LEI Nº 10.024, DE 25 DE AGOSTO DE 1987.

Reconhece de utilidade pública.

O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública e interesse social o Núcleo de Apoio às Crianças com Câncer, com Foro nesta capital.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em 25 de agosto de 1987.

MIGUEL ARRAES DE ALENCAR

Governador do Estado