LEI Nº 10.058, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1987.

Declara de Utilidade Pública a Rádio Timbaúba FM Ltda.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Rádio Timbaúba FM Ltda., localizada na cidade de Timbaúba e com sede no município do mesmo nome, em Pernambuco.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 25 de novembro de 1987.

JOÃO FERREIRA LIMA FILHO

Presidente