LEI
COMPLEMENTAR Nº 261, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
Fixa novos valores de vencimento base para os cargos públicos que
indica.
O GOVERNADOR DE ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art.
1º As grades de vencimento base do cargo público de Professor, integrantes do
respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, instituído pela Lei nº 11.559, de 10 de junho de 1998, passam a
vigorar com os novos valores nominais fixados nos termos dos Anexos I e II,
cujos efeitos financeiros devem vigorar a partir de 1º de janeiro de 2014.
Parágrafo
único. Ficam igualmente reajustados, a partir da data referida no caput,
os valores nominais de vencimento base do cargo público de Professor com
formação em Magistério, nas seguintes hipóteses:
I -
seus ocupantes sejam integrantes do quadro de pessoal em extinção, conforme
definido no Anexo III; ou
II -
seus ocupantes lecionem no Ensino Fundamental e/ou no Ensino Médio e não sejam
detentores de habilitação específica, conforme definido no Anexo IV.
Art.
2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar devem
correr por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art.
3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 25 de fevereiro de 2014, 197º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
JOSÉ
RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
DÉCIO
JOSÉ PADILHA DA CRUZ
FREDERICO
DA COSTA AMÂNCIO
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANEXO I
|
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO
PÚBLICO DE PROFESSOR
|
|
CARGA HORÁRIA: 200 HORAS-AULA MENSAIS
|
|
(VALORES NOMINAIS VÁLIDOS A
PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014)
|
|
MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e
15%)
|
SÉRIE DE CLASSES
(com intervalos de 10%)
|
|
I
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e
Doutorado
|
2.641,38
|
2.694,20
|
2.748,09
|
2.803,05
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e
Mestrado
|
2.296,85
|
2.342,79
|
2.389,64
|
2.437,43
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e
Especialização
|
2.014,78
|
2.055,07
|
2.096,18
|
2.138,10
|
|
Graduação em Licenciatura Plena
|
1.782,99
|
1.818,65
|
1.855,02
|
1.892,12
|
|
Faixas salariais (com intervalo de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e
15%)
|
II
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e
Doutorado
|
3.083,35
|
3.145,02
|
3.207,92
|
3.272,08
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e
Mestrado
|
2.681,18
|
2.734,80
|
2.789,50
|
2.845,29
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e
Especialização
|
2.351,91
|
2.398,95
|
2.446,93
|
2.495,87
|
|
Graduação em Licenciatura Plena
|
2.081,34
|
2.122,96
|
2.165,42
|
2.208,73
|
|
Faixas salariais (com intervalo de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e
15%)
|
III
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e
Doutorado
|
3.599,29
|
3.671,27
|
3.744,70
|
3.819,59
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e
Mestrado
|
3.129,82
|
3.192,41
|
3.256,26
|
3.321,39
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e
Especialização
|
2.745,45
|
2.800,36
|
2.856,37
|
2.913,50
|
|
Graduação em Licenciatura Plena
|
2.429,60
|
2.478,20
|
2.527,76
|
2.578,31
|
|
Faixas salariais (com intervalo de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e
15%)
|
IV
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e
Doutorado
|
4.201,55
|
4.285,58
|
4.371,29
|
4.458,72
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e
Mestrado
|
3.653,52
|
3.726,59
|
3.801,13
|
3.877,15
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e
Especialização
|
3.204,85
|
3.268,94
|
3.334,32
|
3.401,01
|
|
Graduação em Licenciatura Plena
|
2.836,15
|
2.892,87
|
2.950,73
|
3.009,74
|
|
Faixas salariais (com intervalo de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
ANEXO II
|
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO
PÚBLICO DE PROFESSOR
|
|
CARGA HORÁRIA: 150 HORAS-AULA MENSAIS
|
|
(VALORES NOMINAIS VÁLIDOS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2014)
|
|
MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e
15%)
|
SÉRIE DE CLASSES
(com intervalos de 10%)
|
|
I
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e
Doutorado
|
1.981,03
|
2.020,65
|
2.061,07
|
2.102,29
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e
Mestrado
|
1.722,64
|
1.757,09
|
1.792,23
|
1.828,08
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e
Especialização
|
1.511,08
|
1.541,31
|
1.572,13
|
1.603,57
|
|
Graduação em Licenciatura Plena
|
1.337,24
|
1.363,99
|
1.391,27
|
1.419,09
|
|
Faixas salariais (com intervalo de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e
15%)
|
II
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e
Doutorado
|
2.312,52
|
2.358,77
|
2.405,94
|
2.454,06
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e
Mestrado
|
2.010,88
|
2.051,10
|
2.092,12
|
2.133,97
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e
Especialização
|
1.763,93
|
1.799,21
|
1.835,20
|
1.871,90
|
|
Graduação em Licenciatura Plena
|
1.561,00
|
1.592,22
|
1.624,07
|
1.656,55
|
|
Faixas salariais (com intervalo de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e
15%)
|
III
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e
Doutorado
|
2.699,47
|
2.753,46
|
2.808,52
|
2.864,69
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e
Mestrado
|
2.347,36
|
2.394,31
|
2.442,20
|
2.491,04
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e
Especialização
|
2.059,09
|
2.100,27
|
2.142,28
|
2.185,12
|
|
Graduação em Licenciatura Plena
|
1.822,20
|
1.858,65
|
1.895,82
|
1.933,74
|
|
Faixas salariais (com intervalo de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e
15%)
|
IV
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e
Doutorado
|
3.151,16
|
3.214,19
|
3.278,47
|
3.344,04
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e
Mestrado
|
2.740,14
|
2.794,95
|
2.850,84
|
2.907,86
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e
Especialização
|
2.403,63
|
2.451,71
|
2.500,74
|
2.550,76
|
|
Graduação em Licenciatura Plena
|
2.127,11
|
2.169,65
|
2.213,04
|
2.257,31
|
|
Faixas salariais (com intervalo de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
ANEXO III
VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE DO
CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM MAGISTÉRIO, INTEGRANTE DE QUADRO DE
PESSOAL EM EXTINÇÃO
|
CARGA HORÁRIA MENSAL
|
VENCIMENTO BASE R$
|
|
200 horas aula
|
R$ 1.698,09
|
|
150 horas aula
|
R$ 1.273,34
|
ANEXO IV
VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE DO
PROFESSOR NÃO DETENTOR DE HABILITAÇÃO ESPECÍFICA
|
FAIXA SALARIAL
|
CARGA HORÁRIA MENSAL
|
VENCIMENTO BASE R$
|
|
FS-I
|
200 horas aula
|
R$ 1.698,09
|
|
150 horas aula
|
R$ 1.273,34
|
|
FS-II
|
200 horas aula
|
R$ 1.782,99
|
|
150 horas aula
|
R$ 1.337,24
|