LEI Nº 10.142, DE 10 DE JUNHO DE 1988.

Transfere Subvenção.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica transferida a importância de Cz$ 35.000,00 (trinta e cinco mil cruzados), do Centro Social Santa Inês, parte da dotação constante do Adendo "C" ao vigente Orçamento Geral do Estado, para o Colégio Walt Disney Cz$ 20.000.00 (vinte mil cruzados), a fim de custear bolsa de estudos, ambos nesta capital.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 10 de junho de 1988.

JOÃO FERREIRA FILHO

Presidente