LEI Nº 10.023, DE 30 DE JULHO DE 1987.

Transfere Subvenção.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica transferida a importância de Cz$ 2.000,00 (dois mil cruzados), parte da dotação discriminada no Adendo «C», do Orçamento Geral do Estado, exercício de 1987, em favor da Escola e Curso Bandeira - Recife, para a Academia Santa Gertrudes, da cidade de Olinda, a fim de custear bolsa de estudo.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 30 de julho de 1987.

JOÃO FERREIRA LIMA FILHO

Presidente