Autoriza a abertura de créditos
adicionais.
Art. 1º Fica o
Poder Executivo autorizado a abrir a diversos Órgãos Estaduais, em favor das
Unidades Orçamentárias abaixo discriminadas, créditos suplementares no valor de
Cz$ 17.189.990.393,00 (dezessete bilhões, cento e oitenta e nove milhões,
novecentos e noventa mil e trezentos e noventa e três cruzados), destinados ao
reforço das seguintes dotações, constantes do Orçamento-Programa Anual do Estado
para o exercício de 1987.
0180-7
-
|
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA
|
|
0100.01010012.001-3
-
|
Atividades
legislativas
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
92.488.000
|
3.1.1.3-0
-
|
Obrigações
Patronais
|
7.061.000
|
|
|
|
0100.01010212.002-9
-
|
Serviços administrativos
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
54.896.000
|
3.1.1.3-0
-
|
Obrigações
Patronais
|
423.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
3.209.000
|
3.1.3.1-9
-
|
Remuneração
de Serviços Pessoais
|
474.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
5.517.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
428.000
|
3.2.5.9-5
-
|
Outras
Transferências a Pessoas
|
170.000
|
|
|
|
0100.15824952.005-0
-
|
Encargos com
inativos
|
|
3.2.5.1-4
-
|
Inativos
|
19.544.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
93.000
|
|
|
|
0200-3
-
|
TRIBUNAL DE
CONTAS
|
|
020001020212.002-0
-
|
Serviços
administrativos
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
60.000.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
2.500.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
7.000.000
|
3.1.9.2-8
-
|
Despesas de
Exercícios Anteriores
|
2.500.000
|
4.1.2.0-0
-
|
Equipamentos
e Material Permanente
|
3.000.000
|
|
|
|
0200.15824952.005-0
-
|
Encargos com
inativos
|
|
3.2.5.1-4
-
|
Inativos
|
16.000.000
|
|
|
|
0500-2
-
|
CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA
|
|
0500.02040132.006-0
-
|
Atividades
forenses
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
48.000.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
1.900.000
|
3.1.3.1-9
-
|
Remuneração
de Serviços Pessoais
|
335.000
|
4.1.2.0-0
-
|
Equipamentos
e Material Permanente
|
1.200.000
|
0700-5
-
|
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
|
|
0700.02040132.008-6
-
|
Atividades
judiciárias
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
300.000.000
|
0700.15824952.005-0
-
|
Encargos com
inativos
|
|
3.2.5.1-4
-
|
Inativos
|
100.000.000
|
|
|
|
1100 -
|
GOVERNADORIA
DO ESTADO
|
|
1101-0
-
|
Gabinete do
Governador
|
|
1101.03070202.009-7
-
|
Atividades
governamentais
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
3.367.500
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
1.000.000
|
4.1.2.0-0
-
|
Equipamentos
e Material Permanente
|
500.000
|
1103-7
-
|
Gabinete do
Vice-Governador
|
|
1103.03070202.010-0
-
|
Assessoramento
governamental
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
1.850.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
500.000
|
3.1.3.1-9
-
|
Remuneração
de Serviços Pessoais
|
100.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
2.000.000
|
4.1.2.0-0
-
|
Equipamentos
e Material Permanente
|
2.000.000
|
|
|
|
1104-5
-
|
Casa Militar
|
|
1104.06300212.002-8
-
|
Serviços
administrativos
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
25.000
|
3.1.1.2-4
-
|
Pessoal
Militar
|
710.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
1.500.000
|
1104.06301362.011-6
-
|
Comunicações
das autoridades governamentais
|
|
3.1.1.2-4
-
|
Pessoal
Militar
|
360.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
100.000
|
4.1.2.0-0
-
|
Equipamentos
e Material Permanente
|
100.000
|
1104.06301792.012-2
-
|
Segurança às
autoridades governamentais
|
|
3.1.1.2-4
-
|
Pessoal
Militar
|
1.395.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
100.000
|
1104.06301792.013-0
-
|
Transporte
das autoridades governamentais
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
40.000
|
3.1.1.2-4
-
|
Pessoal
Militar
|
297.500
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
1.200.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
500.000
|
4.1.2.0-0
-
|
Equipamentos
e Material Permanente
|
1.000.000
|
1104.15811782.014-6
-
|
Coordenação
da defesa civil do Estado
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
105.000
|
3.1.1.2-4-
|
Pessoal
Militar
|
200.000
|
|
|
|
|
|
|
1105-3-
1105.03070202.015-1
-
|
Consultoria
Jurídica do Estado
Assessoramento jurídico
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
3.000.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
50.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
20.000
|
4.1.2.0-0
-
|
Equipamentos
e Material Permanente
|
100.000
|
1109-6
-
|
Unidade
Técnica para Assuntos de Minas e Energia
|
|
1109.09510351.002-3
-
|
Participação
no capital social da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE
|
|
4.2.6.0-7
-
|
Constituição
ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras
|
317.531.693
|
1109.09530351.024-9
-
|
Participação
no capital social da Minérios de Pernambuco S/A
|
|
4.1.4.0-1
-
|
Constituição
ou Aumento de Capital de Empresas Industriais ou Agrícolas
|
1.138.000
|
1110-0
-
|
Unidade
Técnica para Assuntos de Minas e Energia - Entidades Supervisionadas
|
|
1110.09532901.831-7
-
|
Projetos a
cargo da Minérios de Pernambuco S/A
|
|
3.2.1.2
-9 -
|
Subvenções
Econômicas
|
5.193.000
|
1110.09532902.831-2
-
|
Atividades a
cargo da Minérios de Pernambuco S/A
|
|
3.2.1.2-9
-
|
Subvenções
Econômicas
|
5.146.000
|
1111-8
-
|
Gabinete do Secretário
Extraordinário de Assuntos Especiais
|
|
1111.03090202.208-5
-
|
Articulação
e viabilização das políticas econômica e social do Governo do Estado
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
500.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
1.000.000
|
|
|
|
1200
-
|
SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO
|
|
1201-7
-
|
Gabinete do
Secretário
|
|
1201.03070202.019-4
-
|
Supervisão e
coordenação da política administrativa do Estado
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
3.740.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
25.000
|
1202-5
-
|
Gabinete do
Secretário - Entidades Supervisionadas
|
|
1202.13754282.803-6
-
|
Atividades a
cargo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco -
IPSEP
|
|
3.2.1.1-2
-
|
Transferências
Operacionais
|
70.000.000
|
1203-3
-
|
Diretoria
Administrativa
|
|
1203.03070212.020-2
|
-Coordenação
e controle de administração geral
|
|
3.1.1.8
-
|
Pessoal
Civil
|
3.430.000
|
|
|
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
3.700.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
70.000
|
1203.03070212.085-7
-
|
Encargos com
pessoal à disposição de outros órgãos
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
2.180.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
10.000
|
1204-1
-
|
Assessoria
Técnica
|
|
1204.03070202.021-6
-
|
Assessoramento
Técnico
|
|
3.1.1.-8
-
|
Pessoal
Civil
|
550.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
3.000
|
1205-0
-
|
Assessoria
Jurídica
|
|
1205.03070202.015-1
-
|
Assessoramento
jurídico
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
1.850.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
8.000
|
1206-8
-
|
Diretoria
Geral de Recursos Humanos
|
|
1206.03070212.023-7
-
|
Coordenação
e controle de administração de pessoal
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
6.660.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
65.000
|
1206.03070432.027-6
-
|
Racionalização
administrativa e processamento de dados
|
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
15.000.000
|
1207-6
-
|
Superintendência
de Desenvolvimento de Pessoal
|
|
1207.03070212.002-4
-
|
Serviços
administrativos
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
10.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
500
|
1207.03452172.028-6
-
|
Qualificação
de recursos humanos
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
770.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
10.000
|
1208-4
-
|
Diretoria
Geral do Patrimônio do Estado
|
|
1208.03070212.030-8
-
|
Administração
patrimonial do Estado
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
2.310.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
15.000
|
|
|
|
1209-2
-
|
Secretaria
Executiva da Comissão de Controle das Entidades Estatais
|
|
1209.03070212.046-6
-
|
Apoio
técnico-administrativo à Comissão de Controle das Entidades Estatais
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
100.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
500
|
1300
-
|
SECRETARIA
DE AGRICULTURA
|
|
1301-3
-
|
Gabinete do
Secretário
|
|
1301.04070202.032-9
|
-Supervisão
e coordenação da política agropecuária do Estado
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
1.560.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
422.000
|
|
|
|
1302-1
-
|
Gabinete do
Secretário - Entidades Supervisionadas
|
|
1302.04090401.810-4
-
|
Projetos a
cargo da Fundação Estadual de Planejamento Agrícola - CEPA
|
|
3.2.1.1-2
-
|
Transferências
Operacionais
|
7.435.000
|
4.3.1.1-0
-
|
Auxílios
para Despesas de Capital
|
1.600.000
|
1302.04090402.810-0
-
|
Atividades a
cargo da Fundação Estadual de Planejamento Agrícola - CEPA
|
|
3.2.1.1-2
-
|
Transferências
Operacionais
|
24.427.000
|
1302.04100551.809-9
-
|
Projetos a
cargo da Empresa Pernambucana de Pesquisas Agropecuárias - IPA
|
|
4.3.1.1-0
-
|
Auxílios
para Despesas de Capital
|
840.000
|
1302.04100552.809-4
-
|
Atividades
a cargo da Empresa Pernambucana de Pesquisas Agropecuárias - IPA
|
|
3.2.1.2-9
-
|
Subvenções
Econômicas
|
49.600.000
|
1302.04140802.807-3
-
|
Atividades a
cargo da Companhia de Sementes e Mudas de Pernambuco - SEMEMPE
|
|
3.2.1.2-9
-
|
Subvenções
Econômicas
|
4.119.000
|
1302.04160952.804-9
-
|
Atividades a
cargo da Companhia de Armazéns Gerais do Estado de Pernambuco - CAGEP
|
|
3.2.1.2-9
-
|
Subvenções
Econômicas
|
1.908.000
|
1302.04181112.808-0
-
|
Atividades a
cargo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Pernambuco -
EMATER.
|
|
3.2.1.2-9
-
|
Subvenções
Econômicas
|
72.198.000
|
4.3.1.1-0
-
|
Auxílios
para Despesas de Capital
|
1.360.000
|
1302.04544572.806-0
-
|
Atividades a
cargo da Companhia Integrada de Serviços Agropecuários de Pernambuco -
CISAGRO
|
|
3.2.1.2-9
-
|
Subvenções
Econômicas
|
85.111.000
|
4.3.1.1-0
-
|
Auxílios
para Despesas de Capital
|
16.000.000
|
1302.04623471.805-4
-
|
Projetos a
cargo da Companhia de Industrialização de Leite de Pernambuco - CILPE
|
|
4.3.1.1-0
-
|
Auxílios
para Despesas de Capital
|
8.000.000
|
1302.04623472.805.0
-
|
Atividades a
cargo da Companhia de Industrialização de Leite de Pernambuco - CILPE
|
|
4.3.1.1-0
-
|
Auxílios
para Despesas de Capital
|
1.065.000
|
1303-0
-
|
Departamento
de Administração Financeira
|
|
1303.04080212.033-3
-
|
Coordenação
e controle de administração financeira
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
625.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
124.000
|
1304-8
-
|
Departamento
de Serviços Gerais
|
|
1304.040702212.020-0
|
-Coordenação
e controle de administração geral
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
2.350.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
2.630.000
|
3.1.3.1-9
-
|
Remuneração
de Serviços Pessoais
|
70.000
|
1305-6
-
|
Departamento
de Pessoal
|
|
1305.04070212.034-0
-
|
Coordenação
e controle de administração de recursos humanos
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
3.900.000
|
3.2.5.9-5
-
|
Outras
Transferências a pessoas
|
20.000
|
1305.04070212.085-4
-
|
Encargos com
pessoal à disposição de outros órgãos
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
14.840.000
|
|
|
|
1306-4
-
|
Assessoria
Técnica
|
|
1306.04070202.035-3
-
|
Assessoramento
técnico-jurídico
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
1.560.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
57.000
|
3.1.3.1-9
-
|
Remuneração
de Serviços Pessoais
|
1.000
|
4.1.2.0-0
-
|
Equipamentos
e Material Permanente
|
27.000
|
1307-2
-
|
Superintendência
de Apoio ao Desenvolvimento da Região Semi-Árida de Pernambuco
|
|
1307.04401831.010-0
-
|
Implantação
de obras de infra-estrutura básica
|
|
4.1.3.0-6
-
|
Investimentos
em Regime de Execução Especial
|
87.047.000
|
1307.04401832.036-0
-
|
Coordenação,
acompanhamento e avaliação de programas do semi-árido
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
5.625.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros Serviços
e Encargos
|
124.000
|
1308-0
-
|
Departamento
de Produção Animal
|
|
1308.04140882.039-7
-
|
Melhoramento
da nutrição animal
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
1.880.000
|
1308.04150872.041-6
-
|
Defesa
sanitária animal
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
22.645.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
1.000.000
|
1308.04150882.040-2
-
|
Melhoramento
genético animal
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
5.465.000
|
1309-9
-
|
Departamento
de Produção Vegetal
|
|
1309.04140752.042-0
-
|
Defesa
fitossanitária
|
|
3.1.1.1-8-
|
Pessoal
Civil
|
2.740.000
|
1309.04140782.043-1
-
|
Fomento à
mecanização agrícola
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
3.125.000
|
1309.04140802.044-7
-
|
Fomento a
produção de sementes e mudas
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
3.125.000
|
1309.04171041.016-3
-
|
Ações de
florestamento e reflorestamento
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
35.000
|
1309.04171052.048-1
-
|
Conservação
de solos
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
3.125.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
58.000
|
3.1.3.1-9
-
|
Remuneração
de Serviços Pessoais
|
50.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
30.000
|
1400
-
|
SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
|
|
1401-0-
|
Gabinete do
Secretário
|
|
1401.08070202.053-0
-
|
Supervisão e
coordenação da política educacional do Estado
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
9.700.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
226.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
145.000
|
4.1.2.0-0
-
|
Equipamentos
e Material Permanente
|
150.000
|
1402-8
-
|
Gabinete do
Secretário - Entidades Supervisionadas
|
|
1402.08442051.815-1
-
|
Projetos a
cargo da Fundação do Ensino Superior de Pernambuco - FESP
|
|
4.3.1.1-0
-
|
Auxílios
para Despesas de Capital
|
1.500.000
|
1402.08442052.815-7
-
|
Atividades a
cargo da Fundação do Ensino Superior de Pernambuco - FESP
|
|
3.2.1.1-2
-
|
Transferências
Operacionais
|
97.000.000
|
1402.08472382.813-0
-
|
Atividades a
cargo da Casa do Estudante de Pernambuco - CEP
|
|
3.2.1.1-2
-
|
Transferências
Operacionais
|
5.689.000
|
1402.08482472.814-0
-
|
Atividades a
cargo do Conservatório Pernambucano de Música - CPM
|
|
3.2.1.1-2
-
|
Transferências
Operacionais
|
744.000
|
4.3.1.1-0
-
|
Auxílios
para Despesas de Capital
|
50.000
|
1403-6
-
|
Diretoria de
Administração
|
|
1403.08070212.020-9
-
|
Coordenação
e controle de administração geral
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
8.000.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
400.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
50.000.000
|
3.1.9.2-8
-
|
Despesas de
Exercícios Anteriores
|
4.000
|
3.2.3.3-7
-
|
Salário-Família
|
110.000
|
3.2.5.9-8
-
|
Outras
Transferências a Pessoas
|
30.000
|
4.1.2.0-8
-
|
Equipamentos
e Material Permanente
|
34.000
|
4.1.9.2-1
-
|
Despesas de
Exercícios Anteriores
|
5.000
|
4.2.5.0-1
-
|
Aquisição de
Títulos Representativos de Capital já Integralizado
|
7.000
|
1403.08070212.023-3
-
|
Coordenação
e controle de administração de pessoal
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
5.300.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
91.000
|
1403.08070212.085-3
-
|
Encargos com
pessoal à disposição de outros órgãos
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
8.600.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
145.000
|
|
|
|
1404-4
-
|
Diretoria de
Coordenação
|
|
1404.08090212.002-4
-
|
Serviços
administrativos
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
800.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
15.000
|
3.1.3.1-9
-
|
Remuneração
de Serviços Pessoais
|
2.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
10.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
75.000
|
4.1.2.0-0
-
|
Equipamentos
e Material Permanente
|
5.000
|
1404.08090402.058-2
-
|
Planejamento,
coordenação e controle de programa de trabalho da Secretaria
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
2.100.000
|
3.1.2.0-
7 -
|
Material de
Consumo
|
7.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
9.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
35.000
|
1404.0842181.013-0
-
|
Implementação
do ensino do primeiro grau
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
5.530.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
55.259.000
|
3.1.3.1-9
-
|
Remuneração
de Serviços Pessoais
|
7.148.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
43.695.000
|
4.1.1.0-5
-
|
Obras e
Instalações
|
17.972.000
|
4.1.2.0-0
-
|
Equipamentos
e Material Permanente
|
30.126.000
|
4.3.2.3-9
-
|
Transferências
a Municípios
|
5.669.000
|
1405-2
-
|
Diretoria de
Desenvolvimento e Normas
|
|
1405.08090402.063-9
-
|
Desenvolvimento
do planejamento educacional
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
7.000.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
98.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
70.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
62.000
|
3.2.5.9-5
-
|
Outras
Transferências a Pessoas
|
8.000
|
1406-0
-
|
Diretoria de
Apoio Técnico-Administrativo
|
|
1406.08070212.002-0
-
|
Serviços
Administrativos
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
1.400.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
70.000
|
4.1.2.0-0
-
|
Equipamentos
e Material Permanente
|
30.000
|
1406.08102372.066-9
-
|
Desenvolvimento
de tecnologias educacionais
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
2.300.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
28.000
|
1406.08420312.067-2
-
|
Assistência
técnica e financeira aos municípios
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
1.300.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
30.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
15.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
40.000
|
4.1.2.0-0
-
|
Equipamentos
e Material Permanente
|
30.000
|
1406.08452172.068-1
-
|
Capacitação
de Recursos humanos
|
7.000.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
40.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
30.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
170.000
|
4.1.2.0-0
-
|
Equipamentos
e Material Permanente
|
50.000
|
1406.08474862.069-0
-
|
Assistência
social ao educando
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
3.100.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
92.000
|
4.1.2.0-0
-
|
Equipamentos
e Material Permanente
|
50.000
|
1407-9
-
|
Diretoria de
Serviços Educacionais
|
|
1407.08090212.002-4
-
|
Serviços
administrativos
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
4.000.000
|
3.1.2.0
- 1 -
|
Material de
Consumo
|
70.000
|
3.1.3.1
- 9
|
-Remuneração
de Serviços Pessoais
|
20.000
|
3.1.3.2
-5 -
|
Outros
Serviços e Encargos
|
117.000
|
3.1.9.2
- 8 -
|
Despesas de
Exercícios Anteriores
|
4.000
|
3.2.5.3
- 7 -
|
Salário-Família
|
160.000
|
3.2.5.9
- 5 -
|
Outras
Transferências a Pessoas
|
3.000
|
4.1.2.0
-0 -
|
Equipamentos
e Material Permanente
|
10.000
|
4.1.9.2
- 1 -
|
Despesas de
Exercícios Anteriores
|
3.000
|
1407.08090402.070-1
-
|
Formulação
de diretrizes pedagógicas
|
|
3.1.1.1
-8 -
|
Pessoal
Civil
|
9.100.000
|
3.2.5.3
-7 -
|
Salário-Família
|
390.000
|
1407.08092232.071-1
-
|
Planejamento
das atividades de educação física
|
|
3.1.1.1-
8 -
|
Pessoal
Civil
|
5.200.000
|
3.2.5.3
-7 -
|
Salário-Família
|
140.000
|
1407.08440202.056
-2-
|
Assessoramento
em assuntos universitários
|
|
3.1.1.1-
8 -
|
Pessoal
Civil
|
3.200.000
|
3.2.5.3
-7 -
|
Salário-Família
|
115.000
|
1407.08462232.072
-7-
|
Realização
de certezas desportivas estudantis
|
|
3.1.1.1-
8 -
|
Pessoal
Civil
|
4.900.000
|
3.1.3.1
- 9-
|
Remuneração
de Serviços Pessoais
|
12.000
|
3.1.3.2
-5 -
|
Outros
Serviços e Encargos
|
13.000
|
3.2.5.3
-7 -
|
Salário-Família
|
115.000
|
1407.08482472.073-4
-
|
Promoção
cultural na escola
|
|
3.1.1.1-
8 -
|
Pessoal
Civil
|
1.400.000
|
3.2.5.3
-7 -
|
Salário-Família
|
145.000
|
|
|
|
1408
-7 -
|
Diretoria
Executiva
|
|
1408.08070202.074-3
-
|
Supervisão e
coordenação das atividades dos Departamentos Regionais de Educação
|
|
3.1.1.1-
8 -
|
Pessoal
Civil
|
40.000.000
|
3.1.2.0
- 7 -
|
Material de
Consumo
|
100.000
|
3.1.3.1
-9 -
|
Remuneração
de Serviços Pessoais
|
100.000
|
3.2.5.3
-7 -
|
Salário-Família
|
421.000
|
1408.08070212.002-0
-
|
Serviços
administrativos
|
|
3.1.1.1-
8 -
|
Pessoal
Civil
|
1.300.000
|
3.1.3.1
-9 -
|
Remuneração
de Serviços Pessoais
|
20.000
|
3.1.3.2
-5 -
|
Outros
Serviços e Encargos
|
30.000
|
3.2.5.3
-7 -
|
Salário-Família
|
15.000
|
3.2.5.9
-5 -
|
Outras
Transferências a Pessoas
|
100.000
|
1408.08421882.075-6
-
|
Promoção de
ensino de primeiro grau
|
|
3.1.1.1-
8 -
|
Pessoal
Civil
|
1.064.200.000
|
3.1.3.1
-9 -
|
Remuneração
de Serviços Pessoais
|
30.000
|
3.2.5.3
-7 -
|
Salário-Família
|
12.960.000
|
1408.08431882.076-6
-
|
Promoção de
ensino de segundo grau
|
|
3.1.1.1-
8 -
|
Pessoal
Civil
|
206.000.000
|
3.2.5.3
-7 -
|
Salário-Família
|
3.000.000
|
1408.08452132.077-2
-
|
Realização
de exames supletivos
|
|
3.2.5.3
-7 -
|
Salário-Família
|
2.000
|
1408.08452132.078-0
-
|
Promoção de
ensino supletivo
|
|
3.1.1.1-
8 -
|
Pessoal
Civil
|
400.000
|
3.2.5.3
-7 -
|
Salário-Família
|
15.000
|
|
|
|
1408.08492522.079-6
-
|
Promoção de
ensino a excepcionais
|
|
3.1.1.1-
8 -
|
Pessoal
Civil
|
900.000
|
3.2.5.3
-7 -
|
Salário-Família
|
35.000
|
1409-5
-
|
Departamento
Jurídico
|
|
1409.08070202.015-8
-
|
Assessoramento
jurídico
|
|
3.1.1.1-
8 -
|
Pessoal
Civil
|
1.100.000
|
3.1.3.2
-5 -
|
Outros
Serviços e Encargos
|
13.000
|
3.2.5.3
-7 -
|
Salário-Família
|
9.000
|
4.1.2.0
-0 -
|
Equipamentos
e Material Permanente
|
6.000
|
|
|
|
1410-9
-
|
Conselho
Estadual de Educação
|
|
1410.08070202.080-8
-
|
Deliberação
de política educacional
|
|
3.1.1.1-
8 -
|
Pessoal
Civil
|
1.800.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
consumo
|
35.000
|
3.1.3.1
-9 -
|
Remuneração
de Serviços Pessoais
|
4.000
|
3.1.3.2
-5 -
|
Outros
Serviços e Encargos
|
15.000
|
3.2.5.3
-7 -
|
Salário-Família
|
15.000
|
|
|
|
1500
-
|
SECRETARIA
DA FAZENDA
|
|
1501-6
-
|
Gabinete do
Secretário
|
|
1501.03080202.081-1
-
|
Supervisão e
coordenação da política financeira do Estado
|
|
3.1.1.1-
8 -
|
Pessoal
Civil
|
1.850.000
|
3.1.3.2
-5 -
|
Outros
Serviços e Encargos
|
1.000.000
|
3.2.5.3
-7 -
|
Salário-Família
|
13.000
|
1503-2
-
|
Diretoria
Geral de Administração
|
|
1503.03070212.082-2
-
|
Coordenação
e controle de serviços administrativos
|
|
3.1.1.1-
8 -
|
Pessoal Civil
|
550.000
|
3.2.5.3
-7 -
|
Salário-Família
|
5.000
|
1503.03070212.083-0
-
|
Serviços de
administração geral
|
|
3.1.1.1-
8 -
|
Pessoal
Civil
|
1.685.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
10.000.000
|
3.1.3.1
-9 -
|
Remuneração
de Serviços Pessoais
|
2.000.000
|
3.1.3.2
-5 -
|
Outros
Serviços e Encargos
|
30.000.000
|
3.2.5.3
-7 -
|
Salário-Família
|
182.000
|
4.1.2.0
-0 -
|
Equipamentos
e Material Permanente
|
300.000
|
1503.03070212.084-9
-
|
Serviços de
administração de pessoal
|
|
3.1.1.1-
8 -
|
Pessoal
Civil
|
800.000
|
3.2.5.3
-7 -
|
Salário-Família
|
12.000
|
1503.03070212.085-7
-
|
Encargos com
pessoal à disposição de outros órgãos
|
|
3.1.1.1-
8 -
|
Pessoal
Civil
|
2.200.000
|
3.2.5.3
-7 -
|
Salário-Família
|
47.000
|
1503.03082172.086-6
-
|
Treinamento
de recursos humanos
|
|
3.1.1.1-
8 -
|
Pessoal
Civil
|
450.000
|
3.1.3.1-9
-
|
Remuneração
de Serviços Pessoais
|
300.000
|
3.1.3.2
-5 -
|
Outros
Serviços e Encargos
|
1.200.000
|
3.2.5.3
-7 -
|
Salário-Família
|
3.000
|
|
|
|
1504-0
-
|
Diretoria
Geral de Coordenação
|
|
1504.03070222.087-8
-
|
Ordenamento
das atividades de documentação e divulgação
|
|
3.1.1.1-
8 -
|
Pessoal
Civil
|
1.050.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
150.000
|
3.1.3.2
-5 -
|
Outros
Serviços e Encargos
|
450.000
|
3.2.5.3
-7 -
|
Salário-Família
|
15.000
|
1504.03080202.088-9
-
|
Planejamento,
ordenamento administrativo e assessoramento técnico
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
4.650.000
|
3.2.5.3
-7 -
|
Salário-Família
|
35.000
|
1504.03080432.027-8
-
|
Racionalização
administrativa e processamento de dados
|
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
70.000.000
|
|
|
|
1505-9
-
|
Diretoria
Geral das Finanças
|
|
1505.03080322.089-0
-
|
Administração
contábil do Estado
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
2.650.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
400.000
|
3.2.5.3
-7 -
|
Salário-Família
|
50.000
|
1505.03080322.090-3
-
|
Auditoria
contábil do Estado
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal Civil
|
6.400.000
|
3.2.5.3
-7 -
|
Salário-Família
|
10.000
|
1505.03080322.091-1
-
|
Administração
do crédito público
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
700.000
|
3.2.5.3
-7 -
|
Salário-Família
|
12.000
|
1505.03080422.094-0
-
|
Coordenação
central das finanças do Estado
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
1.600.000
|
3.2.5.3
-7 -
|
Salário-Família
|
22.000
|
|
|
|
1505.03080422.095-8
-
|
Serviços de
administração financeira do Estado
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
1.750.000
|
3.2.2.1-8
-
|
Transferências
à União
|
500.000
|
3.2.5.3
-7 -
|
Salário-Família
|
3.000
|
1505.03080431.058-2
-
|
Implantação
do sistema integrado de informações financeiras
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
315.000
|
3.2.5.3
-7 -
|
Salário-Família
|
4.000
|
1506-7
-
|
Diretoria
Geral da Receita
|
|
1506.03080302.100-5
-
|
Controle
geral da receita do Estado
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
2.700.000
|
3.2.5.3
-7 -
|
Salário-Família
|
13.000
|
1506.03080302.101-3
-
|
Planejamento
e programação da ação fiscal
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
4.900.000
|
3.2.5.3
-7 -
|
Salário-Família
|
22.000
|
1506.03080302.102-1
-
|
Administração
central da arrecadação tributária
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
11.500.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
6.000.000
|
3.2.5.3
-7 -
|
Salário-Família
|
75.000
|
1506.03080302.103-0
-
|
Administração
central das informações tributárias
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
1.950.000
|
3.2.5.3
-7 -
|
Salário-Família
|
30.000
|
1506.03080302.104-8
-
|
Orientação
da legislação tributária ao contribuinte
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
2.350.000
|
3.2.5.3
-7 -
|
Salário-Família
|
14.000
|
1506.03080302.105-6
-
|
Administração
regional da receita
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
150.000.000
|
3.2.5.3
-7 -
|
Salário-Família
|
2.640.000
|
1507-5
-
|
Consultoria
Jurídica da Fazenda
|
|
1507.03070202.015-1
-
|
Assessoramento
jurídico
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
2.050.000
|
3.2.5.3
-7 -
|
Salário-Família
|
8.000
|
|
|
|
1508-3
-
|
Procuradoria
Geral da Fazenda
|
|
1508.03080132.106-0
-
|
Execuções
fiscais
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
1.350.000
|
3.2.5.3
-7-
|
Salário-Família
|
9.000
|
1508.03080142.108-1
-
|
Defesa
judicial do Estado
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
600.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
9.000
|
|
|
|
1508.03080142.109-0
-
|
Coordenação
e controle dos serviços judiciais
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
1.450.000
|
3.2.5.3
-7 -
|
Salário-Família
|
10.000
|
1508.03080212.111-1
-
|
Encargos com
indenizações trabalhistas
|
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
400.000
|
|
|
|
1509-1
-
|
Auditoria
Fiscal do Estado
|
|
1509.03080132.112-5
-
|
Julgamento
de processos fiscais
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
3.600.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
400.000
|
3.2.5.3
-7 -
|
Salário-Família
|
35.000
|
|
|
|
1510-5
-
|
Conselho de
Recursos Fiscais
|
|
1510.03080132.113-3
-
|
Julgamento
em última instância de processos fiscais e fazendários
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
3.800.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
400.000
|
3.2.5.3
-7 -
|
Salário-Família
|
19.000
|
|
|
|
1511-3
-
|
Assessoria
de Comunicação Fazendária
|
|
1511.03070202.114-0
-
|
Assessoramento
em comunicação e divulgação fazendárias
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
600.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
9.000.000
|
3.2.5.3
-7 -
|
Salário-Família
|
3.000
|
|
|
|
1600
-
|
SECRETARIA
DE IMPRENSA
|
|
1601-2
-
|
Gabinete do
Secretário
|
|
1601.03070232.191-7
-
|
Supervisão e
coordenação das atividades de divulgação governamental
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
430.000
|
1602-0
-
|
Gabinete do
Secretário - Entidades Supervisionadas
|
|
1602.03070232.801-6
-
|
Atividades a
cargo do Serviço de Imprensa de Pernambuco - SIP
|
|
3.2.1.1-2
-
|
Transferências
Operacionais
|
19.300.000
|
4.3.1.1-0
-
|
Auxílios
para Despesas de Capital
|
3.310.000
|
1700
-
|
SECRETARIA
DE HABITAÇÃO
|
|
1701-9
-
|
Gabinete do
Secretário
|
|
1701.10070202.119-5
-
|
Supervisão e
coordenação da política habitacional do Estado
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
580.000
|
3.2.5.3
-7 -
|
Salário-Família
|
7.800
|
1701.10570351.022-0
-
|
Participação
no capital social da Companhia de Habitação Popular de Pernambuco COHAB
|
|
4.2.6.0-2
-
|
Constituição
ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras
|
195.800.000
|
1703-5
-
|
Diretoria de
Administração
|
|
1703.10070212.082-7
-
|
Coordenação
e controle de serviços administrativos
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
530.000
|
3.2.5.3
-7 -
|
Salário-Família
|
12.700
|
1704-3
-
|
Diretoria
Geral de Coordenação
|
|
1704.10090402.120-0
-
|
Coordenação
das atividades técnicas da Secretária
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
350.000
|
3.2.5.3
-7 -
|
Salário-Família
|
3.400
|
4.1.3.0-6
-
|
Investimentos
em Regime de Execução Especial
|
1.082.000
|
1704.10573161.023-4
-
|
Construção
de infra-estrutura física e social em núcleos habitacionais
|
|
4.1.1.0-5
-
|
Obras e
Instalações
|
120.000.000
|
1705-1
-
|
Departamento
de Programação e Controle
|
|
1705.10090402.116-1
-
|
Planejamento
e coordenação das atividades da Secretaria
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
165.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-família
|
2.000
|
1706-0
-
|
Diretoria de
Planejamento Habitacional
|
|
1706.10570402.121-5
-
|
Planejamento
do setor habitacional do Estado
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
465.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
5.600
|
1707-8
-
|
Diretoria de
Apoio ao Sistema Habitacional
|
|
1707.10080402.122-4
-
|
Captação de
recursos financeiros para o setor habitacional
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
260.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
750.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
6.500
|
1708-6
-
|
Diretoria de
Promoção de Núcleos Habitacionais
|
|
1708.10573162.124-4
-
|
Promoção de
núcleos habitacionais
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
150.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
3.500
|
|
|
|
1800
-
|
SECRETARIA
DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
|
|
1801-5
-
|
Gabinete do
Secretário
|
|
1801.11070202.125-7
-
|
Supervisão e
coordenação da política estadual de indústria, comércio e minas
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
590.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
1.100
|
4.1.2.0-0
-
|
Equipamentos
e Material Permanente
|
1.500.000
|
1801.11620351.027-8
-
|
Participação
no capital social da Companhia de Desenvolvimento Industrial de Pernambuco -
DIPER
|
|
4.1.4.0-1
-
|
Constituição
ou Aumento de Capital de Empresas Industriais ou Agrícolas
|
4.410.000
|
1801.11623462.127-6
-
|
Promoção de
incentivos ao desenvolvimento do Estado
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
220.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
1.100
|
1801.11623462.206-0
-
|
Captação de
investimentos através do escritório do Governo do Estado em São Paulo
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
370.000
|
1802-3
-
|
Gabinete do
Secretário Entidades Supervisionadas
|
|
1802.11100552.827-7
-
|
Atividades a
cargo da Fundação Instituto Tecnológico de Pernambuco - ITEP
|
|
3.2.1.1-2
-
|
Transferências
Operacionais
|
76.645.000
|
1802.11623462.826-2
-
|
Atividades a
cargo da Companhia de Desenvolvimento Industrial de Pernambuco - DIPER
|
|
3.2.1.2-9
-
|
Subvenções
Econômicas
|
21.461.000
|
1802.11663762.830-9
-
|
Atividades a
cargo da Junta Comercial do Estado de Pernambuco
|
|
3.2.1.1-2
-
|
Transferências
Operacionais
|
19.875.000
|
1803-1
-
|
Diretoria
Geral de Administração
|
|
1803.11070212.082-4
-
|
Coordenação
e controle de serviços administrativos
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
1.260.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
500.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
1.500.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
12.100
|
1803.11070212.085-9
-
|
Encargos com
pessoal à disposição de outros órgãos
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
2.040.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
10.200
|
|
|
|
1804-0
-
|
Diretoria
Geral de Planejamento
|
|
1804.11090402.130-4
-
|
Planejamento
e coordenação das ações programáticas da Secretaria
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
170.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
500
|
1804.11090432.132-4
-
|
Aperfeiçoamento
organizacional e melhoria dos métodos de trabalho
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
160.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
500
|
1805-8
-
|
Diretoria
Geral de Operações
|
|
1805.11623462.134-9
-
|
Coordenação,
articulação e acompanhamento de programas e projetos
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
160.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
500
|
1805.11623462.135-7
-
|
Acompanhamento
de pleitos empresariais
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
140.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
500
|
|
|
|
1900
-
|
SECRETARIA
DE JUSTIÇA
|
|
1901-1
-
|
Gabinete do
Secretário
|
|
1901.02070202.136-3
-
|
Supervisão e
coordenação dos serviços de justiça
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
8.305.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
154.000
|
4.1.2.0-0
-
|
Equipamentos
e Material Permanente
|
200.000
|
1902-0
-
|
Gabinete do
Secretário - Entidades Supervisionadas
|
|
1902.02040132.835-4
-
|
Atividades a
cargo do Fundo de Desenvolvimento Justiça e Segurança
|
|
4.3.1.3-3
-
|
Contribuições
a Fundos
|
10.000.000
|
1902.02040151.835-8
-
|
Projetos a
cargo do Fundo de Desenvolvimento Justiça e Segurança
|
|
4.3.1.3-3
-
|
Contribuições
a Fundos
|
20.000.000
|
1903-8
-
|
Departamento
de Administração Geral
|
|
1903.02070212.082-5
-
|
Coordenação
e controle de serviços administrativos
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
3.450.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
300.000
|
3.1.3.1-9
-
|
Remuneração
de Serviços Pessoais
|
10.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
138.000
|
4.1.2.0-0
-
|
Equipamentos
e Material Permanente
|
50.000
|
1903.02070212.085-0
-
|
Encargos com
pessoal à disposição de outros órgãos
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
3.010.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
35.000
|
1904-6
-
|
Núcleo
Setorial de Programação
|
|
1904.02090402.116-0
-
|
Planejamento
e coordenação das atividades da Secretaria
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
600.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
50.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
75.000
|
3.1.9.2-8
-
|
Despesas de
Exercícios Anteriores
|
5.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
147.000
|
4.1.2.0-0
-
|
Equipamentos
e Material Permanente
|
50.000
|
|
|
|
1905-4
-
|
Procuradoria
Geral da Justiça
|
|
1905.02040142.108-7
-
|
Defesa
judicial do Estado
|
|
|
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
57.350.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
130.000
|
3.1.3.1-9
-
|
Remuneração
de Serviços Pessoais
|
55.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
150.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
234.000
|
4.1.2.0-0
-
|
Equipamentos
e Material Permanente
|
900.000
|
1906-2
-
|
Juizado de
Menores de Pernambuco
|
|
1906.02814832.137-2
-
|
Assistência
ao menor
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
2.400.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
120.000
|
3.1.3.1-9
-
|
Remuneração
de Serviços Pessoais
|
20.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
60.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
63.000
|
4.1.2.0-0-
|
Equipamentos
e Material Permanente
|
30.000
|
1907-0
-
|
Assistência
Judiciária do Estado
|
|
1907.02040142.138-9
-
|
Assistência
jurídica à população pobre
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
23.850.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
200.000
|
3.1.3.1-9
-
|
Remuneração
de Serviços Pessoais
|
100.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
500.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
276.000
|
4.1.2.0-0-
|
Equipamentos
e Material Permanente
|
40.000
|
1908-9
-
|
Conselho
Penitenciário do Estado
|
|
1908.02040152.139-1
-
|
Diligências
para concessão de livramento condicional
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
2.200.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
27.000
|
1909-7
-
|
Gabinete do
Superintendente do Sistema Penitenciário
|
|
1909.02070202.140-1
-
|
Coordenação
e supervisão do sistema Penitenciário
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
360.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
100.000
|
3.1.3.1-9
-
|
Remuneração
de Serviços Pessoais
|
10.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
300.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
10.000
|
4.1.2.0-0-
|
Equipamentos
e Material Permanente
|
20.000
|
1910-0
-
|
Departamento
de Serviços Técnicos
|
|
1910.02810152.141-3
-
|
Assistência
técnico-profissional e social aos sentenciados
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
4.750.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
150.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
100.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
120.000
|
1911-9
-
|
Departamento
de Polícia Penitenciária
|
|
1911.02040152.142-1
-
|
Policiamento
e segurança dos órgãos prisionais
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
1.300.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
2.000.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
28.000
|
|
|
|
1912-7
-
|
Centro de
Classificação e Triagem
|
|
1912.02810152.141-3
-
|
Assistência
técnico-profissional e social aos sentenciados
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
560.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
150.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
15.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
14.000
|
1913-5
-
|
Presídio
Professor Aníbal Bruno
|
|
1913.02040152.143-0
-
|
Detenção de
presos sumariados
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
4.850.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
6.000.000
|
3.1.3.1-9
-
|
Remuneração
de Serviços Pessoais
|
500.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
159.000
|
4.1.2.0-0
-
|
Equipamentos
e Material Permanente
|
1.000.000
|
|
|
|
1914-3
-
|
Colônia
Penal Feminina
|
|
1914.02040152.144-8
-
|
Detenção e
recuperação de sentenciados
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
1.600.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
110.000
|
3.1.3.1-9
-
|
Remuneração
de Serviços Pessoais
|
20.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
12.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
17.000
|
4.1.2.0-0
-
|
Equipamentos
e Material Permanente
|
40.000
|
|
|
|
1915-1
-
|
Manicômio
Judiciário do Estado
|
|
1915.02754282.145-3
-
|
Detenção e
assistência psiquiátrica aos sentenciados
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
4.650.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
800.000
|
3.1.3.1-9
-
|
Remuneração
de Serviços Pessoais
|
60.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
80.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
142.000
|
4.1.2.0-0
-
|
Equipamentos
e Material Permanente
|
120.000
|
1916-0
-
|
Penitenciária
Regional do Agreste
|
|
1916.02040152.146-4
-
|
Detenção e
recuperação de sentenciados
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
1.700.000
|
3.1.2.0-7 -
|
Material de Consumo
|
500.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
45.000
|
4.1.2.0-0
-
|
Equipamentos
e Material Permanente
|
50.000
|
1917-8
-
|
Penitenciária
Agrícola de Itamaracá
|
|
1916.02040152.146-4
-
|
Detenção e
recuperação de sentenciados
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
7.150.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
300.000
|
3.1.3.1-9
-
|
Remuneração
de Serviços Pessoais
|
60.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
189.000
|
|
|
|
1918-6
-
|
Penitenciária
Professor Barreto Campelo
|
|
1918.02040152.146-4
-
|
Detenção e
recuperação de sentenciados
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
4.875.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
1.750.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
101.000
|
|
|
|
1919-4
-
|
Departamento
Estadual de Polícia de Menores
|
|
1919.02040152.147-2
-
|
Detenção de
menores delinquentes
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
7.080.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
500.000
|
3.1.3.1-9
-
|
Remuneração
de Serviços Pessoais
|
100.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
202.000
|
|
|
|
2000
-
|
SECRETARIA
PARA ASSUNTOS DA CASA CIVIL
|
|
2001-0
-
|
Gabinete do
Secretário
|
|
2001.03070202.010-0
-
|
Assessoramento
governamental
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
600.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
500.000
|
4.1.2.0-0-
|
Equipamentos
e Material Permanente
|
500.000
|
2003-6
-
|
Subchefia
para Atividades-Fim
|
|
2003.03070202.065-8
-
|
Promoção do
assessoramento político
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
75.000
|
2003.03070202.117-4
-
|
Assessoramento
em assuntos de natureza legislativa e jurídica
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
230.000
|
2003.03070212.148-9
-
|
Organização
das atividades sociais do governo
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
760.000
|
3.1.3.1-9
-
|
Remuneração
de Serviços Pessoais
|
300.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
1.500.000
|
2003.03070212.149-7
-
|
Manutenção e
conservação dos Palácios do Poder Executivo
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
830.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
500.000
|
3.1.3.1-9
-
|
Remuneração
de Serviços Pessoais
|
200.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
4.000.000
|
4.1.2.0-0
-
|
Equipamentos
e Material Permanente
|
500.000
|
2003.03072472.150-0
-
|
Promoção de
atividades cívico-culturais
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal Civil
|
365.000
|
|
|
|
2004-4
-
|
Subchefia
para Atividades-Meio
|
|
2004.03070212.157-8
-
|
Coordenação
e controle de administração de recursos humanos, financeiros e materiais
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
4.770.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
1.500.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
6.000.000
|
4.1.2.0-0
-
|
Equipamentos
e Material Permanente
|
500.000
|
2004.03090402.116-7
-
|
Planejamento
e coordenação das atividades da Secretaria
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
870.000
|
|
|
|
2100
-
|
SECRETARIA
DE PLANEJAMENTO
|
|
2101-6
-
|
Gabinete do
Secretário
|
|
2101.03070202.151-4
-
|
Supervisão e
coordenação dos programas governamentais
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
480.000
|
2102-4
-
|
Gabinete do
Secretário-Entidades Supervisionadas
|
|
2102.03090402.840-4
-
|
Atividades a
cargo do Instituto de Desenvolvimento de Pernambuco - CONDEPE
|
|
3.2.1.1-2
-
|
Transferências
Operacionais
|
69.810.000
|
4.3.1.1-0
-
|
Auxílios
para Despesas de Capital
|
86.000
|
2102.07090432.834-2
-
|
Atividades a
cargo da Fundação de Desenvolvimento Municipal do Interior de Pernambuco -
FIAM
|
|
3.2.1.1-2
-
|
Transferências
Operacionais
|
57.841.000
|
4.3.1.1-0
-
|
Auxílios
para Despesas de Capital
|
1.000.000
|
2102.10593231.839-5
-
|
Projetos a
cargo do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife - FUNDERM
|
|
4.3.1.3-3
-
|
Contribuições
a Fundos
|
25.000.000
|
2102.10593232.838-2
-
|
Atividades a
cargo da Fundação de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife -
FIDEM
|
|
3.2.1.1-2
-
|
Transferências
Operacionais
|
18.369.649
|
4.3.1.1-0
-
|
Auxílios
para Despesas de Capital
|
3.116.286
|
2103-2
-
|
Departamento
de Administração
|
|
2103.03070212.082-2
-
|
Coordenação
e controle de serviços administrativos
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
470.000
|
2103.03070212.085-7
-
|
Encargos com
pessoal à disposição de outros órgãos
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
400.000
|
2104-0
-
|
Diretoria de
Coordenação
|
|
2104.03090402.155-8
-
|
Formulação
dos programas e orçamentos do Governo do Estado
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
150.000
|
2106-7
-
|
Unidade
Técnica do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL
|
|
2106.07401832.133-3
-
|
Coordenação
do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL
|
|
4.1.3.0-6
-
|
Investimentos
em Regime de Execução Especial
|
150.000.000
|
2200
-
|
SECRETARIA
DE SANEAMENTO, OBRAS E MEIO AMBIENTE
|
|
2201-2
-
|
Gabinete do
Secretário
|
|
2201.13760202.158-3
-
|
Supervisão e
coordenação da política estadual de saneamento, obras e meio-ambiente
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
980.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
9.000
|
2201.13760351.029-4
-
|
Participação
no capital social da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
|
|
4.1.4.0-1
-
|
Constituição
ou Aumento de Capital de Empresas Industriais ou Agrícolas
|
794.787.000
|
2202-0
-
|
Gabinete do
Secretário-Entidades Supervisionadas
|
|
2202.03070252.843-0
-
|
Atividades a
cargo da Empresa de Obras de Pernambuco - EMOPER
|
|
3.2.1.2-9
-
|
Subvenções
Econômicas
|
39.698.000
|
4.3.1.1-0
-
|
Auxílios
para Despesas de Capital
|
4.150.000
|
2202.13760311.844-0
-
|
Projetos a
cargo do Fundo de Financiamento para Água e Esgotos do Estado de Pernambuco -
FAE-PE
|
|
4.3.1.3-3
-
|
Contribuições
a Fundos
|
1.207.878.000
|
2202.13774562.841-4
-
|
Atividades a
cargo da Companhia Pernambucana de Controle da Poluição Ambiental e
Administração de Recursos Hídricos - CPRH
|
|
3.2.1.2-9
-
|
Subvenções
Econômicas
|
12.123.000
|
4.3.1.1-0
-
|
Auxílios
para Despesas de Capital
|
3.460.000
|
2203-9
-
|
Departamento
de Administração
|
|
2203.03070212.082-2
-
|
Coordenação
e controle de serviços administrativos
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
2.800.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
63.400
|
2203.13070212.085-3-
|
Encargos com
pessoal à disposição de outros órgãos
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
3.500.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
45.400
|
2204-7
-
|
Núcleo
Setorial de Programação
|
|
2204.01020021.063-4
-
|
Construção
da sede do Tribunal de Contas
|
|
4.1.1.0-5
-
|
Obras e
Instalações
|
31.370.000
|
2204.03070251.030-2
-
|
Construção,
recuperação e ampliação de prédios e outras obras do Estado
|
|
4.1.1.0-5
-
|
Obras e
Instalações
|
5.400.000
|
2204.03070251.044-2
-
|
Construção,
recuperação e ampliação de barragens
|
|
4.1.1.0-5
-
|
Obras e
Instalações
|
40.000
|
2204.03090402.116-7
-
|
Planejamento
e coordenação das atividades da Secretaria
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
170.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
1.100
|
2205-5
-
|
Departamento
de Saneamento
|
|
2205.13760402.159-9
-
|
Planejamento
do setor de saneamento do Estado
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
150.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
1.100
|
|
|
|
2300
-
|
SECRETARIA DA
SAÚDE
|
|
2301-9
-
|
Gabinete do
Secretário
|
|
2301.13070202.160-0
-
|
Supervisão e
coordenação da política de saúde do Estado
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
2.250.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
50.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
6.000.000
|
3.1.9.2-8
-
|
Despesas de
Exercícios Anteriores
|
50.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
54.500
|
3.2.5.9-5
-
|
Outras
Transferências à Pessoas
|
50.000
|
3.2.9.2-2
-
|
Despesas de
Exercícios Anteriores
|
30.000
|
2301.13070212.085-3
-
|
Encargos com
pessoal à disposição de outros órgãos
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
2.000.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
51.000
|
2301.13750212.161-6
-
|
Manutenção
do pessoal vinculado às atividades da FUSAM
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
261.000.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
6.100.000
|
2302-7
-
|
Gabinete do
Secretário-Entidades Supervisionadas
|
|
2302.13754281.846-4
-
|
Projetos a
cargo da Fundação de Saúde Amaury de Medeiros - FUSAM
|
|
3.2.1.1-2
-
|
Transferências
Operacionais
|
212.952.000
|
4.3.1.1-0
-
|
Auxílios
para Despesas de Capital
|
10.000.000
|
2302.13754282.846-0
-
|
Atividades a
cargo da Fundação de Saúde Amaury de Medeiros - FUSAM
|
|
3.2.1.1-2
-
|
Transferências
Operacionais
|
93.510.000
|
4.3.1.1-0
-
|
Auxílios
para Despesas de Capital
|
4.020.000
|
2302.13754312.845-3
-
|
Atividades a
cargo do Centro de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE
|
|
3.2.1.1-2
-
|
Transferências
Operacionais
|
56.000.000
|
2303-5
-
|
Diretoria de
Coordenação Geral
|
|
2303.13070202.162-6
-
|
Coordenação
das atividades da Secretaria e entidades vinculadas
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
2.000.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
29.500
|
4.1.2.0-0
-
|
Equipamentos
e Material Permanente
|
10.000
|
2304-3
-
|
Departamento
de Planejamento
|
|
2304.13090402.163-5
-
|
Planejamento
do programa de saúde do Estado
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
2.000.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
30.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
29.500
|
2305-1
-
|
Departamento
de Fiscalização
|
|
2305.13754302.164-0
-
|
Fiscalização,
inspeção e controle de alimentos cosméticos, medicamentos e saneantes e do
exercício das profissões de saúde
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
4.050.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
30.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
235.500
|
|
|
|
2400
-
|
SECRETARIA
DA SEGURANÇA PÚBLICA
|
|
2401-5
-
|
Gabinete do
Secretário
|
|
2401.06070202.166-4
-
|
Supervisão e
coordenação dos serviços de segurança do Estado
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
3.150.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
500.000
|
3.1.3.1-9
-
|
Remuneração
de Serviços Pessoais
|
200.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
100.000
|
2402-3
-
|
Gabinete do
Secretário - Entidades Supervisionadas
|
|
2402.06305732.848-8
-
|
Atividades a
cargo do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
|
|
3.2.1.1-2
-
|
Transferências
Operacionais
|
53.800.000
|
2403-1
-
|
Departamento
de Administração Geral
|
|
2403.06070212.020-4
-
|
Coordenação
e controle de administração geral
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
10.850.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
14.000.000
|
3.1.3.1-9
-
|
Remuneração
de Serviços Pessoais
|
5.000.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
5.000.000
|
4.1.2.0-0
-
|
Equipamentos
e Material Permanente
|
8.000.000
|
4.2.5.0-1
-
|
Aquisição de
Títulos Representativos de Capital já integralizado
|
1.000.000
|
2403.06070212.023-9
-
|
Coordenação
e controle de administração de pessoal
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
11.000.000
|
2403.06070212.085-9
-
|
Encargos com
pessoal à disposição de outros órgãos
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
11.000.000
|
2404-0
-
|
Núcleo
Setorial de Programação
|
|
2404.06090402.116-9
-
|
Planejamento
e coordenação das atividades da Secretaria
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
1.600.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
500.000
|
2405-8
-
|
Departamento
de Polícia Judiciária
|
|
2405.06301742.167-3
-
|
Policiamento
na Região Metropolitana do Recife
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
21.450.000
|
2405.06301742.168-1
-
|
Policiamento
no Interior do Estado
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
21.450.000
|
2405.06301742.169-0
-
|
Serviço de
policiamento especializado
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
19.600.000
|
2405.06301742.170-3
-
|
Policiamento
da Capital
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
21.450.000
|
2406-6
-
|
Departamento
de Operações
|
|
2406.0630142.171-1
-
|
Planejamento
e coordenação de operações policiais
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
4.300.000
|
2407-4
-
|
Departamento
de Ordem Política e Social
|
|
2407.06301742.169-0
-
|
Serviço de policiamento
especializado
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
1.600.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
300.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
300.000
|
|
|
|
2408-2
-
|
Departamento
de Polícia Científica
|
|
2408.06301792.172-2
-
|
Investigações
técnicas
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
5.850.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
600.000
|
3.1.3.1-9
-
|
Remuneração
de Serviços Pessoais
|
100.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
600.000
|
2408.06301792.173-0
-
|
Serviços de
Identificação
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
5.850.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
100.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
100.000
|
2408.06301792.174-9
-
|
Investigação
e análise médico-legal
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
6.150.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
100.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros Serviços
e Encargos
|
100.000
|
|
|
|
2409-0
-
|
Centro de
Informações
|
|
2409.06291692.175-1
-
|
Serviço de
Informações
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
1.600.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
500.000
|
3.1.3.1-9
-
|
Remuneração
de Serviços Pessoais
|
100.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
200.000
|
|
|
|
2410-4
-
|
Academia de
Polícia Civil
|
|
2410.06302172.176-7
-
|
Formação e
qualificação de pessoal
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
1.600.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
100.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
300.000
|
|
|
|
2411-2
-
|
Corregedoria
de Polícia
|
|
2411.06301742.177-0
-
|
Coordenação
e fiscalização de autos e correição
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
1.500.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
400.000
|
3.1.3.1-9
-
|
Remuneração
de Serviços Pessoais
|
100.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
100.000
|
|
|
|
2500
-
|
SECRETARIA
DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
|
|
2501-1
-
|
Gabinete do
Secretário
|
|
2501.15070202.178-7
-
|
Supervisão e
coordenação da política de assistência social do Estado
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
1.090.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
500.000
|
4.1.2.0-0-
|
Equipamentos
e Material
|
400.000
|
2501.15814831.066-2
-
|
Implantação
de escolas abertas nos Centros Sociais Urbanos
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
360.000
|
2501.15814831.067-0
-
|
Implantação
do Programa Centro de Formação do Cidadão
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
2.000.000
|
2501.15814862.179-0
-
|
Encargos
Gerais com assistência social
|
|
3.2.3.1-3
-
|
Subvenções
Sociais
|
70.000.000
|
3.2.5.9-5
-
|
Outras
Transferências a Pessoas
|
3.000.000
|
2502-0
-
|
Gabinete do
Secretário - Entidades Supervisionadas
|
|
2502.15814832.849-9
-
|
Atividades a
cargo da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor FEBEM
|
|
3.2.1.1-2
-
|
Transferências
Operacionais
|
103.172.000
|
2502.15814872.850-0
-
|
Atividades a
cargo do Serviço Social Agamenon Magalhães - SSAM
|
|
3.2.1.1-2
-
|
Transferências
Operacionais
|
90.114.000
|
4.3.1.1-0
-
|
Auxílios
para Despesas de Capital
|
1.000.000
|
2503-8
-
|
Departamento
de |Administração
|
|
2503.15070212.082-3
-
|
Coordenação
e controle de serviços administrativos
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
920.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
600.000
|
3.1.3.1-9
-
|
Remuneração
de Serviços Pessoais
|
200.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
1.200.000
|
2503.15070212.085-8
-
|
Encargos com
pessoal à disposição de outros órgãos
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
3.700.000
|
2504-6
-
|
Diretoria
Geral de Coordenação
|
|
2504.15090402.120-6
-
|
Coordenação
das atividades técnicas da Secretaria
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
150.000
|
3.1.3.1-9
-
|
Remuneração
de Serviços Pessoais
|
150.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
450.000
|
2505-4
-
|
Núcleo
Setorial de Programação e Assessoramento Técnico
|
|
2505.15810202.021-1
-
|
Assessoramento
Técnico
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
900.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
200.000
|
4.1.2.0-0-
|
Equipamentos
e Material Permanente
|
55.000
|
|
|
|
2506-2
-
|
Departamento
de Pesquisa e Ação Social Integrada
|
|
2506.15814872.131-0
-
|
Estudos e
Pesquisas Sociais
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
500.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
70.000
|
3.1.3.1-9
-
|
Remuneração
de Serviços Pessoais
|
70.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
50.000
|
4.1.2.0-0-
|
Equipamentos
e Material Permanente
|
10.000
|
|
|
|
2506.15814872.182-4
-
|
Ação
Comunitária
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
850.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
900.000
|
3.1.3.1-9
-
|
Remuneração
de Serviços Pessoais
|
900.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
2.700.000
|
3.2.5.9-5
-
|
Outras
Transferências a Pessoas
|
3.000.000
|
4.1.2.0-0-
|
Equipamentos
e Material Permanente
|
900.000
|
|
|
|
2507-0
-
|
Departamento
de Formação para o Trabalho
|
|
2507.14633531.041-3
-
|
Implantação
e reforma de centros de artesanato
|
|
4.1.1.0-5
-
|
Obras e
Instalações
|
10.000.000
|
4.1.2.0-0-
|
Equipamentos
e Material Permanente
|
200.000
|
2507.14801102.183-8
-
|
Promoção e
apoio às atividades artesanais
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
2.300.000
|
3.1.3.1-9
-
|
Remuneração
de Serviços Pessoais
|
500.000
|
4.1.2.0-0-
|
Equipamentos
e Material Permanente
|
300.000
|
2507.14802152.184-1
-
|
Qualificação
e aperfeiçoamento de mão-de-obra
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
5.000.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
1.600.000
|
3.1.3.1-9
-
|
Remuneração
de Serviços Pessoais
|
1.000.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
1.300.000
|
4.1.1.0-5
-
|
Obras e
Instalações
|
2.000.000
|
2507.14804772.185-6
-
|
Apoio a
trabalhadores autônomos de baixa renda
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
850.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
2.373.950
|
2508-9
-
|
Departamento
de Apoio Trabalhista e Sindical
|
|
2508.14804732.187-4
-
|
Apoio ao
desenvolvimento da ação sindical
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
300.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
2.500.000
|
3.1.3.1-9
-
|
Remuneração
de Serviços Pessoais
|
800.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
3.700.000
|
2509-7
-
|
Coordenadoria
de Projetos Especiais
|
|
2509.15810212.205-7
-
|
Coordenação
de programas especiais
|
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
300.000
|
3.1.3.1-9
-
|
Remuneração
de Serviços Pessoais
|
200.000
|
2509.15814861.028-3
-
|
Implantação
de ações do PRÓ-VIDA
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
600.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
400.000
|
3.1.3.1-9
-
|
Remuneração
de Serviços Pessoais
|
600.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros Serviços
e Encargos
|
2.000.000
|
|
|
|
2600
-
|
SECRETARIA
DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
|
|
2601-8
-
|
Gabinete do
Secretário
|
|
2601.16070202.188-1
-
|
Supervisão e
coordenação da política de transportes, energia e comunicações do Estado
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
395.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
5.300
|
2602-6
-
|
Gabinete do
Secretário - Entidades Supervisionadas
|
|
2602.05221371.853-0
-
|
Projetos a
cargo do Departamento de Telecomunicações de Pernambuco - DETELPE
|
|
4.3.1.1-0
-
|
Auxílios
para Despesas de Capital
|
885.000
|
2602.05221372.853-5
-
|
Atividades a
cargo do Departamento de Telecomunicações de Pernambuco - DETELPE
|
|
3.2.1.1-2
-
|
Transferências
Operacionais
|
12.453.000
|
4.3.1.1-0
-
|
Auxílios
para Despesas de Capital
|
16.662.000
|
2602.16885321.854-0
-
|
Projetos a
cargo do Departamento de Terminais Rodoviários de Pernambuco - DETERPE
|
|
4.3.1.1-0
-
|
Auxílios
para Despesas de Capital
|
13.776.000
|
2602.16885322.854-5
-
|
Atividades a
cargo do Departamento de Terminais Rodoviários de Pernambuco - DETERPE
|
|
3.2.1.1-2
-
|
Transferências
Operacionais
|
15.494.000
|
2602.16885371.852-6
-
|
Projetos a
cargo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
|
|
4.3.1.1-0
-
|
Auxílios
para Despesas de Capital
|
401.700.000
|
2602.16885382.852-6
-
|
Atividades a
cargo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
|
|
3.2.1.1-2
-
|
Transferências
Operacionais
|
151.280.000
|
2602.16915722.855-3
-
|
Atividades a
cargo da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU/Recife
|
|
3.2.1.2-9
-
|
Subvenções
Econômicas
|
166.955.864
|
4.3.1.1-0
-
|
Auxílios
para Despesas de Capital
|
18.940.680
|
2603-4
-
|
Departamento
de Administração
|
|
2603.16070212.082-0
-
|
Coordenação
e controle de serviços administrativos
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
550.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
12.400
|
2603.16070212.085-5
-
|
Encargos com
pessoal à disposição de outros órgãos
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
1.720.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
33.600
|
2604-2
-
|
Diretoria
Geral de Coordenação
|
|
2604.16090402.190-4
-
|
Coordenação
e controle das atividades de transportes, energia e comunicações do Estado
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
205.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
900
|
2605-0
-
|
Núcleo
Setorial de Programação e Controle
|
|
2605.16090402.116-5
-
|
Planejamento
e coordenação das atividades da Secretaria
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
295.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
7.100
|
2606-9
-
|
Departamento
Aeroviário de Pernambuco
|
|
2606.16870402.189-2
-
|
Acompanhamento
e controle da execução das atividades aeroviárias no Estado
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
135.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
2.700
|
2606.16875231.043-2
-
|
Construção,
pavimentação e restauração de aeroportos
|
|
4.1.1.0-5
-
|
Obras e
Instalações
|
15.000.000
|
|
|
|
2700
-
|
SECRETARIA
DE TURISMO, CULTURA E ESPORTES
|
|
2701-4
-
|
Gabinete do
Secretário
|
|
2701.08070202.193-6
-
|
Supervisão e
coordenação da política estadual de turismo, cultura e esportes
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
850.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
1.000.000
|
3.1.3.1-9
-
|
Remuneração
de Serviços Pessoais
|
1.000.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
2.000.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
2.800
|
2701.08482472.194-3
-
|
Apoio à
difusão e à realização de eventos e demais ações no campo do turismo, cultura
e esportes
|
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
1.000.000
|
3.1.3.1-9
-
|
Remuneração
de Serviços Pessoais
|
1.000.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
4.000.000
|
2702-2
-
|
Gabinete do
Secretário - Entidades Supervisionadas
|
|
2702.08462242.859-5
-
|
Atividades a
cargo da Fundação para o Desenvolvimento dos Esportes em Pernambuco -
FUNDESPE
|
|
3.2.1.1-2
-
|
Transferências
Operacionais
|
13.384.000
|
4.3.1.1-0
-
|
Auxílios
para Despesas de Capital
|
70.000
|
2702.08482461.860-3
-
|
Projetos a
cargo da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco -
FUNDARPE
|
|
4.3.1.1-0
-
|
Auxílios
para Despesas de Capital
|
3.020.000
|
2702.08482472.860-3
-
|
Atividades a
cargo da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco -
FUNDARPE
|
|
3.2.1.1-2
-
|
Transferências
Operacionais
|
22.199.000
|
4.3.1.1-0
-
|
Auxílios
para Despesas de Capital
|
400.000
|
2702.11653632.858-0
-
|
Atividades a
cargo da Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR
|
|
3.2.1.2-9
-
|
Subvenções
Econômicas
|
33.500.000
|
2702.11653642.857-6
-
|
Atividades a
cargo do Centro de Convenções, Feiras e Exposições S/A - CECON
|
|
3.2.1.2-9
-
|
Subvenções
Econômicas
|
68.878.000
|
2703-0
-
|
Departamento
de Administração
|
|
2703.08070212.082-9
-
|
Coordenação
e controle de serviços administrativos
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
1.150.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
2.000.000
|
3.1.3.1-9
-
|
Remuneração
de Serviços Pessoais
|
2.000.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
4.500.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
3.300
|
4.1.2.0-0
-
|
Equipamentos
e Material Permanente
|
300.000
|
2703.08070212.085-3
-
|
Encargos com
Pessoal à disposição de outros órgãos
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
1.100.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
14.800
|
2704-9
-
|
Diretoria
Geral de Coordenação
|
|
2704.08090402.120-1
-
|
Coordenação
das atividades técnicas da secretaria
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
670.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
6.000
|
2705-7
-
|
Núcleo
Setorial de Programação e Controle
|
|
2705.08090402.116-3
-
|
Planejamento
e coordenação das atividades da Secretaria
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
660.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
6.000
|
2706-5
-
|
Arquivo
Público Estadual Jordão Emerenciano
|
|
2706.08482462.195-7
-
|
Preservação
da memória histórica de Pernambuco
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
1.400.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
250.000
|
3.1.3.1-9
-
|
Remuneração
de Serviços Pessoais
|
150.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
300.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
15.400
|
4.1.2.0-0
-
|
Equipamentos
e Material Permanente
|
400.000
|
2707-3
-
|
Museu do Estado
|
|
2707.08482472.196-0
-
|
Promoção de
atividades de difusão cultural
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
1.300.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
190.000
|
3.1.3.1-9
-
|
Remuneração
de Serviços Pessoais
|
250.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
320.000
|
3.1.9.2-8
-
|
Despesas de
Exercícios Anteriores
|
2.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
19.800
|
2708-1
-
|
Museu de
Arte Contemporânea
|
|
2708.08482472.197-8
-
|
Fortalecimento
e difusão da arte contemporânea
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
680.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
100.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
100.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
11.000
|
2709-0
-
|
Conselho de
Turismo de Pernambuco - CONTUR
|
|
2709.11653632.198-4
-
|
Formulação
da política estadual de turismo
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
460.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
40.000
|
3.1.3.1-9
-
|
Remuneração
de Serviços Pessoais
|
10.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
80.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
3.000
|
|
|
|
2710-3
-
|
Conselho Estadual
de Cultura
|
|
2710.08482472.199-4
-
|
Formulação
da política cultural do Estado
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
660.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
15.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
2.400
|
2711-1
-
|
Conselho
Regional de Desportos de Pernambuco
|
|
2711.08462242.200-7
-
|
Coordenação
e fiscalização de desportos
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
700.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
1.500
|
|
|
|
2800-2
-
|
POLÍCIA
MILITAR DE PERNAMBUCO
|
|
2800.06300212.002-8
-
|
Serviços
Administrativos
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
6.100.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
90.000
|
2800.06301772.201-0
-
|
Manutenção da
ordem pública
|
|
3.1.1.2-4
-
|
Pessoal
Militar
|
980.000.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
65.000.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
18.778.600
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
12.500.000
|
2800.06302172.086-8
-
|
Treinamento
de recursos humanos
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
50.000
|
2800.08421882.075-6
-
|
Promoção de
ensino de primeiro grau
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
500.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
50.000
|
2800.13754282.202-0
-
|
Assistência
médico-hospitalar
|
|
3.1.1.1-8
-
|
Pessoal
Civil
|
59.000.000
|
3.1.2.0-7
-
|
Material de
Consumo
|
6.000.000
|
3.1.3.2-5
-
|
Outros
Serviços e Encargos
|
3.000.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
400.000
|
2800.15814862.203-6
-
|
Serviços de
assistência social
|
|
3.1.2.0
– 7-
|
Material de
Consumo
|
2.000.000
|
|
|
|
2900
-
|
ENCARGOS
GERAIS DO ESTADO
|
|
2901-7
-
|
Recursos sob
Supervisão da Secretaria de Administração
|
|
2901.03070212.025-3
-
|
Encargos com
pessoal de entidades extintas
|
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
76.000
|
2901.15824952.029-8
-
|
Encargos com
inativos e pensionistas
|
|
3.2.5.1-4
-
|
Inativos
|
1.180.759.661
|
3.2.5.2-0
-
|
Pensionistas
|
30.000.000
|
3.2.5.3-7
-
|
Salário-Família
|
15.000.000
|
3.2.9.2-2
-
|
Despesas de
Exercícios Anteriores
|
5.000.000
|
2902-5
-
|
Recursos sob
Supervisão da Secretaria da Fazenda
|
|
2902.03080332.092-4
-
|
Serviços da
dívida pública interna
|
|
3.2.6.1-0
-
|
Juros de
Dívida Contratada
|
430.180.000
|
3.2.6.2-6
-
|
Outros
Encargos de Dívida Contratada
|
30.000.000
|
4.3.5.1-2
-
|
Amortização
de Dívida Contratada
|
669.870.000
|
2902.03080342.093-7
-
|
Serviços da
dívida pública externa
|
|
3.2.7.1-5
-
|
Juros de
Dívida Contratada
|
788.650.000
|
4.3.6.1-8
-
|
Amortização
de Dívida Contratada
|
1.803.800.000
|
2902.07381812.096-2
-
|
Distribuição
da parcela do ICM aos municípios
|
|
3.2.2.3-0
-
|
Transferências
a Municípios
|
1.500.000.000
|
2902.07381812.152-7
-
|
Distribuição
da parcela do ITBI aos municípios
|
|
3.2.2.3-0
-
|
Transferências
a Municípios
|
59.535.000
|
2902.15844942.099-8
-
|
Encargos com
o PASEP
|
|
3.2.8.0-4
-
|
Contribuições
para Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
|
90.000.000
|
2902.16381812.129-1
-
|
Distribuição
da parcela do IPVA aos municípios
|
|
3.2.2.3-0
-
|
Transferências
a Municípios
|
70.000.000
|
|
|
|
|
TOTAL
|
17.189.990.393
|
Art. 2º Fica o
Poder Executivo autorizado a abrir a diversos órgãos Estaduais, em favor das
Unidades Orçamentárias abaixo discriminadas, créditos especiais no valor de CZ$
111.100.000,00 (cento e onze milhões e cem mil cruzados), destinados a incluir
no Orçamento do presente exercício os projetos, atividades e dotações
especificados no demonstrativo a seguir:
Art. 3º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que tratam os artigos
anteriores são os provenientes das seguintes fontes:
Excesso de
arrecadação, previsto para o presente exercício, das Recitas Estaduais
constantes do quadro abaixo e classificadas da seguinte forma:
Operações de
Crédito abaixo classificadas, celebradas entre o Governo do Estado e os órgãos
financiadores a seguir especificados, com os objetivos mencionados:
- Com a caixa
Econômica Federal - CEF, para construção de infra-estrutura física e social em
núcleos habitacionais do Estado, no valor de CZ$ 120.000.000,00 (cento e vinte
milhões de cruzados);
- Com a Caixa
Econômica Federal - CEF, destinada à implantação e melhoria de Sistemas de
Abastecimento d’Água do Estado, no valor de Cz$ 1.634.853.000,00 (um bilhão,
seiscentos e trinta e quatro milhões, oitocentos e cinqüenta e três mil
cruzados);
- Com o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, objetivando a execução
de trechos rodoviários relativos a rodovias vicinais canavieiras e rodovias do
Vale do Ipanema, no valor de CZ$ 194.040.000,00 (cento e noventa e quatro
milhões e quarenta mil cruzados);
- Com o Banco
do Brasil, objetivando a rolagem da dívida pública estadual interna e externa,
no valor de CZ$ 3.692.500.000,00 (três bilhões, seiscentos e noventa e dois
milhões e quinhentos mil cruzados).
Convênios
abaixo classificados, celebrados entre o Governo do Estado e os órgãos a seguir
especificados, com os objetivos mencionados:
- Com a
Companhia Hídro-Elétrica do São Francisco - CHESF, firmados em 23 de julho de
1986, objetivando a elaboração de projetos arquitetônicos dos prédios públicos
estaduais das cidades de Nova Petrolândia e Nova Itacuruba, bem como o
acompanhamento e fiscalização da execução destas obras, no valor de CZ$ 1.082.000,00
(hum milhão e oitenta e dois mil cruzados);
- Com a
Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA, para formação de mão-de-obra e
apoio técnico e financeiro às organizações comunitárias da Região Metropolitana
do Recife, no valor de Cz$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil cruzados);
- Com o
Governo Federal, referente ao Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural -
PAPP, no âmbito do programa de Desenvolvimento da Região Nordeste - Projeto
Nordeste, de acordo com a Portaria nº 049, de 10 de julho de 1987, da
Secretaria de Planejamento da Presidência da República, n valor de CZ$
400.000.000,00 (quatrocentos milhões de cruzados);
- Com o
Ministério da Previdência e Assistência Social, com a interveniência do
Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, os Ministérios
da Saúde e da Educação, para execução do Programa de Ações Integradas de Saúde
no Estado, no valor de CZ$ 212.952.000,00 (duzentos e doze milhões, novecentos
e cinqüenta e dois mil cruzados);
- Com o
Instituto do Açúcar e do Álcool - IAA - Termo Aditivo ao Convênio
PJ/DJA/SCI/0112/85 - para a implantação e pavimentação de estradas vicinais na
zona canavieira do Estado no valor de CZ$ 10.000.000,00 (dez milhões de
cruzados);
- Com o
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, objetivando a execução de
trechos rodoviários relativos a rodovias vicinais canavieiras e rodovias do
Vale do Ipanema, no valor de CZ$ 21.560.000,00 (vinte e um milhões, quinhentos
e setenta mil cruzados);
- Com o
Programa Nacional de Irrigação, para execução de obras e serviços que propiciem
o desenvolvimento da irrigação privada no Estado, visando a implantação de 3.000 hectares irrigados, beneficiando 785 pequenos produtores rurais, no valor de CZ$ 70.000.000,00
(setenta milhões de cruzados).
Art. 4º A
presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do
Campo das Princesas, em 26 de agosto de 1987.