LEI Nº 10.087, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987.

Declara de utilidade Pública.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Proteção à Maternidade de Infância de Pernambuco - APROMINPER, sediada no município de Vitória de Santo Antão.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 21 de dezembro de 1987.

JOÃO FERREIRA LIMA FILHO

Presidente