Índice - Anexo

DECRETO Nº 48.992 DE 5 DE MAIO DE 2020.

REGULAMENTO DO CEHIS

CAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO E FINALIDADES DO CEHIS ....................... arts. 1º a 3º

CAPÍTULO II - DO CONSELHO

Seção I - Da Composição .......................................................................................... arts. 4º e 5º

Seção II - Das Competências ............................................................................................. art. 6º

Seção III - Das Deliberações ............................................................................................. art. 7º

Seção IV - Do Apoio Operacional e da Secretaria Executiva .................................. arts. 8º a 10

Seção V - Das Reuniões .......................................................................................... arts. 11 a 15

Seção VI - Da Competência do Presidente do Conselho .................................................. art. 16

Seção VII - Da Eleição dos Representantes de Entidades de Organizações Populares .... art. 17

CAPÍTULO III - DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS .......................................... art. 18 a 21

CAPÍTULO IV - DO ORÇAMENTO, DA CONTABILIDADE E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Seção I - Do Orçamento .................................................................................................... art. 22

Seção II - Da Contabilidade .................................................................................... arts. 23 a 27

Seção III - Da Prestação de Contas ................................................................................... art. 28

Seção IV - Da Gestão Financeira do FEHIS ..................................................................... art. 29

CAPÍTULO V - DAS COMPETÊNCIAS DA CEHAB ......................................... arts. 30 e 31

CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS ................... arts. 32 a 36