Índice

DECRETO Nº 48.736, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020.

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ................................................................ art. 2º

CAPÍTULO II - DAS SOLUÇÕES DE TIC ............................................................ arts. 3º e 4º

CAPÍTULO III - DO PLANO DIRETOR E DE CONTRATAÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ..................................................................... arts. 5º e 6º

CAPÍTULO IV - DAS FASES DO PROCESSO DE AQUISIÇÃO ................................. art. 7º

Seção I - Fase de Planejamento

Subseção I - Emissão do Documento de Oficialização de Demanda – DOD .......... arts. 8º a 10

Subseção II - Elaboração do Estudo Técnico Preliminar da Aquisição .................. arts. 11 e 12

Subseção III - Elaboração do Termo de Referência-TR ................................................... art. 13

Seção II - Da Fase de Seleção do Fornecedor ......................................................... arts. 14 e 15

Seção III - Da Fase de Gestão e Fiscalização Contratual ........................................ arts. 16 a 18

CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ...................................................... arts. 19 a 22