DECRETO Nº 48.789, DE 10 DE MARÇO DE 2020.

 

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Caruaru, neste Estado.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Caruaru, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.

 

Art. 2º As áreas de terra de que tratam o art. 1º destinam-se à implantação de trecho da Adutora integrante do Sistema Adutor do Agreste – Lote 1, Município de Caruaru, neste Estado.

 

Art. 3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.

 

Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover as constituições de servidão administrativa de forma amigável ou judicial.

 

Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de efetivação das servidões administrativas nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

 

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de março do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.

 

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

 

FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

 

ANEXO ÚNICO

 

MEMORIAL DESCRITIVO

 

ÁREA 1

 

Área de terra com formato irregular, indicando um perímetro de 1003,91 m e uma área de 4.229,02 m², encravada numa parte de terra da propriedade pertencente ao Sr. Everaldo José, localizada no Sítio Encanto, Município de Caruaru/PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com terra remanescente da propriedade em questão, ao Leste com terra de Ivan Nunes e ao Oeste com terra de Marcos Sílvio. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P45, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

 

ÁREA 2

 

Área de terra com formato irregular, indicando um perímetro de 80,59 m e uma área de 260,62 m², encravada numa parte de terra da propriedade pertencente a Sra. Izabel Severina, localizada no Sítio Cipó, Município de Caruaru/PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com terra remanescente da propriedade em questão, ao Leste com propriedade privada e ao Oeste com a propriedade de Maria do Socorro. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

 

ÁREA 3

 

Área de terra com formato irregular, indicando um perímetro de 162,05 m e uma área de 633,51 m², encravada numa parte de terra da propriedade pertencente a Sra. Maria Verônica, localizada no Sítio Cipó, Município de Caruaru/PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com terra remanescente da propriedade em questão, ao Leste com a estrada vicinal e ao Oeste com a propriedade de Pedro Fernandes. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P05, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

 

ÁREA 4

 

Área de terra com formato irregular, indicando um perímetro de 84,99 m e uma área de 300,30 m², encravada numa parte de terra da propriedade pertencente a Sra. Maria do Socorro, localizada no Sítio Cipó, Município de Caruaru/PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com terra remanescente da propriedade em questão, ao Leste com terra de Izabel Severina e ao Oeste com terra de Josefa. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

 

ÁREA 5

 

Área de terra com formato irregular, indicando um perímetro de 33,01 m e uma área de 62,64 m², encravada numa parte de terra da propriedade pertencente ao Sr. José Luiz da Silva, localizada no Sítio Cipó, Município de Caruaru/PE, confrontando-se ao Norte com a propriedade de Lorêncio, ao Sul, Leste e Oeste com terra remanescente da propriedade em questão. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

 

ÁREA 6

 

Área de terra com formato irregular, indicando um perímetro de 133,10 m e uma área de 396,89 m², encravada numa parte de terra da propriedade pertencente ao Sr. Romário Florêncio Torres, localizada no Sítio Cipó, Município de Caruaru/PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com terra remanescente da propriedade em questão, ao Leste com terra de Severino Marques e estrada vicinal e ao Oeste com terra de Josefa Marcelo Gomes. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P07, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

 

ÁREA 7

 

Área de terra com formato irregular, indicando um perímetro de 118,52 m e uma área de 260,04 m², encravada numa parte de terra da propriedade pertencente ao Sr. Pedro Fernandes dos Santos, localizada no Sítio Cipó, Município de Caruaru/PE, confrontando-se ao Norte e Oeste com a estrada vicinal, ao Sul com terra remanescente da propriedade em questão, ao Leste com terra de Maria Verônica. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P03, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

 

ÁREA 8

 

Área de terra com formato irregular, indicando um perímetro de 160,80 m e uma área de 639,27 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada pertencente Sra. Josefa de Lima Tavares, localizada no Sítio Cipó, Município de Caruaru/PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com terra remanescente da propriedade em questão, ao Leste e Oeste com estrada vicinal. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

PONTOS	DISTÂNCIA (m)	COORDENADAS UTM
		E (X)	N (Y)
P01-P02	70,39	830710.30	9080741.39
P02-P03	9,18	830779.03	9080756.58
P03-P04	68,19	830782.09	9080748.09
P04-P01	9,71	830715.57	9080733.37

 

ÁREA 9

 

Área de terra com formato irregular, indicando um perímetro de 71,67 m e uma área de 240,15 m², encravada numa parte de terra da propriedade pertencente a Sra. Josefa de Lima Tavares, localizada no Sítio Cipó, Município de Caruaru/PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com terra remanescente da propriedade em questão, ao Leste com terra de Maria do Socorro e ao Oeste com estrada vicinal. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

 

ÁREA 10

 

Área de terra com formato irregular, indicando um perímetro de 31,82 m e uma área de 58,77 m², encravada numa parte de terra da propriedade pertencente a Sra. Maria de Fátima dos Santos, localizada no Sítio Cipó, Município de Caruaru/PE, confrontando-se ao Norte com a estrada vicinal, ao Sul com terra remanescente da propriedade em questão, ao Leste com terra de Roseniro Severino e ao Oeste com propriedade particular. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo: