DECRETO Nº 49.028, DE 15 DE MAIO DE 2020.

Redenomina a função gratificada e o cargo comissionado que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003 e na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto nº 47.008, de 17 de janeiro de 2019,

DECRETA:

Art. 1º Fica redenominado 1 (uma) função gratificada de Assessor Técnico da Gerência de Gestão de Pessoas do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Chefe de Núcleo Técnico.

Art. 2º Fica redenominado 1 (um) cargo em comissão de Chefe de Núcleo Técnico do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Chefe do Núcleo de Desenvolvimento de Pessoas.

Art. 3º O Regulamento da Secretaria de Administração deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2020.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de maio do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

GOVERNADOR DO ESTADO

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO