18.131.1077.4513
|
Manutenção da Ouvidoria da
Secretaria Executiva de Recursos Hídricos
|
5.100
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
5.100
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
50000 - SECRETARIA DE
HABITAÇÃO
|
|
00139 - Secretaria de Habitação
- Administração Direta
|
|
Atividade:
|
16.128.0282.2900
|
Capacitação de Recursos Humanos
da Secretaria de Habitação
|
|
4.100
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
4.100
|
|
Atividade:
|
16.122.0282.2908
|
Suporte às Atividades Fins da
Secretaria de Habitação
|
|
158.000
|
|
|
3.1.90.00
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
158.000
|
|
Operação Especial:
|
16.846.0282.2937
|
Devolução de Saldo de Recursos
de Operações de Crédito da Secretaria de Habitação
|
|
1.000
|
|
|
3.3.20.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
1.000
|
|
Projeto:
|
16.482.1029.2905
|
Formulação e Promoção da
Política Habitacional do Estado
|
|
5.100
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
5.100
|
|
Projeto:
|
16.482.1060.2904
|
Formulação e Promoção da
Política de Regularização Fundiária
|
|
3.000
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
3.000
|
|
|
|
|
|
|