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LEI Nº

LEI Nº 10.076, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1987.

 

Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos do Estado de Pernambuco, para o triênio 1988-1990.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Orçamento Plurianual de investimento do Estado de Pernambuco para o triênio 1988-1990 composto pelas despesas de capital, financiadas com recursos do Tesouro Estadual e com recursos de outras Fontes das Entidades da Administração Indireta e Fundações instituídas pelo Poder Público, elaborado de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 60 da Constituição Federal e no art. 5º do Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969, estima as despesas de capital para o período no montante de CZ$ 814.573.340.000,00 (oitocentos e quatorze bilhões, quinhentos e setenta e três milhões, trezentos e quarenta mil cruzados).

 

Art. 2º Os recursos destinados ao financiamento das despesas de capital, estimados no Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1988-1990, são discriminados de acordo com o seguinte desdobramento:

Cz$ 1,00

 

1988

1989

1990

TOTAL DO TRIÊNIO

1. RECEITAS DO TESOURO

34.854.908.000

76.916.320.000

195.504.464.000

307.275.692.000

2. RECURSOS DE OUTRAS FONTES

59.068.104.000

158.654.578.000

289.574.966.000

507.297.648.000

TOTAL

93.923.012.000

235.570.898.000

485.079.430.000

814.573.340.000

 

Art. 3º A programação das despesas de Capital será realizada segundo a discriminação constante do Anexo I integrante desta Lei, conforme o seguinte demonstrativo:

                       

1. DESPESAS POR FUNÇÕES

 

 

 

 

1.1 – PROGRAMAÇÃO À CONTA DE RECURSOS DO TESOURO

34.854.908.000

76.916.320.000

195.504.464.000

307.275.692.000

LEGISLATIVA

78.138.000

-

-

78.138.000

JUDICIÁRIA

923.574.000

885.109.000

2.573.827.000

4.382.510.000

ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO

6.272.354.000

18.204.051.000

56.733.605.000

81.210.010.000

AGRICULTURA

2.024.692.000

4.581.738.000

12.338.090.000

18.944.520.000

COMUNICAÇÕES

63.200.000

153.900.000

307.800.000

524.900.000

DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA

1.816.438.000

2.269.497.000

4.864.728.000

8.950.663.000

DESENVOLVIMENTO REGIONAL

3.569.929.000

4.127.000.000

10.318.000.000

18.014.929.000

EDUCAÇÃO E CULTURA

1.068.091.000

1.997.494.000

4.378.670.000

7.444.255.000

ENERGIA E RECURSOS MINERAIS

731.760.000

1.967.000.000

5.875.000.000

8.573.760.000

HABITAÇÃO E URBANISMO

3.681.218.000

10.127.206.000

31.409.667.000

45.218.091.000

INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS

644.914.000

1.419.225.000

4.374.111.000

6.438.250.000

SAÚDE E SANEAMENTO

9.983.394.000

23.288.806.000

49.077.482.000

82.349.682.000

TRABALHO

109.163.000

272.859.000

690.022.000

1.072.044.000

ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA

146.721.000

184.613.000

353.849.000

685.183.000

TRANSPORTE

3.741.322.000

7.437.822.000

12.209.613.000

23.388.757.000

 

 

 

 

 

1. 2 - PROGRAMAÇÃO À CONTA DE RECURSOS DE OUTRAS FONTES

59.068.104.000

158.654.578.000

289.574.966.000

507.297.648.000

JUDICIÁRIA

900.000

-

-

900.000

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

2.000

-

-

2.000

AGRICULTURA

1.843.377.000

5.025.835.000

13.965.794.000

20.835.006.000

COMUNICAÇÕES

1.560.000

-

-

1.560.000

DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA

58.000.000

150.240.000

470.237.000

678.477.000

DESENVOL

VIMENTO REGIONAL

67.000.000

-

-

67.000.000

EDUCAÇÃO E CULTURA

267.303.000

80.929.000

253.309.000

601.541.000

ENERGIA E RECURSOS MINERAIS

8.136.711.000

26.880.731.000

90.255.438.000

125.272.880.000

HABITAÇÃO E URBANISMO

10.941.168.000

23.598.188.000

73.003.692.000

107.543.048.000

INDÚSTRIA,  COMÉRCIO E SERVIÇOS

725.166.000

717.054.000

2.244.377.000

3.686.597.000

SAÚDE E SANEAMENTO

34.532.376.000

95.758.993.000

91.330.983.000

221.622.352.000

ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA

1.074.208.000

3.290.269.000

10.297.902.000

14.662.379.000

TRANSPORTE

1.420.333.000

3.152.339.000

7.753.234.000

12.325.906.000

 

 

 

 

 

TOTAL DE DESPESA POR FUNÇÕES

93.923.012.000

235.570.898.000

485.079.430.000

814.573.340.000

 

 

 

 

 

2. DESPESA POR ÓRGÃOS

 

 

 

 

2.1 - PROGRAMAÇÃO À CONTA DE RECURSOS DO TESOURO

34.854.908.000

76.916.320.000

195.504.464.000

307.275.692.000

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

12.889.000

-

-

12.889.000

TRIBUNAL DE CONTAS

15.249.000

-

-

15.249.000

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

80.258.000

2.703.000

5.757.000

88.718.000

JUSTIÇA MILITAR

1.200.000

-

-

1.200.000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

149.815.000

-

-

149.815.000

GOVERNADORIA DO ESTADO

763.700.000

1.967.000.000

5.875.000.000

8.605.700.000

SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO

268.578.000

98.629.000

138.231.000

505.438.000

SECRETARIA DE AGRICULTURA

2.024.692.000

4.581.738.000

12.338.090.000

18.944.520.000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

997.131.000

1.867.145.000

3.977.023.000

6.841.299.000

SECRETARIA DA FAZENDA

233.000.000

329.470.000

1.031.192.000

1.593.662.000

SECRETARIA DE IMPRENSA

9.820.000

-

-

9.820.000

HABITAÇÃO

3.347.356.000

9.838.719.000

30.795.190.000

43.981.265.000

SECRETARIA DE INDÚSTRIA COMÉRCIO

654.112.000

1.738.485.000

5.373.394.000

7.765.991.000

SECRETARIA DE JUSTIÇA

597.301.000

682.406.000

2.138.070.000

3.417.777.000

SECRETARIA PARA ASSUNTOS DA CASA CIVIL

3.420.000

-

-

3.420.000

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

2.264.504.000

4.778.952.000

11.706.657.000

18.750.113.000

SECRETARIA DE SANEAMENTO, OBRAS E MEIO AMBIENTE

7.996.499.000

16.410.947.000

26.105.864.000

50.313.310.000

SECRETARIA DA SAÚDE

2.146.824.000

7.090.844.000

23.555.514.000

32.793.182.000

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

841.308.000

456.699.000

1.003.467.000

2.301.474.000

SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

186.247.000

357.159.000

892.892.000

1.436.298.000

SECRETARIA DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

3.453.022.000

6.702.429.000

10.172.100.000

20.327.551.000

SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTES

95.162.000

199.209.000

617.179.000

911.550.000

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

1.159.926.000

2.110.506.000

4.367.579.000

7.638.011.000

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

7.552.895.000

17.703.280.000

55.411.265.000

80.667.440.000

2.2 - PROGRAMAÇÃO À CONTA DE RECURSOS DE OUTRAS FONTES

59.068.104.000

158.654.578.000

289.574.966.000

507.297.648.000

GOVERNADORIA DO ESTADO

8.136.711.000

26.880.731.000

90.255.438.000

125.272.880.000

SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO

1.566.087.000

4.846.628.000

15.169.948.000

21.582.663.000

SECRETARIA DE AGRICULTURA

1.843.377.000

5.025.835.000

13.963.794.000

20.835.006.000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

241.247.000

-

-

241.247.000

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

7.287.168.000

22.502.095.000

70.422.556.000

100.211.819.000

SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

924.600.000

1.230.737.000

3.852.208.000

6.007.545.000

SECRETARIA DE JUSTIÇA

900.000

-

-

900.000

SECRETARIA PARA ASSUNTOS DA CASA CIVIL

102.272.000

320.111.000

1.001.947.000

1.424.330.000

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

3.799.502.000

919.048.000

1.626.545.000

6.345.095.000

SECRETARIA DE SANEAMENTO, OBRAS E MEIO AMBIENTE

33.397.232.000

93.023.375.000

84.827.508.000

212.248.115.000

SECRETARIA DA SAÚDE

637.700.000

1.178.620.000

1.630.068.000

3.446.388.000

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

58.000.000

150.240.000

470.237.000

678.477.000

SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

5.565.000

639.000

1.361.000

7.565.000

SECRETARIA DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

1.028.887.000

2.459.282.000

5.984.404.000

9.472.573.000

SECRETARIA DE TURSIMO, CULTURA E ESPORTES

38.856.000

117.237.000

366.952.000

523.045.000

 

 

 

 

 

TOTAL DA DESPESA POR ÓRGÃOS

93.923.012.000

235.570.898.000

485.079.430.000

814.573.340.000

 

Art. 4º As despesas de capital com recursos do Tesouro Estadual, a serem incluídas nos Orçamentos Anuais para os exercícios financeiros de 1988, 1989 e 1990 são discriminadas em conformidade com o Anexo I integrante da presente Lei.

 

§ 1º No transcurso de cada exercício, as importâncias consignadas aos projetos e atividades, constantes do Anexo I, poderão ser alteradas em decorrência de créditos adicionais, abertos em conformidade com leis autorizativas.

 

§ 2º As importâncias referentes aos exercícios financeiros de 1989 e 1990, estimadas a preços de 1988, serão corrigidas monetariamente por ocasião da elaboração dos Orçamentos Anuais correspondentes àqueles exercícios.

 

Art. 5º A presente Lei entrara em vigor a partir de 1º de janeiro de 1988 e terá  vigência até 31 de dezembro de 1990.

 

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio do Campo das Princesas, em 14 de dezembro de 1987.

 

MIGUEL ARRAES DE ALENCAR

 

MARCUS ANTÔNIO SOARES DA CUNHA

IZAEL NÓBREGA DA CUNHA

FLÁVIO TAVARES DE LYRA

ALBERTO EVILÁSIO DE BARROS GONDIM

JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE MELO

PEDRO EUGÊNIO DE CASTRO TOLEDO CABRAL

CYRO DE ANDRADE LIMA

SILKE WEBER

EDGAR MOURY FERNANDES SOBRINHO

LUIZ ROMEU CAVALCANTI DA FONTE

TÂNIA BACELAR DE ARAÚJO

MARCOS PEREZ QUEIROZ

PAULO AMARO MAIA CASSUNDÉ

MAXIMIANO ACCIOLY CAMPOS

PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA

ERONILDES ALVES DE MENESES

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

FERNANDO GONZAGA PESSOA

JADER FIGUEIREDO DE ANDRADE E SILVA

DRUMOND XAVIER CAVALCANTI LIMA

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.