Índice

DECRETO Nº 49.055, DE 31 DE MAIO DE 2020

CAPÍTULO I - DA OBRIGATORIEDADE DE USO DE MÁSCARAS ........................ art. 2º

CAPÍTULO II - DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS ................................................................................................................................... arts. 3º a 17

CAPÍTULO III - DAS ATIVIDADES ESCOLARES ..................................................... art. 18

CAPÍTULO III - DAS ATIVIDADES ESCOLARES .........................................arts. 18 e 18-A

(Redação alterada pelo art. 1º do Decreto nº 50.187, de 3 de fevereiro de 2021.)

CAPÍTULO IV - DO ACESSO ÀS PRAIAS ................................................................... art. 19

CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS ............................................................... arts. 20 a 25