LEI Nº 10.131, DE 31 DE MAIO DE 1988.

Transfere Subvenção.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica transferida do Colégio São Bento, para o Colégio Dom Bosco, ambos de Olinda, a fim de custear bolsa de estudos, a importância de Cz$ 5.000,00 (cinco mil cruzados), constante no Adendo "C" ao vigente Orçamento Geral do Estado.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 31 de maio de 1988.

FELIPE COELHO

Presidente em Exercício