LEI COMPLEMENTAR
Nº 246, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013.
Fixa
novos valores de vencimento base para os cargos públicos que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço
saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei
Complementar:
Art.
1º As grades de vencimento base dos cargos públicos de Analista em Gestão
Ambiental e de Assistente em Gestão Ambiental, integrantes do Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos – PCCV, instituído pela Lei
Complementar nº 200, de 21 de dezembro de 2011, passam a vigorar com os
novos valores nominais fixados nos termos dos Anexos I e II, cujos efeitos
financeiros dar-se-ão, respectivamente, a partir de 1º de setembro de 2013 e de
1º de junho de 2014.
Art.
2º Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de
1º de setembro de 2013, para apresentação, ao respectivo órgão de recursos
humanos, da documentação comprobatória de títulos de cursos de formação e/ou de
qualificação profissional dos servidores ocupantes dos cargos de que trata o
art. 1º, para efeito da terceira e última etapa do enquadramento no PCCV, pelo
critério de titulação ou qualificação profissional, definido na Lei Complementar nº 200, de 2011.
§ 1º
Não será considerada, para fins do enquadramento de que trata o caput, a
participação em curso de formação constante em etapa de concurso público.
§ 2º
Após pronunciamento circunstanciado da Comissão Administrativa de Avaliação do
Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, de
que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 200, de 2011,
o enquadramento referido no caput será efetivado no mês de abril de
2014.
§ 3º
Excepcionalmente, para efeito do enquadramento de que trata o caput,
serão enquadrados, independentemente do seu respectivo tempo de efetivo
exercício no cargo, na quarta matriz de vencimento base – de Ensino Médio
Completo e Curso de Qualificação Profissional com carga horária de 360 horas,
os servidores para cujos ingressos tenha sido exigido diploma de formação em
curso técnico.
Art.
3º A progressão funcional anual na carreira, mediante o critério de desempenho
de que trata o art. 20 da Lei
Complementar nº 200, de 2011, para os servidores ocupantes dos cargos
mencionados no art. 1º, terá o seu respectivo processo de avaliação de
desempenho iniciado em outubro de 2013.
§ 1º
Os servidores habilitados à progressão funcional farão jus aos eventuais
efeitos financeiros decorrentes, excepcionalmente, em junho de 2014.
§ 2º
As avaliações de desempenho de que trata o caput, para os exercícios
subsequentes, encerrar-se-ão, invariavelmente, no mês de dezembro de cada ano,
e terão os seus eventuais efeitos financeiros implementados sempre no mês de
janeiro do exercício imediatamente posterior.
Art.
4º Ficam criadas, nos termos dos Anexos III e IV, com vigência,
respectivamente, a partir de 1º de setembro de 2013 e de 1º de junho de 2014,
grades salariais para o quadro suplementar de pessoal, em extinção, com vínculo
empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
§ 1º
Os empregados públicos integrantes do quadro de pessoal referido no caput serão
enquadrados, a partir da primeira data ali referida, exclusivamente pelo
critério remuneratório, na faixa salarial da matriz inicial da carreira, em
qualquer classe, cujo respectivo valor seja imediatamente superior ao valor de
salário base efetivamente percebido no mês de agosto de 2013.
§ 2º
Do disposto no caput e no § 1º, não poderá resultar decesso salarial
para o empregado público, salvo em razão de erro de cálculo ou reforma de
decisão anterior, cuja eventual diferença detectada deverá constituir parcela
de irredutibilidade salarial, expressa e fixada nominalmente.
§ 3º
A parcela de irredutibilidade salarial, definida no § 2º, assegurará, ainda,
reajuste salarial mínimo de 6,5% (seis e meio por cento), e vigorará em caráter
precário, até cessar a diferença que a originou, sendo suprimida, parcial ou
integralmente, quando das futuras majorações salariais, a qualquer título,
inclusive aquelas decorrentes de reajustes ou do desenvolvimento na carreira.
§ 4º
Aos empregados referidos no caput, ficam asseguradas, nas mesmas
condições e oportunidades, as disposições contidas nos arts. 2º e 3º.
Art.
5º As disposições contidas nos arts. 1º e 2º são extensivas às respectivas
aposentadorias e pensões pertinentes, nos termos da legislação previdenciária
em vigor.
Art.
6º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 7º Esta Lei
Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo
das Princesas, Recife, 8 de outubro do ano de 2013, 197º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do
Estado
JOSÉ ROBERTO
AMORIM LEANDRO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
FREDERICO DA
COSTA AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANEXO
I
VALORES
NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2013, PARA
CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, DOS CARGOS PÚBLICOS INDICADOS:
|
CARGO PÚBLICO DE ANALISTA EM GESTÃO AMBIENTAL
|
|
MATRIZES (com intervalos de 5%)
|
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2,5%)
|
|
I
|
|
DOUTORADO
|
4.640,17
|
4.732,97
|
4.827,63
|
4.924,18
|
5.022,67
|
5.123,12
|
5.225,58
|
|
MESTRADO
|
4.419,21
|
4.507,59
|
4.597,74
|
4.689,70
|
4.783,49
|
4.879,16
|
4.976,75
|
|
ESPECIALIZAÇÃO
|
4.208,77
|
4.292,94
|
4.378,80
|
4.466,38
|
4.555,71
|
4.646,82
|
4.739,76
|
|
GRADUAÇÃO
|
4.008,35
|
4.088,52
|
4.170,29
|
4.253,69
|
4.338,77
|
4.425,54
|
4.514,05
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
e
|
f
|
g
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos de 5%)
|
II
|
|
DOUTORADO
|
5.356,22
|
5.463,35
|
5.572,61
|
5.684,07
|
5.797,75
|
5.913,70
|
6.031,98
|
|
MESTRADO
|
5.101,16
|
5.203,19
|
5.307,25
|
5.413,40
|
5.521,66
|
5.632,10
|
5.744,74
|
|
ESPECIALIZAÇÃO
|
4.858,25
|
4.955,42
|
5.054,52
|
5.155,61
|
5.258,73
|
5.363,90
|
5.471,18
|
|
GRADUAÇÃO
|
4.626,91
|
4.719,44
|
4.813,83
|
4.910,11
|
5.008,31
|
5.108,48
|
5.210,65
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
e
|
f
|
g
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos de 5%)
|
III
|
|
DOUTORADO
|
6.182,78
|
6.306,43
|
6.432,56
|
6.561,21
|
6.692,43
|
6.826,28
|
6.962,81
|
|
MESTRADO
|
5.888,36
|
6.006,12
|
6.126,25
|
6.248,77
|
6.373,75
|
6.501,22
|
6.631,25
|
|
ESPECIALIZAÇÃO
|
5.607,96
|
5.720,12
|
5.834,52
|
5.951,21
|
6.070,24
|
6.191,64
|
6.315,47
|
|
GRADUAÇÃO
|
5.340,91
|
5.447,73
|
5.556,69
|
5.667,82
|
5.781,18
|
5.896,80
|
6.014,74
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
e
|
f
|
g
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos de 5%)
|
IV
|
|
DOUTORADO
|
7.136,88
|
7.279,62
|
7.425,21
|
7.573,71
|
7.725,19
|
7.879,69
|
8.037,29
|
|
MESTRADO
|
6.797,03
|
6.932,97
|
7.071,63
|
7.213,06
|
7.357,32
|
7.504,47
|
7.654,56
|
|
ESPECIALIZAÇÃO
|
6.473,36
|
6.602,83
|
6.734,88
|
6.869,58
|
7.006,97
|
7.147,11
|
7.290,05
|
|
GRADUAÇÃO
|
6.165,10
|
6.288,41
|
6.414,17
|
6.542,46
|
6.673,31
|
6.806,77
|
6.942,91
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
e
|
f
|
g
|
|
CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE EM GESTÃO AMBIENTAL
|
|
MATRIZES (com intervalos de 5%)
|
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2,5%)
|
|
I
|
|
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 360 hrs
|
2.335,59
|
2.382,30
|
2.429,94
|
2.478,54
|
2.528,11
|
2.578,68
|
2.630,25
|
|
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 240 hrs
|
2.224,37
|
2.268,86
|
2.314,23
|
2.360,52
|
2.407,73
|
2.455,88
|
2.505,00
|
|
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 180 hrs
|
2.118,45
|
2.160,82
|
2.204,03
|
2.248,11
|
2.293,07
|
2.338,94
|
2.385,71
|
|
Ensino Médio Completo
|
2.017,57
|
2.057,92
|
2.099,08
|
2.141,06
|
2.183,88
|
2.227,56
|
2.272,11
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
e
|
f
|
g
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos de 5%)
|
II
|
|
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 360 hrs
|
2.696,01
|
2.749,93
|
2.804,93
|
2.861,02
|
2.918,24
|
2.976,61
|
3.036,14
|
|
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 240 hrs
|
2.567,63
|
2.618,98
|
2.671,36
|
2.724,78
|
2.779,28
|
2.834,87
|
2.891,56
|
|
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 180 hrs
|
2.445,36
|
2.494,26
|
2.544,15
|
2.595,03
|
2.646,93
|
2.699,87
|
2.753,87
|
|
Ensino Médio Completo
|
2.328,91
|
2.375,49
|
2.423,00
|
2.471,46
|
2.520,89
|
2.571,31
|
2.622,73
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
e
|
f
|
g
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos de 5%)
|
III
|
|
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 360 hrs
|
3.112,04
|
3.174,29
|
3.237,77
|
3.302,53
|
3.368,58
|
3.435,95
|
3.504,67
|
|
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 240 hrs
|
2.963,85
|
3.023,13
|
3.083,59
|
3.145,26
|
3.208,17
|
3.272,33
|
3.337,78
|
|
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 180 hrs
|
2.822,72
|
2.879,17
|
2.936,75
|
2.995,49
|
3.055,40
|
3.116,51
|
3.178,84
|
|
Ensino Médio Completo
|
2.688,30
|
2.742,07
|
2.796,91
|
2.852,85
|
2.909,90
|
2.968,10
|
3.027,46
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
e
|
f
|
g
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos de 5%)
|
IV
|
|
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com carga
horária de 360 hrs
|
3.592,28
|
3.664,13
|
3.737,41
|
3.812,16
|
3.888,40
|
3.966,17
|
4.045,50
|
|
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 240 hrs
|
3.421,22
|
3.489,65
|
3.559,44
|
3.630,63
|
3.703,24
|
3.777,31
|
3.852,85
|
|
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 180 hrs
|
3.258,31
|
3.323,47
|
3.389,94
|
3.457,74
|
3.526,90
|
3.597,44
|
3.669,38
|
|
Ensino Médio Completo
|
3.103,15
|
3.165,21
|
3.228,52
|
3.293,09
|
3.358,95
|
3.426,13
|
3.494,65
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
e
|
f
|
g
|
ANEXO
II
VALORES
NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2014, PARA CARGA
HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, DOS CARGOS PÚBLICOS INDICADOS:
|
CARGO PÚBLICO DE ANALISTA EM GESTÃO AMBIENTAL
|
|
MATRIZES (com intervalos de 5%)
|
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2,5%)
|
|
I
|
|
DOUTORADO
|
4.895,38
|
4.993,28
|
5.093,15
|
5.195,01
|
5.298,91
|
5.404,89
|
5.512,99
|
|
MESTRADO
|
4.662,26
|
4.755,51
|
4.850,62
|
4.947,63
|
5.046,58
|
5.147,52
|
5.250,47
|
|
ESPECIALIZAÇÃO
|
4.440,25
|
4.529,06
|
4.619,64
|
4.712,03
|
4.806,27
|
4.902,40
|
5.000,44
|
|
GRADUAÇÃO
|
4.228,81
|
4.313,39
|
4.399,65
|
4.487,65
|
4.577,40
|
4.668,95
|
4.762,33
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
e
|
f
|
g
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos de 5%)
|
II
|
|
DOUTORADO
|
5.650,81
|
5.763,83
|
5.879,11
|
5.996,69
|
6.116,62
|
6.238,96
|
6.363,73
|
|
MESTRADO
|
5.381,73
|
5.489,36
|
5.599,15
|
5.711,13
|
5.825,36
|
5.941,86
|
6.060,70
|
|
ESPECIALIZAÇÃO
|
5.125,45
|
5.227,96
|
5.332,52
|
5.439,17
|
5.547,96
|
5.658,92
|
5.772,09
|
|
GRADUAÇÃO
|
4.881,39
|
4.979,01
|
5.078,59
|
5.180,17
|
5.283,77
|
5.389,44
|
5.497,23
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
e
|
f
|
g
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos de 5%)
|
III
|
|
DOUTORADO
|
6.522,83
|
6.653,28
|
6.786,35
|
6.922,08
|
7.060,52
|
7.201,73
|
7.345,76
|
|
MESTRADO
|
6.212,22
|
6.336,46
|
6.463,19
|
6.592,45
|
6.724,30
|
6.858,79
|
6.995,97
|
|
ESPECIALIZAÇÃO
|
5.916,40
|
6.034,72
|
6.155,42
|
6.278,53
|
6.404,10
|
6.532,18
|
6.662,82
|
|
GRADUAÇÃO
|
5.634,66
|
5.747,36
|
5.862,30
|
5.979,55
|
6.099,14
|
6.221,12
|
6.345,55
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
e
|
f
|
g
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos de 5%)
|
IV
|
|
DOUTORADO
|
7.529,41
|
7.680,00
|
7.833,60
|
7.990,27
|
8.150,07
|
8.313,07
|
8.479,34
|
|
MESTRADO
|
7.170,86
|
7.314,28
|
7.460,57
|
7.609,78
|
7.761,97
|
7.917,21
|
8.075,56
|
|
ESPECIALIZAÇÃO
|
6.829,39
|
6.965,98
|
7.105,30
|
7.247,41
|
7.392,36
|
7.540,20
|
7.691,01
|
|
GRADUAÇÃO
|
6.504,19
|
6.634,27
|
6.766,95
|
6.902,29
|
7.040,34
|
7.181,15
|
7.324,77
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
e
|
f
|
g
|
|
CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE EM GESTÃO AMBIENTAL
|
|
MATRIZES (com intervalos de 5%)
|
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2,5%)
|
|
I
|
|
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação
Profissional com carga horária de 360 hrs
|
2.464,04
|
2.513,33
|
2.563,59
|
2.614,86
|
2.667,16
|
2.720,50
|
2.774,91
|
|
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação
Profissional com carga horária de 240 hrs
|
2.346,71
|
2.393,64
|
2.441,52
|
2.490,35
|
2.540,15
|
2.590,96
|
2.642,78
|
|
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação
Profissional com carga horária de 180 hrs
|
2.234,96
|
2.279,66
|
2.325,25
|
2.371,76
|
2.419,19
|
2.467,58
|
2.516,93
|
|
Ensino Médio Completo
|
2.128,53
|
2.171,10
|
2.214,53
|
2.258,82
|
2.303,99
|
2.350,07
|
2.397,08
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
e
|
f
|
g
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos de 5%)
|
II
|
|
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação
Profissional com carga horária de 360 hrs
|
2.844,29
|
2.901,17
|
2.959,20
|
3.018,38
|
3.078,75
|
3.140,32
|
3.203,13
|
|
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação
Profissional com carga horária de 240 hrs
|
2.708,84
|
2.763,02
|
2.818,28
|
2.874,65
|
2.932,14
|
2.990,78
|
3.050,60
|
|
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional
com carga horária de 180 hrs
|
2.579,85
|
2.631,45
|
2.684,08
|
2.737,76
|
2.792,51
|
2.848,37
|
2.905,33
|
|
Ensino Médio Completo
|
2.457,00
|
2.506,14
|
2.556,26
|
2.607,39
|
2.659,54
|
2.712,73
|
2.766,98
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
e
|
f
|
g
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos de 5%)
|
III
|
|
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação
Profissional com carga horária de 360 hrs
|
3.283,21
|
3.348,87
|
3.415,85
|
3.484,17
|
3.553,85
|
3.624,93
|
3.697,42
|
|
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação
Profissional com carga horária de 240 hrs
|
3.126,86
|
3.189,40
|
3.253,19
|
3.318,25
|
3.384,62
|
3.452,31
|
3.521,36
|
|
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação
Profissional com carga horária de 180 hrs
|
2.977,97
|
3.037,53
|
3.098,28
|
3.160,24
|
3.223,45
|
3.287,91
|
3.353,67
|
|
Ensino Médio Completo
|
2.836,16
|
2.892,88
|
2.950,74
|
3.009,75
|
3.069,95
|
3.131,35
|
3.193,97
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
e
|
f
|
g
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos de 5%)
|
IV
|
|
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação
Profissional com carga horária de 360 hrs
|
3.789,86
|
3.865,66
|
3.942,97
|
4.021,83
|
4.102,27
|
4.184,31
|
4.268,00
|
|
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação
Profissional com carga horária de 240 hrs
|
3.609,39
|
3.681,58
|
3.755,21
|
3.830,31
|
3.906,92
|
3.985,06
|
4.064,76
|
|
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação
Profissional com carga horária de 180 hrs
|
3.437,52
|
3.506,27
|
3.576,39
|
3.647,92
|
3.720,88
|
3.795,29
|
3.871,20
|
|
Ensino Médio Completo
|
3.273,82
|
3.339,30
|
3.406,09
|
3.474,21
|
3.543,69
|
3.614,57
|
3.686,86
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
e
|
f
|
g
|
ANEXO
III
GRADES
SALARIAIS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DOS NÍVEIS INDICADOS, INTEGRANTES DO QUADRO
SUPLEMENTAR, EM EXTINÇÃO, DA AGÊNCIA CPRH, COM VALORES NOMINAIS VÁLIDOS A
PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2013, PARA CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS/SEMANAIS
|
EMPREGADOS PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO DE NÍVEL MÉDIO
|
|
MATRIZES (com intervalos de 5%)
|
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2,5%)
|
|
I
|
|
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação
Profissional com carga horária de 360 hrs
|
2.569,14
|
2.646,21
|
2.725,60
|
2.807,37
|
2.891,59
|
2.978,34
|
3.067,69
|
|
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação
Profissional com carga horária de 240 hrs
|
2.446,80
|
2.520,20
|
2.595,81
|
2.673,68
|
2.753,90
|
2.836,51
|
2.921,61
|
|
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação
Profissional com carga horária de 180 hrs
|
2.330,29
|
2.400,19
|
2.472,20
|
2.546,37
|
2.622,76
|
2.701,44
|
2.782,48
|
|
Ensino Médio Completo
|
2.219,32
|
2.285,90
|
2.354,48
|
2.425,11
|
2.497,86
|
2.572,80
|
2.649,98
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
e
|
f
|
g
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos de 5%)
|
II (Intervalo de 6,0% em relação a anterior)
|
|
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação
Profissional com carga horária de 360 hrs
|
3.251,75
|
3.349,30
|
3.449,78
|
3.553,27
|
3.659,87
|
3.769,67
|
3.882,76
|
|
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação
Profissional com carga horária de 240 hrs
|
3.096,90
|
3.189,81
|
3.285,51
|
3.384,07
|
3.485,59
|
3.590,16
|
3.697,87
|
|
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação
Profissional com carga horária de 180 hrs
|
2.949,43
|
3.037,92
|
3.129,05
|
3.222,92
|
3.319,61
|
3.419,20
|
3.521,78
|
|
Ensino Médio Completo
|
2.808,98
|
2.893,25
|
2.980,05
|
3.069,45
|
3.161,54
|
3.256,38
|
3.354,07
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
e
|
f
|
g
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos de 5%)
|
III (Intervalo de 6,56% em relação a anterior)
|
|
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação
Profissional com carga horária de 360 hrs
|
4.135,14
|
4.259,19
|
4.386,97
|
4.518,58
|
4.654,13
|
4.793,76
|
4.937,57
|
|
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação
Profissional com carga horária de 240 hrs
|
3.938,23
|
4.056,37
|
4.178,06
|
4.303,41
|
4.432,51
|
4.565,48
|
4.702,45
|
|
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação
Profissional com carga horária de 180 hrs
|
3.750,69
|
3.863,21
|
3.979,11
|
4.098,48
|
4.221,44
|
4.348,08
|
4.478,52
|
|
Ensino Médio Completo
|
3.574,24
|
3.681,47
|
3.791,91
|
3.905,67
|
4.022,84
|
4.143,52
|
4.267,83
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
e
|
f
|
g
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos de 5%)
|
IV (Intervalo de 6,0% em relação a anterior)
|
|
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação
Profissional com carga horária de 360 hrs
|
5.233,83
|
5.390,84
|
5.552,57
|
5.719,14
|
5.890,72
|
6.067,44
|
6.249,46
|
|
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação
Profissional com carga horária de 240 hrs
|
4.984,60
|
5.134,13
|
5.288,16
|
5.446,80
|
5.610,21
|
5.778,51
|
5.951,87
|
|
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação
Profissional com carga horária de 180 hrs
|
4.747,23
|
4.889,65
|
5.036,34
|
5.187,43
|
5.343,05
|
5.503,34
|
5.668,45
|
|
Ensino Médio Completo
|
4.523,90
|
4.659,62
|
4.799,40
|
4.943,39
|
5.091,69
|
5.244,44
|
5.401,77
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
e
|
f
|
g
|
|
EMPREGADOS PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO DE NÍVEL SUPERIOR
|
|
MATRIZES (com intervalos de 5%)
|
SÉRIE DE CLASSES
|
|
I
|
|
DOUTORADO
|
5.104,19
|
5.257,31
|
5.415,03
|
5.577,48
|
5.744,81
|
5.917,15
|
6.094,67
|
|
MESTRADO
|
4.861,13
|
5.006,97
|
5.157,17
|
5.311,89
|
5.471,25
|
5.635,38
|
5.804,45
|
|
ESPECIALIZAÇÃO
|
4.629,65
|
4.768,54
|
4.911,60
|
5.058,94
|
5.210,71
|
5.367,03
|
5.528,04
|
|
GRADUAÇÃO
|
4.409,19
|
4.541,47
|
4.677,71
|
4.818,04
|
4.962,58
|
5.111,46
|
5.264,80
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
e
|
f
|
g
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos de 5%)
|
II (Intervalo de 6,0% em relação a anterior)
|
|
DOUTORADO
|
6.460,35
|
6.654,16
|
6.853,78
|
7.059,40
|
7.271,18
|
7.489,31
|
7.713,99
|
|
MESTRADO
|
6.152,71
|
6.337,29
|
6.527,41
|
6.723,24
|
6.924,93
|
7.132,68
|
7.346,66
|
|
ESPECIALIZAÇÃO
|
5.859,73
|
6.035,52
|
6.216,58
|
6.403,08
|
6.595,17
|
6.793,03
|
6.996,82
|
|
GRADUAÇÃO
|
5.580,69
|
5.748,11
|
5.920,56
|
6.098,17
|
6.281,12
|
6.469,55
|
6.663,64
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
e
|
f
|
g
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos de 5%)
|
III (Intervalo de 6,56% em relação a anterior)
|
|
DOUTORADO
|
8.215,40
|
8.461,87
|
8.715,72
|
8.977,19
|
9.246,51
|
9.523,90
|
9.809,62
|
|
MESTRADO
|
7.824,19
|
8.058,92
|
8.300,69
|
8.549,71
|
8.806,20
|
9.070,38
|
9.342,50
|
|
ESPECIALIZAÇÃO
|
7.451,61
|
7.675,16
|
7.905,42
|
8.142,58
|
8.386,86
|
8.638,46
|
8.897,62
|
|
GRADUAÇÃO
|
7.101,04
|
7.314,07
|
7.533,49
|
7.759,50
|
7.992,28
|
8.232,05
|
8.479,01
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
e
|
f
|
g
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos de 5%)
|
IV (Intervalo de 6,0% em relação a anterior)
|
|
DOUTORADO
|
10.398,20
|
10.710,14
|
11.031,45
|
11.362,39
|
11.703,26
|
12.054,36
|
12.415,99
|
|
MESTRADO
|
9.903,05
|
10.200,14
|
10.506,14
|
10.821,33
|
11.145,97
|
11.480,34
|
11.824,75
|
|
ESPECIALIZAÇÃO
|
9.431,47
|
9.714,42
|
10.005,85
|
10.306,02
|
10.615,21
|
10.933,66
|
11.261,67
|
|
GRADUAÇÃO
|
8.987,75
|
9.257,39
|
9.535,11
|
9.821,16
|
10.115,80
|
10.419,27
|
10.731,85
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
e
|
f
|
g
|
ANEXO
IV
GRADES
SALARIAIS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DOS NÍVEIS INDICADOS, INTEGRANTES DO QUADRO
SUPLEMENTAR, EM EXTINÇÃO, DA AGÊNCIA CPRH, COM VALORES NOMINAIS VÁLIDOS A
PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2014, PARA CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS/SEMANAIS
|
EMPREGADOS PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO DE NÍVEL MÉDIO
|
|
MATRIZES (com intervalos de 5%)
|
SÉRIE DE CLASSES
|
|
I
|
|
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação
Profissional com carga horária de 360 hrs
|
2.710,44
|
2.791,76
|
2.875,51
|
2.961,77
|
3.050,63
|
3.142,15
|
3.236,41
|
|
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação
Profissional com carga horária de 240 hrs
|
2.581,37
|
2.658,82
|
2.738,58
|
2.820,74
|
2.905,36
|
2.992,52
|
3.082,30
|
|
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação
Profissional com carga horária de 180 hrs
|
2.458,45
|
2.532,21
|
2.608,17
|
2.686,42
|
2.767,01
|
2.850,02
|
2.935,52
|
|
Ensino Médio Completo
|
2.341,38
|
2.411,62
|
2.483,97
|
2.558,49
|
2.635,25
|
2.714,30
|
2.795,73
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
e
|
f
|
g
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos de 5%)
|
II (Intervalo de 6,0% em relação a anterior)
|
|
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação
Profissional com carga horária de 360 hrs
|
3.430,60
|
3.533,51
|
3.639,52
|
3.748,70
|
3.861,17
|
3.977,00
|
4.096,31
|
|
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação
Profissional com carga horária de 240 hrs
|
3.267,23
|
3.365,25
|
3.466,21
|
3.570,19
|
3.677,30
|
3.787,62
|
3.901,25
|
|
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação
Profissional com carga horária de 180 hrs
|
3.111,65
|
3.205,00
|
3.301,15
|
3.400,19
|
3.502,19
|
3.607,26
|
3.715,47
|
|
Ensino Médio Completo
|
2.963,48
|
3.052,38
|
3.143,95
|
3.238,27
|
3.335,42
|
3.435,48
|
3.538,55
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
e
|
f
|
g
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos de 5%)
|
III (Intervalo de 6,56% em relação a anterior)
|
|
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação
Profissional com carga horária de 360 hrs
|
4.362,57
|
4.493,45
|
4.628,25
|
4.767,10
|
4.910,11
|
5.057,41
|
5.209,14
|
|
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação
Profissional com carga horária de 240 hrs
|
4.154,83
|
4.279,47
|
4.407,86
|
4.540,09
|
4.676,30
|
4.816,59
|
4.961,08
|
|
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação
Profissional com carga horária de 180 hrs
|
3.956,98
|
4.075,69
|
4.197,96
|
4.323,90
|
4.453,62
|
4.587,22
|
4.724,84
|
|
Ensino Médio Completo
|
3.770,82
|
3.883,95
|
4.000,47
|
4.120,48
|
4.244,09
|
4.371,42
|
4.502,56
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
e
|
f
|
g
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos de 5%)
|
IV (Intervalo de 6,0% em relação a anterior)
|
|
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação
Profissional com carga horária de 360 hrs
|
5.521,69
|
5.687,34
|
5.857,96
|
6.033,69
|
6.214,71
|
6.401,15
|
6.593,18
|
|
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação
Profissional com carga horária de 240 hrs
|
5.258,75
|
5.416,51
|
5.579,01
|
5.746,38
|
5.918,77
|
6.096,33
|
6.279,22
|
|
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação
Profissional com carga horária de 180 hrs
|
5.008,33
|
5.158,58
|
5.313,34
|
5.472,74
|
5.636,92
|
5.806,03
|
5.980,21
|
|
Ensino Médio Completo
|
4.772,71
|
4.915,90
|
5.063,37
|
5.215,27
|
5.371,73
|
5.532,88
|
5.698,87
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
e
|
f
|
g
|
|
EMPREGADOS PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO DE NÍVEL SUPERIOR
|
|
MATRIZES (com intervalos de 5%)
|
SÉRIE DE CLASSES
|
|
I
|
|
DOUTORADO
|
5.384,92
|
5.546,47
|
5.712,86
|
5.884,25
|
6.060,77
|
6.242,60
|
6.429,87
|
|
MESTRADO
|
5.128,49
|
5.282,35
|
5.440,82
|
5.604,04
|
5.772,17
|
5.945,33
|
6.123,69
|
|
ESPECIALIZAÇÃO
|
4.884,28
|
5.030,81
|
5.181,73
|
5.337,18
|
5.497,30
|
5.662,22
|
5.832,09
|
|
GRADUAÇÃO
|
4.651,70
|
4.791,25
|
4.934,98
|
5.083,03
|
5.235,52
|
5.392,59
|
5.554,37
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
e
|
f
|
g
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos de 5%)
|
II (Intervalo de 6,0% em relação a anterior)
|
|
DOUTORADO
|
6.815,67
|
7.020,14
|
7.230,74
|
7.447,66
|
7.671,09
|
7.901,23
|
8.138,26
|
|
MESTRADO
|
6.491,11
|
6.685,85
|
6.886,42
|
7.093,01
|
7.305,80
|
7.524,98
|
7.750,73
|
|
ESPECIALIZAÇÃO
|
6.182,01
|
6.367,47
|
6.558,50
|
6.755,25
|
6.957,91
|
7.166,65
|
7.381,64
|
|
GRADUAÇÃO
|
5.887,63
|
6.064,26
|
6.246,19
|
6.433,57
|
6.626,58
|
6.825,38
|
7.030,14
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
e
|
f
|
g
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos de 5%)
|
III (Intervalo de 6,56% em relação a anterior)
|
|
DOUTORADO
|
8.667,25
|
8.927,27
|
9.195,09
|
9.470,94
|
9.755,07
|
10.047,72
|
10.349,15
|
|
MESTRADO
|
8.254,52
|
8.502,16
|
8.757,22
|
9.019,94
|
9.290,54
|
9.569,26
|
9.856,33
|
|
ESPECIALIZAÇÃO
|
7.861,45
|
8.097,30
|
8.340,21
|
8.590,42
|
8.848,13
|
9.113,58
|
9.386,98
|
|
GRADUAÇÃO
|
7.491,60
|
7.716,35
|
7.947,84
|
8.186,27
|
8.431,86
|
8.684,81
|
8.945,36
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
e
|
f
|
g
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos de 5%)
|
IV (Intervalo de 6,0% em relação a anterior)
|
|
DOUTORADO
|
10.970,10
|
11.299,20
|
11.638,18
|
11.987,32
|
12.346,94
|
12.717,35
|
13.098,87
|
|
MESTRADO
|
10.447,71
|
10.761,14
|
11.083,98
|
11.416,50
|
11.758,99
|
12.111,76
|
12.475,12
|
|
ESPECIALIZAÇÃO
|
9.950,20
|
10.248,71
|
10.556,17
|
10.872,86
|
11.199,04
|
11.535,01
|
11.881,06
|
|
GRADUAÇÃO
|
9.482,08
|
9.766,54
|
10.059,54
|
10.361,33
|
10.672,16
|
10.992,33
|
11.322,10
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
e
|
f
|
g
|