LEI Nº 16.817, DE 9 DE MARÇO DE 2020.
Fixa o
quantitativo dos cargos de provimento efetivo do Grupo Ocupacional Técnico
Administrativo, do Quadro Próprio de Pessoal Permanente da Fundação
Universidade de Pernambuco - UPE, e do Grupo Ocupacional Saúde Pública,
integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Saúde.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço
saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica fixado o quantitativo de
vagas dos cargos de provimento efetivo do Grupo Ocupacional Técnico
Administrativo, do Quadro Próprio de Pessoal Permanente da Fundação
Universidade de Pernambuco - UPE e do Grupo Ocupacional Saúde Pública, integrante
do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Saúde, nos termos dos Anexos I
e II, respectivamente.
Art. 2º Decreto do Poder Executivo
estabelecerá a descrição e o quantitativo das funções integrantes dos cargos de
que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 4º Revoga-se a Lei
n° 16.154, de 5 de outubro de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9
de março do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e
198º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ ALUÍSIO LESSA DA SILVA FILHO
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
ANEXO I
QUANTITATIVO DE CARGOS DO GRUPO
OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARGOS
|
QUANTITATIVO
|
Médico
|
741
|
Analista
Técnico em Gestão Universitária
|
955
|
Assistente
Técnico em Gestão Universitária
|
2811
|
Auxiliar
em Gestão Universitária
|
149
|
Advogado
|
14
|
TOTAL
|
4670
|
ANEXO II
QUANTITATIVO DE CARGOS DO GRUPO
OCUPACIONAL SAÚDE PÚBLICA
CARGOS
|
QUANTITATIVO
|
Médico
|
5.325
|
Analista
em Saúde
|
4.969
|
Assistente
em Saúde
|
12.276
|
Auxiliar
em Saúde
|
2.029
|
TOTAL
|
24.599
|