LEI Nº 10.041, DE 21 DE OUTUBRO DE 1987.

Transfere Subvenção

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica transferida a importância de Cz$ 200,00(duzentos Cruzados) discriminada no Adendo ”C” ao vigente Orçamento Geral do Estado, em nome da Academia Santa Gertrudes para o Educandário Dom Bosco, ambos no município de Olinda, destinada a custear bolsa de estudos.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 21 outubro de 1987.

JOÃO FERREIRA LIMA FILHO

Presidente