LEI Nº 16.581, DE 7 DE JUNHO DE 2019.
Altera a Lei nº 16.562, de 28 de fevereiro de 2019, que
autoriza o Poder Executivo a adaptar a Lei Orçamentária
Anual do Estado para o presente exercício de 2019 e o Plano Plurianual 2016/2019 às modificações
introduzidas pela Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de
2018, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço
saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.
1º O caput do art. 2º da Lei nº 16.562, de 28 de fevereiro de 2019, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art.
2° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2019, em favor de diversos órgãos, crédito especial no
valor de até R$ 840.907.699 (oitocentos e quarenta milhões, novecentos e sete
mil e seiscentos e noventa e nove reais) discriminado na alínea “b” do Anexo V.
(NR)
.........................................................................................................................”
Art. 2º Os Anexos I, II, IV e V da Lei nº 16.562, de 28 de fevereiro de 2019, passam a vigorar nos termos dos Anexos
I, II, III e IV, respectivamente, desta Lei.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
1º de março de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de junho
do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
ANEXO I
“ANEXO
I DA LEI Nº 16.562/2019
INCLUSÃO
DE ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ÓRGÃO:
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
|
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 00141 - Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos -
Administração Direta
|
ÓRGÃO:
55000 - SECRETRIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS
|
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 00143 - Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às
Drogas - Administração Direta
|
ÓRGÃO:
56000 - ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 00144 - Assessoria Especial ao Governador - Administração
Direta
|
”
ANEXO II
“ANEXO
II DA LEI Nº 16.562/2019
ALTERAÇÕES DE TÍTULOS DE ÓRGÃOS E
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
CÓD
|
NOMENCLATURA
CONSTANTE DA LOA 2019 E DO PPA 2016-2019
|
NOMENCLATURA
DADA PELA PRESENTE LEI
|
ORGÃOS
|
14000
|
SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
|
SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
|
21000
|
SECRETARIA
DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
|
SECRETARIA
DE TURISMO E LAZER
|
22000
|
SECRETARIA
DE AGRICULTURA E REFOMA AGRÁRIA
|
SECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
|
43000
|
SECRETARIA
DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
|
SECRETARIA
DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
|
38000
|
SECRETARIA
DAS CIDADES
|
SECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
|
UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS
|
00108
|
Secretaria
de Educação - Administração Direta
|
Secretaria
de Educação e Esportes - Administração Direta
|
00112
|
Secretaria
de Turismo, Esportes e Lazer - Administração Direta
|
Secretaria
de Turismo e Lazer - Administração Direta
|
00113
|
Secretaria
de Agricultura e Reforma Agrária - Administração Direta
|
Secretaria
de Desenvolvimento Agrário - Administração Direta
|
00104
|
Secretaria
da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação - Administração Direta
|
Secretaria
do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
|
00123
|
Secretaria
das Cidades-Administração Direta
|
Secretaria
de Desenvolvimento Urbano e Habitação- Administração Direta
|
”
ANEXO III
“ANEXO
IV DA LEI Nº 16.562/2019
ALTERAÇÕES
DE TÍTULOS DE PROGRAMAS/OBJETIVOS E AÇÕES/FINALIDADES
ONDE
SE LÊ
|
LEIA-SE
|
Secretaria
de Educação
|
Secretaria
de Educação e Esportes
|
Secretaria
de Turismo, Esportes e Lazer
|
Secretaria
de Turismo e Lazer
|
Secretaria
de Agricultura e Reforma Agrária
|
Secretaria
de Desenvolvimento Agrário
|
Secretaria
da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação
|
Secretaria
do Trabalho, Emprego e Qualificação
|
Secretaria
das Cidades
|
Secretaria
de Desenvolvimento Urbano e Habitação
|
”
ANEXO IV
“ANEXO V DA LEI
Nº 16.562/2019
DEMONSTRATIVOS DO
CRÉDITO ESPECIAL
a) Descrição da Programação Anual de
Trabalho:
13000 - SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107
- Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração
Direta
Programa: 0381 -
APOIO E FORTALECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS SOCIAIS
Tipo de Programa:
Finalístico
Objetivo: Garantir maior eficiência e efetividade aos equipamentos
sociais, com prestação de serviços de qualidade e oferecendo melhores ações das
entidades incorporadas à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude - SDSCJ
Atividade:
14.422.0381.1323 - Operacionalização e Expansão da Rede de Apoio e Atenção aos
Povos Tradicionais e do Enfrentamento ao Racismo
Finalidade: Expandir a rede de atenção, proteção social, apoio e defesa
dos direitos dos povos tradicionais e do enfrentamento ao racismo.
Atividade:
14.422.0381.1447: Operacionalização e Expansão da Rede de Apoio e Atenção à
População LGBT
Finalidade: Garantir
e fortalecer as políticas públicas de apoio e atenção à população LGBT.
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES
00108
- Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta
Programa:
1002 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PERNAMBUCO ESPORTIVO - CIDADANIA E
DESENVOLVIMENTO
Tipo
de Programa: Finalístico
Objetivo:
Ampliar oportunidades de acesso a prática esportiva por parte da população,
contemplando os diversos segmentos sociais, especialmente aqueles com menores
oportunidades de participação no esporte, com a finalidade de melhorar a
qualidade de vida.
Atividade:
27.812.1002.2955 - Manutenção e Operacionalização dos Centros Esportivos
Finalidade:
Manter os centros esportivos do Estado em condições adequadas para atividades
esportivas por parte da população.
Projeto:
27.812.1002.4056 - Ampliação da Infraestrutura para a Prática Esportiva
Finalidade:
Revitalizar a infraestrutura esportiva no Estado para a melhoria das condições
de uso dos equipamentos, tanto para a realização de treinamento ou competições,
quanto para o lazer da população; construir novos equipamentos esportivos para
suprir o déficit destes espaços em todas as regiões, permitindo, assim, o
acesso de maior número de cidadãos à prática do esporte e a realização de
eventos esportivos.
Atividade:
27.811.1002.4148 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte de Base e Rendimento
Finalidade:
Oferecer as condições necessárias para que treinadores e atletas possam
desenvolver seus trabalhos com eficiência e assim poderem progredir na carreira
e obter resultados significativos no esporte.
Atividade:
27.812.1002.4532 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte Participativo
Finalidade:
Incentivar a expansão da prática esportiva, ampliando o acesso dos diferentes
estratos da população ao esporte participativo.
Atividade:
27.812.1002.4533 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte Educacional
Finalidade:
Promover e incentivar a prática esportiva entre alunos das redes públicas
estadual e municipal, contribuindo para minimizar a vulnerabilidade social no
Estado.
Programa:
1074 - PROGRAMA COMPLEMENTAR AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
Tipo
de Programa: Finalístico (Interinstitucional)
Objetivo:
Promover a integração do esporte com ações complementares de cultura, educação,
saúde e cidadania que promovam a socialização e redução da vulnerabilidade
social.
Atividade:
27.813.1074.4470 - Fomento à Cultura Esportiva
Finalidade:
Capacitar de forma permanente e atualizar recursos humanos na área do
conhecimento esportivo, suprindo a carência nas diversas regiões do Estado de
ações que privilegiem a capacitação de recursos humanos neste setor.
38000 - SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00123
- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Administração Direta
Programa:
0361 - PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PEPPP
Tipo
de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo:
Promover, fomentar, coordenar, disciplinar, regular e fiscalizar a atividade de
agentes do setor privado que, na condição de parceiros, atuem na implementação
das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do Estado e ao bem-estar
coletivo.
Atividade:
04.122.0361.1549 - Acompanhamento dos Contratos de Concessão das PPPs
Finalidade:
Acompanhar a execução dos contratos de concessão, assegurando a adoção das
medidas necessárias ao seu cumprimento.
Programa:
0425 - FORTALECIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
URBANO
Tipo
de Programa: Finalístico
Objetivo:
Fortalecer estudos e pesquisas para políticas de desenvolvimento urbano na
esfera governamental.
Projeto:
15.452.0425.2958 - Produção e Sistematização de Estudos e Pesquisas para
Políticas de Desenvolvimento Urbano
Finalidade:
Produzir planos e orientações para política de desenvolvimento urbano,
integrando as necessidades entre os diversos níveis de conglomerados urbanos,
proporcionando eficiência e sustentabilidade às políticas urbanas.
Programa:
0957 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E HABITAÇÃO
Tipo
de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo:
Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Habitação e assegurar o suporte administrativo e
tecnológico necessário ao seu desempenho.
Operação
Especial: 28.846.0957.2956 - Devolução de Saldo de Recursos de Operações de
Crédito da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Atividade:
16.128.0957.2957 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Habitação
Finalidade:
Elevar o desempenho do corpo funcional da Secretaria de Desenvolvimento Urbano
e Habitação.
Programa:
1029 - MELHORIA DA HABITABILIDADE
Tipo
de Programa: Finalístico e Multisetorial
Objetivo:
Apoiar as ações nas áreas de habitação, trânsito, transportes, lazer, cultura e
saneamento ambiental, para atender a demanda desses serviços nos territórios
estratégicos e pólos de desenvolvimento.
Projeto:
16.482.1029.2905 - Formulação e Promoção da Política Habitacional do Estado
Finalidade:
Elaborar e promover estudos, pesquisas e projetos visando à melhoria da
habitabilidade da população de baixa renda, através de parcerias públicas e
privadas.
00609
- Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB
Programa:
0938 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
Tipo
de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo:
Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos da Companhia
Estadual de Habitação e Obras - CEHAB e assegurar o suporte administrativo e
tecnológico necessário ao seu desempenho.
Atividade:
16.128.0938.2954 - Capacitação de Recursos Humanos da Companhia Estadual de
Habitação e Obras
Finalidade:
Elevar o desempenho do corpo funcional da Companhia Estadual de Habitação e
Obras.
Programa:
1060 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E OFERTA DE LOTES URBANIZADOS
Tipo
de Programa: Finalístico e Interinstitucional
Objetivo:
Promover a regularização fundiária em áreas de ocupação desordenada e
identificar, adquirir e ofertar terras urbanizadas para programas habitacionais,
evitando a ocupação desordenada e a degradação ambiental.
Projeto:
16.482.1060.2904 - Formulação e Promoção da Política de Regularização Fundiária
Finalidade:
Elaborar e promover estudos, pesquisas e projetos visando regularizar a
ocupação desordenada em áreas habitadas por população de baixa renda,
viabilizando a posse da terra e contribuindo para a habitabilidade do
território.
52000 - SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00141
- Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta
Programa:
0056 - ENCARGOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADO
Tipo
de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo:
Permitir o pagamento de despesas relativas a direitos de pessoal, viabilizar a
restituição de contribuições previdenciarias aos parlamentares, bem como
proporcionar os recolhimentos legais e outros encargos decorrentes da folha de
pagamento do Estado.
Atividade:
04.122.0056.2960 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da
Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos
Finalidade:
Proceder o pagamento do INSS do pessoal contratado e comissionado da Secretaria
de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
Programa:
0265 - APOIO À CONSTRUÇÃO DE OBRAS FEDERAIS NO ESTADO NA ÁREA DE TRANSPORTES
Tipo
de Programa: Finalístico
Objetivo:
Articular e acompanhar o planejamento e a execução de obras federais no Estado
na área de transportes, bem como monitorar as obras federais delegadas de
acordo com o plano rodoviário estadual.
Atividade:
26.782.0265.1897 - Articulação e Acompanhamento de Obras Federais de
Transportes no Estado
Finalidade:
Estimular a agilização de obras federais no Estado, na área de transportes,
visando a aceleração do processo de desenvolvimento socioeconômico.
Programa:
0268 - DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA EM MUNICÍPIOS E NO DISTRITO ESTADUAL
DE FERNANDO DE NORONHA
Tipo
de Programa: Finalístico
Objetivo:
Promover a execução de ações de transportes voltadas para o desenvolvimento
socioeconômico e cultural do Estado
Projeto:
26.782.0268.1896 - Execução de Obras de Infraestrutura de Transportes em
Municípios
Finalidade:
Melhorar as condições de transportes nos municípios e no distrito de Fernando
de Noronha.
Programa:
0342 - DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE AEROVIÁRIO DO ESTADO
Tipo
de Programa: Finalístico (Interistitucional)
Objetivo:
Dotar municípios do interior do Estado de infraestrutura básica na área de
transporte aeroviário, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico.
Projeto:
26.781.0342.0703 - Execução de Ações de Infraestrutura Aeroviária
Finalidade:
Articular e monitorar a execução das obras de melhoria da infraestrutura
aeroviária do Estado, proporcionando segurança e conforto á população usuária
desse equipamento.
Atividade:
26.781.0342.2252 - Manutenção das Operações de Segurança Relacionadas ao Porte
do Aeroporto de Fernando Noronha
Finalidade:
Manter, monitorar e dar subsídios para a execução de aspectos relacionados à
segurança pelo Corpo de Bombeiros devido ao porte do Aeroporto de Fernando de
Noronha.
Programa:
0426 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
RECURSOS HÍDRICOS
Tipo
de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo:
Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos da Secretaria de
Infraestrutura e Recursos Hídricos e assegurar o suporte administrativo e
tecnológico necessário ao seu desempenho.
Op.
Especial: 28.846.0426.1875 - Contribuição Complementar da Secretaria de
Infraestrutura e Recursos Hídricos ao FUNAFIN
Atividade:
04.128.0426.2961 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria de
Infraestrutura e Recursos Hídricos
Finalidade:
Elevar o nível de desempenho do corpo funcional da Secretaria de Infraestrutura
e Recursos Hídricos.
Atividade:
04.846.0426.2962 - Contribuições Patronais da Secretaria de Infraestrutura e
Recursos Hídricos ao FUNAFIN
Finalidade:
Proceder ao pagamento dos encargos sociais dos servidores da Secretaria de
Infraestrutura e Recursos Hídricos ao FUNAFIN.
Atividade:
04.846.0426.2963 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a
Servidores da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos
Finalidade:
Fornecer vale transporte e auxílio alimentação aos servidores da Secretaria de
Infraestrutura e Recursos Hídricos.
Atividade:
04.846.0426.2964 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da
Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos
Finalidade:
Providenciar o ressarcimento das despesas de pessoal à disposição da Secretaria
de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
Atividade:
04.126.0426.2965 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos
Finalidade:
Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem e
videoconferência, utilizada para a consecução das atividades necessárias à
prestação de serviços da instituição, através do acesso e serviços da Rede
Digital Corporativa de Governo.
Atividade:
04.126.0426.2966 - Operação
e Manutenção das Atividades de Informática na Secretaria de Infraestrutura e
Recursos Hídricos
Finalidade:
Estruturar e desenvolver a infraestrutura, os recursos e ativos de tecnologia
da informação, necessárias ao funcionamento do núcleo setorial de informática.
Atividade:
04.122.0426.2967 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Infraestrutura e
Recursos Hídricos
Finalidade:
Coordenar o processo de planejamento, orçamentação e monitoramento das ações da
Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos executar as atividades de
suporte administrativo à gestão dos seus programas finalísticos.
Op.
Especial: 28.846.0426.2968 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da
Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos
Projeto:
04.122.0426.2969 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de
Infraestrutura e Recursos Hídricos
Finalidade:
Atender as necessidades de espaço físico adequado ao funcionamento da
Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
Programa:
0611 - GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DE PERNAMBUCO
Finalístico
(Interistitucional)
Objetivo:
Implementar a Política Estadual de Recursos Hídricos, seus instrumentos,
sistema Integrado de gerenciamento e, promover a conservação e a proteção das
águas superfíciais e subterrâneas dos recursos, em todo território do Estado.
Projeto:
18.544.0611.3286 - Desenvolvimento de Ações de Infraestrutura Hídrica na Área
de Atuação da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos
Finalidade:
Promover a execução de infraestrutura hídrica nas áreas de atuação de recursos
hídricos, abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Projeto:
18.544.0611.3589 - Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSHPE
Finalidade:
Fortalecer a gestão dos recursos hídricos, aumentando a eficiência dos sistemas
de abastecimento de água e de saneamento básico com a ampliação dos mesmos.
Melhorar e expandir a oferta da qualidade de água dos mananciais e do sistema
metropolitano. Desenvolver e implementar um modelo de gestão sustentável para o
saneamento rural, com a criação de unidades demonstrativas de abastecimento de
água e consolidação dos sistemas de gestão dos recursos hídricos.
Op.
Especial: 18.544.0611.4201 - Inversões em Participação Societária na COMPESA -
Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSHPE
Projeto:
18.544.0611.4642 - Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas de
Pernambuco - PSA
Finalidade:
Apoiar projetos de saneamento ambiental nas bacias hidrográficas, focando as
bacias dos rios Capibaribe e Ipojuca, contribuindo para a melhoria da gestão
dos recursos hídricos.
Op.
Especial: 18.544.0611.4643 - Inversões em Participação Societária na COMPESA -
Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrograficas em Pernambuco - PSA
Programa:
0912 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO À ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Finalístico
(Interistitucional)
Objetivo:
Ampliar o acesso hídrico e a universalização do saneamento, garantindo
abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo território do Estado.
Atividade:
18.544.0912.4004 - Acompanhamento
das Obras Federais no Estado
Finalidade:
Acompanhar as obras federais de expansão da Rede de Adutoras do Estado e as
obras da Integração do São Francisco com as bacias hídrográficas do nordeste
setentrional - Eixo Norte e Leste.
Projeto:
17.511.0912.4039 - Água para Todos - Abastecimento de Água e Esgotamento
Sanitário na Área Rural e Comunidades Difusas
Finalidade:
Prover o abastecimento de água e esgotamento sanitário na zona rural e nas
comunidades difusas.
Projeto:
17.512.0912.4040 - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos
Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água
Finalidade:
Promover a ampliação da oferta, da cobertura dos serviços de abastecimento e da
redução do racionamento de água nas áreas urbanas do Estado.
Op.
Especial: 17.544.0912.4198 - Inversões em Participação Societária da COMPESA -
Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento
e Redução do Racionamento de Água
Op.
Especial: 17.544.0912.4202 - Inversões em Participação Societária da COMPESA -
Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da
Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário
Programa:
1058 - REDUÇÃO DOS EFEITOS DAS CATÁSTROFES NATURAIS E ENXURRADAS
Finalístico
Objetivo:
Desenvolver projetos estruturantes de prevenção a eventos naturais de efeitos
críticos, cheias e secas, a sustentabilidade hídrica, revitalização de bacias
hidrógraficas e a viabilização da transposição do Rio São Francisco.
Projeto:
18.544.1058.4181 - Implantação do Projeto de Prevenção e Redução dos Efeitos
das Catástrofes Naturais e Enxurradas
Finalidade:
Ampliar a infraestrutura hídrica, revitalizar e promover o saneamento ambiental
de bacias hidrográficas, focando as bacias dos rios Capibaribe, Beberibe e
Ipojuca, como também as obras da integração do São Francisco com as bacias do
nordeste setentrional - eixo norte e leste, com vistas a prevenção de
enfrentamento a catástrofes naturais e eventos extremos, contribuindo com a
sustentabilidade ambiental.
Programa:
1077 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL
Tipo
de Programa: Finalístico (Interinstitucional)
Objetivo:
Fortalecer os canais de comunicação entre a sociedade e o governo, fortalecendo
o controle social na esfera governamental
Atividade:
04.131.1077.2959 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Infraestrutura e
Recursos Hídricos
Finalidade:
Manter e aperfeiçoar o canal de diálogo com servidores e cidadãos usuários dos
serviços públicos estaduais, para registros relativos aos casos de elogios,
críticas, consultas e outras ocorrências sobre a atuação dos órgãos, junto aos
servidores, cidadãos e a sociedade em geral.
55000 - SECRETARIA DE
POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS
00143 - Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às
Drogas - Administração Direta
Programa: 0415 - FORTALECIMENTO E ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS DE
PREVENÇÃO E CONTROLE DO USO DE DROGAS
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Promover ações nas áreas de saúde, educação, trabalho,
justiça, assistência social, comunicação, cultura, defesa social, esporte e
lazer no âmbito governamental e não governamental, destinadas à prevenção e
enfrentamento dos problemas decorrentes do uso de drogas lícitas e ilícitas.
Projeto: 14.422.0415.2951 - Implantação de Políticas de Prevenção
às Drogas
Finalidade: Implantar políticas públicas sobre drogas, com foco
nos grupos mais vulneráveis, visando a prevenção, o atendimento e a reinserção
socioprodutiva, através de ações regionalizadas e integradas com órgãos do
governo e sociedade.
Atividade: 14.422.0415.2952 - Expansão de Políticas de Prevenção
às Drogas
Finalidade: Expandir as ações, garantindo acesso aos serviços das
Políticas de Prevenção às Drogas.
Atividade: 14.422.0415.4305 - Operacionalização do Programa
ATITUDE
Finalidade: Proporcionar acolhimento e proteção às vítimas de
violência e atendimento espontâneo aos usuários de drogas, oferecendo cuidados
de higiene, alimentação, descanso, atendimento psicossocial e encaminhamentos à
rede pública de saúde e demais setoriais.
Programa: 0416 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA
SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e
objetivos da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas e
assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho
Atividade: 14.122.0416.2933 - Suporte às Atividades Fins da
Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
Finalidade: Coordenar o processo de planejamento, orçamentação e
monitoramento das ações da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e
às Drogas e executar as atividades de suporte administrativo à gestão dos seus
programas finalísticos
Atividade: 14.128.0416.2934 - Capacitação de Recursos Humanos da
Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
Finalidade: Elevar o nível de desempenho do corpo funcional da
Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
Atividade: 14.122.0416.2935 - Adequação das Instalações Físicas da
Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
Finalidade: Atender as necessidades de espaço físico adequado ao
funcionamento da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas.
Atividade: 14.126.0416.2936 - Operação e Manutenção das Atividades
de Informática da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
Finalidade: Estruturar e desenvolver a infraestrutura, os recursos
e ativos de tecnologia da informação necessários ao funcionamento do Núcleo
Setorial de Informática
Atividade: 14.126.0416.2944 - Operacionalização do Acesso à Rede
Digital Corporativa de Governo da Secretaria de Políticas de Prevenção à
Violência e às Drogas
Finalidade: Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação
de dados, voz, imagem e videoconferência utilizada para consecução das
atividades necessárias a prestação de serviços da instituição através do acesso
e serviços da Rede Digital Corporativa de Governo
Atividade: 14.846.0416.2945 - Contribuição Patronal da Secretaria
de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas ao FUNAFIN
Finalidade: Proceder ao pagamento dos encargos sociais dos
servidores da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas ao
FUNAFIN
Atividade: 28.846.0416.2946 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal
à Disposição da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
Finalidade: Providenciar o ressarcimento das despesas de pessoal à
disposição da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às
Drogas
Atividade: 14.422.0416.2947 - Fomento e Apoio ao Conselho Estadual
de Políticas sobre Drogas
Finalidade: Apoiar e supervisionar as atividades do Conselho
Estadual de Políticas sobre Drogas
Operação Especial: 28.846.0416.2948 - Devolução de Saldo de
Recursos de Convênio da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às
Drogas
Atividade: 14.846.0416.2949 - Concessão de Vale Transporte da
Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
Finalidade: Fornecer vale transporte aos servidores da Secretaria
de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
Atividade: 14.422.0416.2950 - Fomento aos Eventos da Secretaria de
Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
Finalidade: Apoiar e fomentar a realização de eventos, objetivando
ampliar e melhorar a prestação de serviços dos programas da SPVD.
Programa: 0427 - FORTALECIMENTO E ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS DE
PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Garantir
a igualdade de oportunidades e o acesso da população às ações do Governo nas
áreas de maior vulnerabilidade social
Projeto: 14.422.0427.2971- Implantação de Políticas de Prevenção à
Violência
Finalidade:
Implantar políticas públicas e medidas preventivas à
violência, beneficiando áreas e públicos mais vulneráveis.
Atividade: 14.422.0427.2972 - Expansão de Políticas de Prevenção à
Violência
Finalidade: Expandir as ações e garantir acesso aos serviços das
Políticas de Prevenção à Violência
Atividade: 14.422.0427.4623 - Operacionalização do Programa
Governo Presente
Finalidade: Proporcionar acesso às ações de promoção da
cidadania nas áreas de educação, saúde, assistência social, esportes,
formação profissional, empregabilidade, geração de renda e desenvolvimento
cultural.
Programa: 1077- FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA
GOVERNAMENTAL
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Fortalecer os canais de comunicação entre a sociedade e
o governo, fortalecendo o controle social na esfera governamental
Projeto: 14.131.1077.2953 - Implantação da Ouvidoria da Secretaria
de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
Finalidade: Implantar o canal de diálogo com servidores e cidadãos
usuários dos serviços públicos estaduais, para registros relativos a casos de
elogios, críticas consultas e outras ocorrências sobre a atuação dos órgãos,
junto aos servidores, cidadãos e a sociedade em geral.
56000 - ASSESSORIA ESPECIAL AO
GOVERNADOR
00144
- Assessoria Especial ao Governador - Administração Direta
Programa:
0008 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR AO GOVERNO DO ESTADO
Tipo
de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo:
Coordenar as diretrizes e objetivos das ações políticas do governo,
operacionalizar o processo de comunicação social e supervisionar o desempenho
da Assessoria.
Atividade:
04.131.0008.0006 - Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação
Finalidade:
Tornar público os atos governamentais e informar à população as ações dos
órgãos do Estado.
Programa:
0056 - ENCARGOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADO
Tipo
de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo:
Permitir o pagamento de despesas relativas a direitos de pessoal, viabilizar a
restituição de contribuições previdenciárias aos parlamentares, bem como
proporcionar os recolhimentos legais e outros encargos decorrentes da folha de
pagamento do Estado.
Atividade:
04.122.0056.2973 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da
Assessoria Especial ao Governador
Finalidade:
Proceder ao pagamento do INSS do pessoal contratado e comissionado da
Assessoria Especial ao Governador.
Programa:
0428 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA ASSESSORIA ESPECIAL AO
GOVERNADOR
Tipo
de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo:
Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos da Assessoria
Especial ao Governador e assegurar o suporte administrativo e tecnológico
necessário ao seu desempenho.
Atividade:
04.846.0428.2974 - Contribuições Patronais da Assessoria Especial ao Governador
ao FUNAFIN
Finalidade:
Proceder ao pagamento do INSS do pessoal contratado e comissionado da
Assessoria Especial ao Governador.
Atividade:
04.846.0428.2975 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a
Servidores da Assessoria Especial ao Governador
Finalidade:
Fornecer vale transporte e auxílio alimentação aos servidores da Assessoria
Especial ao Governador.
Atividade:
28.846.0428.2976 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da
Assessoria Especial ao Governador
Finalidade:
Providenciar o ressarcimento das despesas de pessoal á disposição da Assessoria
Especial ao Governador.
Atividade:
04.126.0428.2977 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da Assessoria Especial ao Governador
Finalidade:
Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem e
videoconferência, utilizada para a consecução das atividades necessárias à
prestação de serviços da instituição, através do acesso e serviços da Rede
Digital Corporativa de Governo.
Atividade:
04.122.0428.2978 - Suporte às Atividades Fins da Assessoria Especial ao
Governador
Finalidade:
Coordenar o processo de planejamento, orçamentação e monitoramento das ações da
Assessoria Especial ao Governador e executar as atividades de suporte
administrativo à gestão dos seus programas.
Operação
Especial: 28.846.0428.2979 - Contribuição Complementar da Assessoria Especial
ao Governador ao FUNAFIN
Projeto:
04.122.0428.2980 - Adequação das Instalações Físicas da Assessoria Especial ao
Governador
Finalidade:
Atender as necessidades de espaço físico adequado ao funcionamento da
Assessoria Especial ao Governador.
Atividade:
04.122.0428.2981 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática da
Assessoria Especial ao Governador
Finalidade:
Estruturar e desenvolver a infraestrutura, os recursos e ativos de tecnologia
da informação, necessários ao funcionamento do núcleo setorial de informática.
Operação
Especial: 28.846.0428.2983 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da
Assessoria Especial ao Governador
b) Quadro das dotações
Orçamentárias:
ORÇAMENTO
FISCAL 2019
|
EM
R$ 1,00
|
|
RECURSOS
DE TODAS AS FONTES
|
ESPECIFICAÇÃO
|
|
FONTE
|
VALOR
|
13000
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
|
|
|
00107
- Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração
Direta
|
|
|
Atividade:
|
14.422.0381.1323
|
Operacionalização e Expansão da Rede de Apoio e Atenção aos
Povos Tradicionais e do Enfrentamento ao Racismo
|
|
10.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
10.000
|
Atividade
|
14.422.0381.1447
|
Operacionalização e Expansão da Rede de Apoio e Atenção à
População LGBT
|
|
30.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
10.000
|
|
4.4.50.00
|
Investimentos
|
0101
|
20.000
|
|
|
|
|
|
|
14000
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
|
|
|
00108
- Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta
|
|
|
Atividade:
|
27.812.1002.2955
|
Manutenção
e Operacionalização dos Centros Esportivos
|
10.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
10.000
|
Projeto:
|
27.812.1002.4056
|
Ampliação
da Infraestrutura para a Prática Esportiva
|
11.500.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
1.000.000
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
0101
|
2.800.000
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
0102
|
7.000.000
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
0140
|
700.000
|
Atividade:
|
27.811.1002.4148
|
Promoção
e Desenvolvimento do Esporte de Base e Rendimento
|
4.893.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
4.021.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0108
|
872.000
|
Atividade:
|
27.812.1002.4532
|
Promoção
e Desenvolvimento do Esporte Participativo
|
667.400
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
661.400
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0108
|
6.000
|
Atividade:
|
27.812.1002.4533
|
Promoção
e Desenvolvimento do Esporte Educacional
|
2.512.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
400.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0108
|
2.112.000
|
Atividade:
|
27.813.1074.4470
|
Fomento
à Cultura Esportiva
|
3.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
3.000
|
|
|
|
|
|
38000
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
|
00123
- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Administração Direta
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
04.122.0361.1549
|
Acompanhamento
dos Contratos de Concessão das PPPs
|
|
37.112.500
|
|
3.3.67.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
1.010.000
|
|
4.5.90.00
|
Inversões
Financeiras
|
0101
|
28.497.000
|
|
4.5.90.00
|
Inversões
Financeiras
|
0121
|
7.605.500
|
Projeto:
|
15.452.0425.2958
|
Produção
e Sistematização de Estudos e Pesquisas para Políticas de Desenvolvimento
Urbano
|
|
150.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
150.000
|
Operação
Especial:
|
28.846.0957.2956
|
Devolução
de Saldo de Recursos de Operações de Crédito da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e Habitação
|
|
1.000
|
|
3.3.20.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
1.000
|
Atividade:
|
16.128.0957.2957
|
Capacitação
de Recursos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
|
|
8.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
8.000
|
Projeto:
|
16.482.1029.2905
|
Formulação
e Promoção da Política Habitacional do Estado
|
|
5.100
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
5.100
|
|
00609 - Companhia
Estadual de Habitação e Obras - CEHAB
|
Atividade:
|
16.128.0938.2954
|
Capacitação
de Recursos Humanos da Companhia Estadual de Habitação e Obras
|
|
4.100
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
4.100
|
Projeto:
|
16.482.1060.2904
|
Formulação
e Promoção da Política de Regularização Fundiária
|
|
3.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
3.000
|
52000
- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
|
|
|
00141
- Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta
|
|
|
Atividade:
|
04.122.0056.2960
|
Encargos
com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria de Infraestrutura
e Recursos Hídricos
|
1.026.300
|
|
3.1.90.00
|
Pessoal
e Encargos Sociais
|
|
0101
|
1.026.300
|
Atividade:
|
26.782.0265.1897
|
Articulação
e Acompanhamento de Obras Federais de Transportes no Estado
|
203.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
|
0102
|
203.000
|
Projeto:
|
26.782.0268.1896
|
Execução
de Obras de Infraestrutura de Transportes em Municípios
|
1.071.000
|
|
4.4.50.00
|
Investimentos
|
|
0101
|
70.000
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
0101
|
353.000
|
|
4.4.40.00
|
Investimentos
|
|
0140
|
148.000
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
0140
|
500.000
|
Projeto:
|
26.781.0342.0703
|
Execução
de Ações de Infraestrutura Aeroviária
|
160.000
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
|
0102
|
150.000
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
|
0104
|
10.000
|
Atividade:
|
26.781.0342.2252
|
Manutenção
das Operações de Segurança Relacionadas ao Porte do Aeroporto de Fernando
Noronha
|
43.200
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
|
0101
|
43.200
|
Op.
Especial:
|
28.846.0426.1875
|
Contribuição
Complementar da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos ao FUNAFIN
|
2.361.500
|
|
3.1.91.00
|
Pessoal
e Encargos Sociais
|
|
|
0101
|
2.361.500
|
Atividade:
|
04.128.0426.2961
|
Capacitação
de Recursos Humanos da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos
|
10.100
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
|
0101
|
10.100
|
Atividade:
|
04.846.0426.2962
|
Contribuições
Patronais da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos ao FUNAFIN
|
321.600
|
|
3.1.91.00
|
Pessoal
e Encargos Sociais
|
|
0101
|
321.600
|
Atividade:
|
04.846.0426.2963
|
Concessão
de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de
Infraestrutura e Recursos Hídricos
|
127.300
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
|
0101
|
127.300
|
Atividade:
|
04.846.0426.2964
|
Ressarcimento
de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria de Infraestrutura e
Recursos Hídricos
|
2.667.100
|
|
3.1.90.00
|
Pessoal
e Encargos Sociais
|
|
0101
|
2.667.100
|
Atividade:
|
04.126.0426.2965
|
Operacionalização
do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo da Secretaria de Infraestrutura
e Recursos Hídricos
|
101.200
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
|
0101
|
101.200
|
Atividade:
|
04.126.0426.2966
|
Operação
e Manutenção das Atividades de Informática na
Secretaria
de Infraestrutura e Recursos Hídricos
|
85.900
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
|
0101
|
85.900
|
Atividade:
|
04.122.0426.2967
|
Suporte
às Atividades Fins da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos
|
8.978.500
|
|
3.1.90.00
|
Pessoal
e Encargos Sociais
|
|
0101
|
7.582.400
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
|
0101
|
1.396.100
|
Op.
Especial:
|
28.846.0426.2968
|
Devolução
de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos
Hídricos
|
1.050.000
|
|
4.4.20.00
|
Investimentos
|
|
|
0101
|
1.000.000
|
|
4.4.20.00
|
Investimentos
|
|
|
0102
|
50.000
|
Projeto:
|
04.122.0426.2969
|
Adequação
das Instalações Físicas da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos
|
55.100
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
|
0101
|
5.100
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
0140
|
50.000
|
Projeto:
|
18.544.0611.3286
|
Desenvolvimento
de Ações de Infraestrutura Hídrica na Área de Atuação da Secretaria de
Infraestrutura e Recursos Hídricos
|
|
3.841.400
|
|
4.4.40.00
|
Investimentos
|
0102
|
3.841.400
|
Projeto:
|
18.544.0611.3589
|
Projeto
de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSHPE
|
|
11.071.500
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
0103
|
11.071.500
|
Op.
Especial:
|
18.544.0611.4201
|
Inversões
em Participação Societária na COMPESA - Projeto de Sustentabilidade Hídrica
de Pernambuco - PSHPE
|
51.463.500
|
|
4.5.90.00
|
Inversões
Financeiras
|
|
0103
|
51.463.500
|
Projeto:
|
18.544.0611.4642
|
Projeto
de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas de Pernambuco - PSA
|
180.274.000
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
0103
|
180.274.000
|
Op.
Especial:
|
18.544.0611.4643
|
Inversões
em Participação Societária na COMPESA - Projeto de Saneamento Ambiental nas
Bacias Hidrograficas em Pernambuco - PSA
|
45.720.500
|
|
4.5.90.00
|
Inversões
Financeiras
|
|
0103
|
45.720.500
|
Atividade:
|
18.544.0912.4004
|
Acompanhamento
das Obras Federais no Estado
|
20.000
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
0140
|
20.000
|
Projeto:
|
17.511.0912.4039
|
Água
para Todos - Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário na Área Rural e
Comunidades Difusas
|
500.000
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
0140
|
500.000
|
Projeto:
|
17.512.0912.4040
|
Água
para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e
Redução do Racionamento de Água
|
13.547.500
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
0101
|
1.000.000
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
0102
|
12.547.500
|
Op.
Especial:
|
17.544.0912.4198
|
Inversões
em Participação Societária da COMPESA - Água para Todos - Ampliação da
Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de
Água
|
158.130.600
|
|
4.5.90.00
|
Inversões
Financeiras
|
|
0102
|
67.420.000
|
|
4.5.90.00
|
Inversões
Financeiras
|
|
0103
|
38.089.100
|
|
4.5.90.00
|
Inversões
Financeiras
|
|
0140
|
52.621.500
|
Op.
Especial:
|
17.544.0912.4202
|
Inversões
em Participação Societária da COMPESA - Saneamento para Todos - Ampliação da
Cobertura dos Serviços e Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento
Sanitário
|
79.311.500
|
|
4.5.90.00
|
Inversões
Financeiras
|
|
0102
|
9.929.000
|
|
4.5.90.00
|
Inversões
Financeiras
|
|
0103
|
69.382.500
|
Projeto:
|
18.544.1058.4181
|
Implantação
do Projeto de Prevenção e Redução dos Efeitos das Catástrofes Naturais e
Enxurradas
|
131.197.300
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
0102
|
105.228.700
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
0140
|
25.968.600
|
Atividade:
|
04.131.1077.2959
|
Manutenção
da Ouvidoria da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos
|
10.100
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
|
0101
|
10.100
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
55000
- SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS
|
00143
- Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas -
Administração Direta
|
Projeto
|
14.422.0415.2951
|
Implantação
de Políticas de Prevenção às Drogas
|
|
10.000
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
0116
|
10.000
|
Atividade
|
14.422.0415.2952
|
Expansão
de Políticas de Prevenção às Drogas
|
|
10.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0116
|
10.000
|
Atividade
|
14.422.0415.4305
|
Operacionalização
do Programa ATITUDE
|
|
13.559.400
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0116
|
13.380.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
179.400
|
Atividade
|
14.122.0416.2933
|
Suporte
às Atividades Fins da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às
Drogas
|
|
5.285.700
|
|
3.1.90.00
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
4.410.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
875.700
|
Atividade
|
14.128.0416.2934
|
Capacitação
de Recursos Humanos da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às
Drogas
|
|
5.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
5.000
|
Atividade
|
14.122.0416.2935
|
Adequação
das Instalações Físicas da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e
às Drogas
|
|
100.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
100.000
|
Atividade
|
14.126.0416.2936
|
Operação
e Manutenção das Atividades de Informática da Secretaria de Políticas de
Prevenção à Violência e às Drogas
|
|
100.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
100.000
|
Atividade
|
14.126.0416.2944
|
Operacionalização
do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo da Secretaria de Políticas de
Prevenção à Violência e às Drogas
|
|
200.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
200.000
|
Atividade
|
14.846.0416.2945
|
Contribuição
Patronal da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas ao
FUNAFIN
|
|
5.000
|
|
3.1.90.00
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
5.000
|
Atividade
|
28.846.0416.2946
|
Ressarcimento
de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria de Políticas de Prevenção à
Violência e às Drogas
|
|
5.000
|
|
3.1.90.00
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
5.000
|
Atividade
|
14.422.0416.2947
|
Fomento
e Apoio ao Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas
|
|
5.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
5.000
|
Operação
Especial
|
28.846.0416.2948
|
Devolução
de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de Políticas de Prevenção à
Violência e às Drogas
|
|
5.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0102
|
5.000
|
Atividade
|
14.846.0416.2949
|
Concessão
de Vale Transporte da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às
Drogas
|
|
165.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
165.000
|
Atividade
|
14.422.0416.2950
|
Fomento
aos Eventos da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
|
|
5.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
5.000
|
Projeto
|
14.422.0427.2971
|
Implantação
de Políticas de Prevenção à Violência
|
|
10.000
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
0101
|
10.000
|
Atividade
|
14.422.0427.2972
|
Expansão
de Políticas de Prevenção à Violência
|
|
10.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
10.000
|
Atividade
|
14.422.0427.4623
|
Operacionalização
do Programa Governo Presente
|
|
430.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
430.000
|
Projeto
|
14.131.1077.2953
|
Implantação
da Ouvidoria da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
|
|
5.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
5.000
|
56000
- ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR
|
|
|
00144
- Assessoria Especial ao Governador - Administração Direta
|
|
|
Atividade:
|
04.131.0008.0006
|
Divulgação
Governamental em Todos os Meios de Comunicação
|
|
67.852.800
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
67.852.800
|
Atividade:
|
04.122.0056.2973
|
Encargos
com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Assessoria Especial ao
Governador
|
|
363.880
|
|
3.1.90.00
|
Pessoal
e Encargos Sociais
|
0101
|
363.880
|
Atividade:
|
04.846.0428.2974
|
Contribuições
Patronais da Assessoria Especial ao Governador ao FUNAFIN
|
|
138.225
|
|
3.1.91.00
|
Pessoal
e Encargos Sociais
|
0101
|
138.225
|
Atividade:
|
04.846.0428.2975
|
Concessão
de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Assessoria Especial
ao Governador
|
|
6.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
6.000
|
Atividade:
|
28.846.0428.2976
|
Ressarcimento
de Despesas de Pessoal à Disposição da Assessoria Especial ao Governador
|
|
300.000
|
|
3.1.90.00
|
Pessoal
e Encargos Sociais
|
0101
|
300.000
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
04.126.0428.2977
|
Operacionalização
do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo da Assessoria Especial ao
Governador
|
|
40.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
40.000
|
Atividade:
|
04.122.0428.2978
|
Suporte
às Atividades Fins da Assessoria Especial ao Governador
|
|
1.756.894
|
|
3.1.90.00
|
Pessoal
e Encargos Sociais
|
0101
|
1.456.894
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
300.000
|
Operação
Especial:
|
28.846.0428.2979
|
Contribuição
Complementar da Assessoria Especial ao Governador ao FUNAFIN
|
|
240.000
|
|
3.1.91.00
|
Pessoal
e Encargos Sociais
|
0101
|
240.000
|
Projeto:
|
04.122.0428.2980
|
Adequação
das Instalações Físicas da Assessoria Especial ao Governador
|
|
5.000
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
0140
|
5.000
|
Atividade:
|
04.122.0428.2981
|
Operação
e Manutenção das Atividades de Informática da Assessoria Especial ao
Governador
|
|
30.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
30.000
|
Operação
Especial:
|
28.846.0428.2983
|
Devolução
de Saldo de Recursos de Convênio da Assessoria Especial ao Governador
|
|
1.000
|
|
3.3.20.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
1.000
|
c) Anulação de dotações
Orçamentárias:
PROGRAMAÇÃO
ANUAL DE TRABALHO
|
ORÇAMENTO
FISCAL 2019
|
EM
R$ 1,00
|
|
RECURSOS
DE TODAS AS FONTES
|
ESPECIFICAÇÃO
|
FONTE
|
VALOR
|
11000
- GOVERNADORIA DO ESTADO
|
00101
- Gabinete do Governador - Administração Direta
|
Atividade:
|
04.122.0064.0068
|
Promoção
das Atividades Governamentais e de Representação Social do Governador
|
|
1.015.000
|
|
3.1.90.00
|
Pessoal
e Encargos Sociais
|
0101
|
1.000.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
15.000
|
Operação
Especial:
|
28.846.0985.0418
|
Devolução
de Saldo de Recursos de Convênio do Gabinete do Governador
|
|
1.000
|
|
3.3.20.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
1.000
|
Atividade:
|
04.846.0985.0420
|
Concessão
de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores do Gabinete do
Governador
|
|
3.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
3.000
|
Atividade:
|
28.846.0985.0546
|
Ressarcimento
de Despesas de Pessoal à Disposição do Gabinete do Governador
|
|
200.000
|
|
3.1.90.00
|
Pessoal
e Encargos Sociais
|
0101
|
200.000
|
Atividade:
|
04.126.0985.2289
|
Operacionalização
do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo do Gabinete do Governador
|
|
20.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
20.000
|
Atividade:
|
04.122.0056.2746
|
Encargos
com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado do Gabinete do Governador
|
|
181.940
|
|
3.1.90.00
|
Pessoal
e Encargos Sociais
|
0101
|
181.940
|
Atividade:
|
04.122.0985.4364
|
Suporte
às Atividades Fins da Gabinete do Governador
|
|
150.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
150.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
|
00106 - Secretaria de Administração - Administração Direta
|
Atividade:
|
04.122.0361.1549
|
Acompanhamento dos Contratos de Concessão das PPPs
|
37.112.500
|
|
3.3.67.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
1.010.000
|
|
4.5.90.00
|
Inversões Financeiras
|
0101
|
28.497.000
|
|
4.5.90.00
|
Inversões Financeiras
|
0121
|
7.605.500
|
13000
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
|
00107
- Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração
Direta
|
Atividade:
|
08.242.0381.4136
|
Operacionalização
e Expansão da Rede de Atenção e Apoio à Pessoa com Deficiência
|
|
1.000.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
1.000.000
|
Atividade:
|
14.422.0920.4305
|
Implementação
da Política Estadual sobre Drogas
|
|
13.579.400
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
179.400
|
|
3.3.41.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0116
|
1.200.000
|
|
3.3.50.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0116
|
12.200.000
|
Atividade:
|
14.846.0965.3380
|
Concessão
de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
|
|
165.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
165.000
|
Atividade:
|
14.122.0965.4384
|
Suporte
às Atividades Fins da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude
|
|
4.720.700
|
|
3.1.90.00
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
4.410.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
310.700
|
Atividade:
|
14.422.1071.4623
|
Manutenção
das Estações do Governo Presente
|
|
450.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
450.000
|
17000
- CASA CIVIL
|
00110
- Secretaria da Casa Civil - Administração Direta
|
Atividade:
|
04.131.0008.0006
|
Divulgação
Governamental em Todos os meios de comunicação
|
67.857.800
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
67.852.800
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
0140
|
5.000
|
Atividade:
|
04.846.0951.0010
|
Concessão
de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria da Casa
Civil
|
|
3.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
3.000
|
Atividade:
|
04.846.0951.0011
|
Ressarcimento
de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria da Casa Civil
|
|
100.000
|
|
3.1.90.00
|
Pessoal
e Encargos Sociais
|
0101
|
100.000
|
Atividade:
|
04.846.0951.0012
|
Contribuições
Patronais da Secretaria da Casa Civil ao FUNAFIN
|
|
138.225
|
|
3.1.91.00
|
Pessoal
e Encargos Sociais
|
0101
|
138.225
|
Operação
Especial:
|
28.846.0951.0077
|
Contribuição
Complementar da Secretaria da Casa Civil ao FUNAFIN
|
|
240.000
|
|
3.1.91.00
|
Pessoal
e Encargos Sociais
|
0101
|
240.000
|
Atividade:
|
04.122.0056.1783
|
Encargos
com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria da Casa Civil
|
|
181.940
|
|
3.1.90.00
|
Pessoal
e Encargos Sociais
|
0101
|
181.940
|
Atividade:
|
04.126.0951.2030
|
Operacionalização
do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo da Secretaria da Casa Civil
|
|
20.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
20.000
|
Atividade:
|
04.122.0951.4369
|
Suporte
às Atividades Fins da Secretaria da Casa Civil
|
|
621.894
|
|
3.1.90.00
|
Pessoal
e Encargos Sociais
|
0101
|
456.894
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
165.000
|
18000
- SECRETARIA DE TRANSPORTES
|
|
|
00111
- Secretaria de Transportes - Administração Direta
|
|
|
Atividade:
|
26.122.0056.1927
|
Encargos
com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria de Transportes
|
495.600
|
|
3.1.90.00
|
Pessoal
e Encargos Sociais
|
|
0101
|
495.600
|
Atividade:
|
26.782.0265.1897
|
Articulação
e Acompanhamento de Obras Federais de Transportes no Estado
|
203.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
|
0102
|
203.000
|
Projeto:
|
26.782.0268.1896
|
Execução
de Obras de Infraestrutura de Transportes em Municípios
|
1.071.000
|
|
4.4.50.00
|
Investimentos
|
|
0101
|
70.000
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
0101
|
353.000
|
|
4.4.40.00
|
Investimentos
|
|
0140
|
148.000
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
0140
|
500.000
|
Projeto:
|
26.781.0342.0703
|
Execução
de Ações de Infraestrutura Aeroviária
|
160.000
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
|
0102
|
150.000
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
|
0104
|
10.000
|
Atividade:
|
26.781.0342.2252
|
Manutenção
das Operações de Segurança Relacionadas ao Porte do Aeroporto de Fernando
Noronha
|
43.200
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
|
0101
|
43.200
|
Atividade:
|
26.128.0973.1565
|
Capacitação
de Recursos Humanos da Secretaria de Transportes
|
5.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
|
0101
|
5.000
|
Atividade:
|
26.846.0973.1862
|
Contribuições
Patronais da Secretaria de Transportes ao FUNAFIN
|
305.600
|
|
3.1.91.00
|
Pessoal
e Encargos Sociais
|
|
0101
|
305.600
|
Op.
Especial:
|
28.846.0973.1863
|
Devolução
de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de Transportes
|
50.000
|
|
4.4.20.00
|
Investimentos
|
|
0102
|
50.000
|
Atividade:
|
26.846.0973.1864
|
Concessão
de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de
Transportes
|
123.400
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
|
0101
|
123.400
|
Atividade:
|
26.846.0973.1871
|
Ressarcimento
de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria de Transportes
|
319.600
|
|
3.1.90.00
|
Pessoal
e Encargos Sociais
|
|
0101
|
319.600
|
Op.
Especial:
|
28.846.0973.1875
|
Contribuição
Complementar da Secretaria de Transportes ao FUNAFIN
|
|
|
2.361.500
|
|
3.1.91.00
|
Pessoal
e Encargos Sociais
|
|
0101
|
2.361.500
|
Atividade:
|
26.126.0973.2588
|
Operacionalização
do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo da Secretaria de Transportes
|
69.300
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
|
0101
|
69.300
|
Atividade:
|
26.126.0973.4279
|
Operação
e Manutenção das Atividades de Informática na
Secretaria
de Transportes
|
80.800
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
|
0101
|
80.800
|
Atividade:
|
26.122.0973.4393
|
Suporte
às Atividades Fins da Secretaria de Transportes
|
5.430.000
|
|
3.1.90.00
|
Pessoal
e Encargos Sociais
|
|
0101
|
4.698.800
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
|
0101
|
731.200
|
Projeto:
|
26.122.0973.4437
|
Adequação
das Instalações Físicas da Secretaria de Transportes
|
50.000
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
|
0140
|
50.000
|
Atividade:
|
26.131.1077.4588
|
Manutenção
da Ouvidoria da Secretaria de Transportes
|
5.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
|
0101
|
5.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
19000
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
|
00138
- Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - Administração Direta
|
Atividade:
|
14.422.0381.1323
|
Operacionalização e Expansão da Rede de Apoio e Atenção aos
Povos Tradicionais e do Enfrentamento ao Racismo
|
|
10.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
10.000
|
Atividade
|
14.422.0381. 1447
|
Operacionalização e Expansão da Rede de Apoio e Atenção à
População LGBT
|
|
30.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
10.000
|
|
4.4.50.00
|
Investimentos
|
0101
|
20.000
|
21000
- SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
|
|
|
00112
- Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta
|
|
|
Projeto:
|
27.812.1002.4056
|
Ampliação
da Infraestrutura para a Prática Esportiva
|
11.500.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
|
0101
|
1.000.000
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
0101
|
2.800.000
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
0102
|
7.000.000
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
0140
|
700.000
|
Atividade:
|
27.811.1002.4148
|
Promoção
e Desenvolvimento do Esporte de Base e Rendimento
|
4.893.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
|
0101
|
4.021.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
|
0108
|
872.000
|
Atividade:
|
27.812.1002.4532
|
Promoção
e Desenvolvimento do Esporte Participativo
|
667.400
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
|
0101
|
661.400
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
|
0108
|
6.000
|
Atividade:
|
27.812.1002.4533
|
Promoção
e Desenvolvimento do Esporte Educacional
|
2.522.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
|
0101
|
400.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
|
0108
|
2.122.000
|
Atividade:
|
27.813.1074.4470
|
Fomento
à Cultura Esportiva
|
3.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
|
0101
|
3.000
|
30000
- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
|
|
|
00115
- Secretaria Executiva de Recursos Hídricos - Administração Direta
|
Atividade:
|
18.122.0056.1928
|
Encargos
com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria Executiva de
Recursos Hídricos
|
530.700
|
|
3.1.90.00
|
Pessoal
e Encargos Sociais
|
|
0101
|
530.700
|
Projeto:
|
18.544.0611.3286
|
Desenvolvimento
de Ações de Infraestrutura Hídrica na Área de Atuação da Secretaria Executiva
de Recursos Hídricos
|
|
3.841.400
|
|
4.4.40.00
|
Investimentos
|
|
0102
|
3.841.400
|
Projeto:
|
18.544.0611.3589
|
Projeto
de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSHPE
|
|
11.071.500
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
0103
|
11.071.500
|
Op.
Especial:
|
18.544.0611.4201
|
Inversões
em Participação Societária na COMPESA - Projeto de Sustentabilidade Hídrica
de Pernambuco - PSHPE
|
51.463.500
|
|
4.5.90.00
|
Inversões
Financeiras
|
|
0103
|
51.463.500
|
Projeto:
|
18.544.0611.4642
|
Projeto
de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas de Pernambuco - PSA
|
180.274.000
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
0103
|
180.274.000
|
Op.
Especial:
|
18.544.0611.4643
|
Inversões
em Participação Societária na COMPESA - Projeto de Saneamento Ambiental nas
Bacias Hidrograficas em Pernambuco - PSA
|
45.720.500
|
|
4.5.90.00
|
Inversões
Financeiras
|
|
0103
|
45.720.500
|
Atividade:
|
18.544.0912.4004
|
Acompanhamento
das Obras Federais no Estado
|
20.000
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
0140
|
20.000
|
Projeto:
|
17.511.0912.4039
|
Água
para Todos - Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário na Área Rural e
Comunidades Difusas
|
500.000
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
0140
|
500.000
|
Projeto:
|
17.512.0912.4040
|
Água
para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e
Redução do Racionamento de Água
|
13.547.500
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
0101
|
1.000.000
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
0102
|
12.547.500
|
Op.
Especial:
|
17.544.0912.4198
|
Inversões
em Participação Societária da COMPESA - Água para Todos - Ampliação da
Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de
Água
|
158.130.600
|
|
4.5.90.00
|
Inversões
Financeiras
|
|
0102
|
67.420.000
|
|
4.5.90.00
|
Inversões
Financeiras
|
|
0103
|
38.089.100
|
|
4.5.90.00
|
Inversões
Financeiras
|
|
0140
|
52.621.500
|
Op.
Especial:
|
17.544.0912.4202
|
Inversões
em Participação Societária da COMPESA - Saneamento para Todos - Ampliação da
Cobertura dos Serviços e Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento
Sanitário
|
79.311.500
|
|
4.5.90.00
|
Inversões
Financeiras
|
|
0102
|
9.929.000
|
|
4.5.90.00
|
Inversões
Financeiras
|
|
0103
|
69.382.500
|
Atividade:
|
18.846.0970.1849
|
Contribuições
Patronais da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos ao FUNAFIN
|
16.000
|
|
3.1.91.00
|
Pessoal
e Encargos Sociais
|
|
0101
|
16.000
|
Op.
Especial:
|
28.846.0970.1850
|
Devolução
de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos
|
1.000.000
|
|
4.4.20.00
|
Investimentos
|
|
0101
|
1.000.000
|
Atividade:
|
18.846.0970.1852
|
Concessão
de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria Executiva
de Recursos Hídricos
|
3.900
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
|
0101
|
3.900
|
Atividade:
|
18.846.0970.1853
|
Ressarcimento
de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria Executiva de Recursos
Hídricos
|
2.347.500
|
|
3.1.90.00
|
Pessoal
e Encargos Sociais
|
|
0101
|
2.347.500
|
Atividade:
|
18.128.0970.2208
|
Capacitação
de Recursos Humanos da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos
|
5.100
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
|
0101
|
5.100
|
Atividade:
|
18.126.0970.2408
|
Operacionalização
do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo da Secretaria Executiva de
Recursos Hídricos
|
31.900
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
|
0101
|
31.900
|
Projeto:
|
18.122.0970.4024
|
Adequação
das Instalações Físicas da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos
|
|
|
5.100
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
|
0101
|
5.100
|
Atividade:
|
18.126.0970.4277
|
Operacão
e Manutenção das Atividades de Informática na Secretaria Executiva de
Recursos Hídricos
|
5.100
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
|
0101
|
5.100
|
Atividade:
|
18.122.0970.4390
|
Suporte
às Atividades Fins da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos
|
3.548.500
|
|
3.1.90.00
|
Pessoal
e Encargos Sociais
|
|
0101
|
2.883.600
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
|
0101
|
664.900
|
Projeto:
|
18.544.1058.4181
|
Implantação
do Projeto de Prevenção e Redução dos Efeitos das Catástrofes Naturais e
Enxurradas
|
131.197.300
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
0102
|
105.228.700
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
|
0140
|
25.968.600
|
Atividade:
|
18.131.1077.4513
|
Manutenção
da Ouvidoria da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos
|
5.100
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
|
0101
|
5.100
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
50000
- SECRETARIA DE HABITAÇÃO
|
00139
- Secretaria de Habitação - Administração Direta
|
Atividade:
|
16.128.0282.2900
|
Capacitação
de Recursos Humanos da Secretaria de Habitação
|
|
4.100
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
4.100
|
Atividade:
|
16.122.0282.2908
|
Suporte
às Atividades Fins da Secretaria de Habitação
|
|
158.000
|
|
3.1.90.00
|
Pessoal
e Encargos Sociais
|
0101
|
158.000
|
Operação
Especial:
|
16.846.0282.2937
|
Devolução
de Saldo de Recursos de Operações de Crédito da Secretaria de Habitação
|
|
1.000
|
|
3.3.20.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
1.000
|
Projeto:
|
16.482.1029.2905
|
Formulação
e Promoção da Política Habitacional do Estado
|
|
5.100
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
5.100
|
Projeto:
|
16.482.1060.2904
|
Formulação
e Promoção da Política de Regularização Fundiária
|
|
3.000
|
|
3.3.90.00
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
3.000
|
|
|
|
|
|